Coema debate Licença Prévia para implantação de refinaria de alumina no Pará

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Belém, 24/04/14 – Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) debateram sobre o pedido de Licença Prévia (LP) para o projeto Alumina Rondon, responsabilidade da empresa Companhia Brasileira de Alumínio – CBA. Com investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões, o trabalho prevê atividades de lavra e beneficiamento de minério de bauxita – com instalação de refinaria de alumina – nos municípios de Rondon do Pará e de Dom Eliseu, ambos no sudeste paraense.

O Projeto Alumina Rondon, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado, contempla a lavra, beneficiamento, refino de alumina, assim como estruturas de apoio necessárias à operação da atividade, tais como as áreas administrativas (escritórios, restaurantes, vestiário, alojamentos, dentre outros), oficinas de manutenção, pontos para abastecimento de veículos, áreas para disposição de resíduos, viveiro florestal, centro para treinamentos, entre outros itens necessários ao empreendimento.

Na primeira fase do projeto, a Alumina Rondon pretende começar a operação em 2017, com uma produção inicial de três milhões de toneladas de alumina por ano, com vida útil de 40 anos. Após a expansão, a previsão é de que este número dobre. A produção inicial da matéria-prima será de 7,7 milhões de toneladas de bauxita lavada que irão gerar os três milhões de toneladas de alumina. Esses números, de acordo com a empresa, colocarão a refinaria, como a segunda maior do mundo.

Parecer da Câmara técnica, do Coema, sobre o projeto aponta que a empresa apresentou o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além das realizações de audiências públicas e de auditorias por parte da Sema, entre outros documentos anexados aos processos.  De acordo com o parecer jurídico, toda a documentação necessária foi apresentada, assim como a publicação no Diário Oficial informando que a empresa havia protocolado os documentos.

O secretário de Meio Ambiente, José Alberto Colares, propôs que os membros do Coema incluam duas condicionantes para a concessão da LP. A primeira condição é a constituição de um fundo de desenvolvimento para o município para mitigar os efeitos atrativos imediatos, e que esse plano seja concebido, operado com proposta de aplicação e prazo de execução a ser definido, discutido e aprovado por uma comissão formada por Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual (MPE) e membros do Coema.

A segunda condicionante é que o dinheiro da compensação ambiental, definido o valor do percentual de 1.37%, fique, preferencialmente, aplicado no município. O Coema marcou uma reunião extraordinária para o próximo dia 9 de maio, com o intuito de finalizar a apreciação do projeto urbanístico Alphaville, no Distrito de Outeiro.

Ascom Sema

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