RESOLUÇÃO COEMA Nº114 09 DE MAIO DE 2014

Data: 9 de maio de 2014

Aprova a concessão de Licença Prévia do processo nº 2012/14597, referente ao Projeto Urbanístico de interesse da Empresa MR2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, intitulado Alphaville Belém 3, localizado no município de Belém na Rodovia Jader Barbalho, km 01, Ilha de Caratateua, Bairro Boa Vista, Distrito de Outeiro.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos de Obras Civis e de Infraestrutura – GEINFRA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA (PT nº 21844/GEINFRA/CLA/DILAP/2013), ao processo nº 2012/14597;

 

CONSIDERANDO o parecer jurídico da Consultoria Jurídica – CONJUR da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA (PJ Nº 10432/CONJUR/SECAD/2014), ao processo nº 2012/14597;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e de Infraestrutura do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/14597, referente ao projeto de interesse da empresa MR2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A,  intitulado como PROJETO URBANÍSTICO ALPHAVILLE BELÉM 3, localizado no município de Belém na Rodovia Jader Barbalho, km 01, Ilha de Caratateua, Bairro Boa Vista, Distrito de Outeiro, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, 09 de maio de 2014.

 

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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