Diap orienta técnicos da Semma de Monte Alegre

Legislação Básica para Fiscalização Ambiental foi o tema da palestra realizada para os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Monte Alegre, ministrada por servidores da Diretoria de Área Protegidas (Diap), da Secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema), entre os dias 15 e 16 de Maio, na sede do Parque Estadual Monte Alegre, Base Administrativa de Apoio a Calha Norte.

A palestra, apresentada pelo servidor da Diap, Júlio César Meyer é resultado de solicitação do secretário municipal de meio ambiente de Monte Alegre, Cid José Baía dos Santos. “O curso ofertado pela Sema servirá para melhor capacitarmos nossa nova equipe técnica, pois devido às mudanças recentes no cenário político, surge a necessidade de uma orientação imediata mais específica para o grupo”, disse ele.

Durante o evento, vários assuntos foram abordados em relação à Legislação Federal, Estadual e Municipal voltadas para a área ambiental, dando destaque para a Lei nº 9.605/1998, Leis de Crimes Ambientais, Lei nº 12.727/2012, que altera o Código Florestal,  Lei nº 4.749/2009 e o Código Municipal de Meio Ambiente.

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