Juruti recebe Delegação de Competência para licenciar e fiscalizar área ambiental

Belém (27/06/14) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), representada pelo secretário José Alberto Colares, juntamente com a Prefeitura de Juruti, através do prefeito Marco Aurélio Couto e do secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Raimundo Sousa, assinaram neste mês Convênio de Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental local.

Através do convênio, o munícipio de Juruti está apto ao desempenho das ações voltadas ao licenciamento, controle e fiscalização das atividades de impacto local.

O documento estabelece que é competência do munícipio de Juruti proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

A Sema auxiliará o município na prestação da colaboração técnica, a avaliar periodicamente, os relatórios da execução do objeto pactuado e disponibilizará dados e informações necessárias, quando demandado pelo órgão ambiental municipal.

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