Coema aprova concessão de licença para Estação de Transbordo de Cargas da Cargill e alterações na Resolução 079

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Belém, 09/06/14 – O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará aprovou nesta segunda-feira, 09, a concessão de Licença Prévia (LP) para o projeto de Estação de Transbordo de Cargas, no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, de responsabilidade da empresa Cargill Agrícola S.A. A concessão será dada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado.

A estação fluvial a ser construída no distrito de Miritituba, permite uma ação combinada entre os modais rodoviário (BR 230, Transamazônica e BR-163, Santarém-Cuiabá) e hidroviário (hidrovia Tapajós-Amazonas), dentro da Zona Comercial Industrial e Portuária, prevista no Plano Diretor do município de Itaituba. A partir da construção do terminal deixa-se de ir até aos portos de Paranaguá (PR) ou Santos (SP), reforçando-se o conceito de multimodalidade com a integração hidroviária com o terminal de Santarém.

O Estudo apresentado pela Cargill mostra que a obra será constituída de estações de carregamento, que serão instaladas sobre um píer flutuante de forma que seja possível posicionar barcaças em ambos os lados.

Resolução 079 – Ainda durante a reunião do Conselho, foi aprovada a minuta que altera a Resolução 079/2009, que trata de autonomia dos municípios, definindo as atividades de impacto ambiental local, referentes às tipologias aplicáveis, com critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

A partir desta segunda-feira, o documento fica disponível no site da Sema para ser visualizado e receber contribuições de todas as pessoas interessadas no assunto.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

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