Sema recebe contribuições para resolução sobre Municipalização de Gestão Ambiental

Belém (12/06/14) – Até o dia 24 de junho de 2014, o site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estará recebendo contribuições para a nova Resolução sobre Municipalização da Gestão Ambiental, que substituirá as Resoluções 079/2009 e 089/2011. Qualquer pessoa ou instituições interessadas podem enviar sugestões que visem à melhoria, a eficácia e a eficiência do processo de gestão ambiental a nível local.

A poluição e a degradação ambiental no Estado do Pará têm como causa principal a forma insustentável do uso de seus recursos naturais, aliados às questões estruturais, à falta de implementação efetiva da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente, às limitações de infraestrutura dos órgãos ambientais, à baixa eficiência tecnológica, à falta de informações e de capacitação técnica dos profissionais e à ineficiente gestão dos diversos órgãos públicos, além da reduzida consciência e valorização ambiental da população em geral.

A descentralização da gestão ambiental é um fator importante para acompanhar e garantir o desenvolvimento de forma a preservar os recursos naturais do Pará. Nessa perspectiva, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema/PA) sancionou e vem sancionando dispositivos legais, através de Resoluções, que visam ordenar o processo de municipalização da gestão ambiental, garantindo que os municípios adquiram um perfil que lhes permitam atuar, com eficiência, no conhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais.

O Coema sancionou as Resoluções nos 079/2009 e 089/2011, as quais dispõem sobre o processo de habilitação para que os municípios possam exercer a gestão ambiental municipal, assim como definir as tipologias de impacto ambiental local, seus portes e potenciais poluidores/degradadores.

Transcorrido algum tempo de implementação desse processo, governos, gestores, técnicos e até produtores estão exigindo mais responsabilidade ambiental e a sociedade civil, valorizando os produtos ecológicos. O Coema, buscando desenvolver mais autonomia aos municípios, aperfeiçoando o processo de municipalização da gestão ambiental, elaborou em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), proposta de substituição aos dispositivos legais vigentes. Após receber as contribuições do público interessado, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado e passará a ser aplicado como lei.

Ascom Sema

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