PORTARIA Nº 773/2013 – GAB/SEMA, DE 12 DE ABRIL DE 2013. PUBLICADA NO DOE/PA Nº 32.376, DE 15/04/13, CADERNO 4, PÁGINA 6.

Data: 15 de abril de 2014

Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (PEUT), localizado na Cidade de Belém-Estado do Pará.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação e seu decreto regulamentador nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.552, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental de Belém e alteração do Decreto Estadual nº 1.330, de 02 de outubro de 2008, bem como o Decreto Estadual nº 265, de 30 de novembro de 2011 que instituiu a área territorial do Parque Estadual do Utinga.

CONSIDERANDO que o Plano de Manejo é o documento técnico, mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

CONSIDERANDO que o Plano de Manejo é o instrumento norteador das decisões de gestão da unidade de conservação ambiental e que como tal deve ser obedecido, dada a sua relevância.

CONSIDERANDO os trabalhos de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (PEUT) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) terem sido corroborados pela Nota Técnica nº 3876/GUPI1/GUPI/CUC/DIAP/2013 dessa Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

CONSIDERANDO que o Parque Estadual do Utinga (PEUT) é relevante área verde e de proteção dos mananciais de água da cidade.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (PEUT), consoante o Resumo Executivo, constante do Anexo Único desta Portaria.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE CUMPRA-SE

Belém, 12 de abril de 2013.

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

            ANEXO ÚNICO

 

RESUMO EXECUTIVO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

 

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

APRESENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA         

1. Informes Gerais

1.1.1. Ficha Técnica

1.1.2. Localização e Formas de Acesso

1.1.3.  Histórico de Criação, Planejamento e Gestão da UC

1.1.3.1. Criação

1.1.3.2. Gestão Administrativa

1.1.3.3. Planejamento e Gestão

1.1.3.4. Diagnósticos

1.1.3.5. Conselho Consultivo

1.2. Contextualização do Parque nos Sistemas “Nacional e Estadual de Meio Ambiente” de UCs

1.3. Aspectos Legais de Gestão e Manejo da UC

CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA       

2.1. Características da Paisagem

2.1.1. Descrição da Paisagem

2.1.1.2. Floresta Inundável de Igapó

2.1.1.3. Fragmento Florestal

2.1.1.4. Floresta Secundária

2.1.1.5. Vegetação Aquática

2.1.1.6. Vegetação de Igapó em Regeneração

2.1.1.7. Pressão Antrópica

2.1.1.8. Massa d´água

2.1.1.9. Volume de Biomassa

2.2. Características Físicas

2.2.1. Descrição Física

2.2.1.1. Clima

2.2.1.2. Solos

2.2.1.3. Geomorfologia

2.2.1.4. Altitude

2.2.1.5. Geologia Regional

2.2.1.6. Geologia Local

2.2.1.7. Hidrografia

2.2.1.8. Qualidade dos Mananciais dos Lagos Bolonha e Água Preta

2.3. Características Biológicas

2.3.1. Descrição Biológica

2.3.1.1. Botânica

2.3.1.2. Ictiofauna

2.3.1.2.1. Espécies de Interesse Econômico e Cultural

2.3.1.3. Herpetofauna

2.3.1.4. Avifauna

2.3.1.5. Mastofauna

2.3.1.6. Entomofauna

2.3.1.7. Introdução de Animais Silvestres no Parque Estadual do Utinga

2.3.2. Mapa de Biodiversidade

2.4. Características Socioeconômicas

2.4.1. Descrição Socioeconômica dos Municípios

2.4.1.1. Município de Belém

2.4.1.2. Município de Ananindeua

2.4.2. Perfil Socioeconômico no Interior do Parque

2.4.2.1. Localização, Demografia e Origem da População

2.4.2.2. Infraestrutura do Parque

2.4.2.3. Atividade econômica

2.4.3. Perfil Socioeconômico no Entorno do Parque Estadual do Utinga

2.4.3.1. Localização, Demografia e Origem da População

2.4.3.2. Características da população do entorno

2.4.4. Visão Sobre o Parque

2.5. Uso Público do Parque

2.5.1. Uso do Parque pela População do Entorno

2.5.2. Uso do Parque por Visitantes Regulares

2.5.3. Uso por Visitantes Oficiais

2.6. Situação atual da gestão do Parque Estadual do Utinga

2.6.1. Uso de água potável pela população do entorno

2.6.2. Caça e pesca ilegais

2.6.3. Lançamento de esgoto nos lagos Bolonha e Água Preta

2.6.4. Situação Fundiária do Parque Estadual do Utinga

2.7. Mapeamento Institucional

2.8. Análise Integrada dos Diagnósticos

2.8.1. Oportunidades e Potenciais do Parque Estadual do Utinga

2.8.1.1. Potencial de uso público e envolvimento da população

2.8.1.2. Potencial Biológico em Área Urbana

2.8.1.3. Belezas Cênicas e Benefícios Ecossistêmicos

2.8.2. Ameaças e Fragilidades do Parque Estadual do Utinga

2.8.2.1. Impactos sobre a Qualidade de Água dos Mananciais

2.8.2.2. Pressão Antrópica

2.8.3.1. Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental

2.8.3.2. Proteção dos Mananciais Bolonha e Água Preta

2.8.3.2. Possibilidade de Visitação

CAPÍTULO 3 – PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

3.1. Missão e Visão de Futuro do Parque Estadual do Utinga

3.2. Zoneamento

3.2.1. Método

3.2.2. Legislação Observada para a Elaboração do Plano de Manejo e Gestão do Parque Estadual do Utinga

3.2.3. Zonas Previstas para o Parque Estadual do Utinga

3.2.3.1. Descrição das Zonas

3.3. Objetivos do Plano de Manejo

3.4.      Programas de Manejo

3.4.1. Método

3.4.2. Programas

3.4.2.1. Programa – Gestão do Parque Estadual do Utinga

3.4.2.2. Programa – Geração do Conhecimento

3.4.2.3. Programa – Proteção dos Recursos Naturais

3.4.2.4. Programa – Manejo dos Recursos Naturais

3.4.2.5. Programa – Uso Público

3.4.2.6. Programa – Valorização das Comunidades

3.4.2.7. Programa – Efetividade de Gestão

3.5. Cronograma de Execução do Plano de Manejo

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS         

APÊNDICES 

Resumo Executivo

 

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

RESUMO EXECUTIVO

Belém – Pará Abril/2013

Copyright © 2013 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA)

Todos os direitos reservados

 

Simão Robison Oliveira Jatene

Governador do Estado do Pará

Helenilson Cunha Pontes

Vice-Governador do Estado do Pará

José Alberto Colares

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Crisomar Raimundo da Silva Lobato

Diretor de Áreas Protegidas

André Luís Souza da Costa

Coordenadoria das Unidades de Conservação da Natureza

Jocilete de Almeida Ribeiro

Coordenadoria de Ecossistemas

Vitor Alexandre Vieira Matos

Gerente do Parque Estadual do Utinga

Vitor Alexandre Vieira Matos – Arte Educador (Gerente do Parque)

Maria de Nazaré Bentes Lima – Bióloga (Coordenadora da Equipe de Planejamento)

Lilia Maria Santana dos Santos – Arquiteta (Fiscal de Contrato)

Cláudio Franco de Melo – Geólogo (Fiscal de Contrato)

Deilsa Soares Oliveira – Engenheira Florestal

Eva de Fátima Grelo da Silva – Bióloga

Fernanda Almeida Cunha – Bióloga

Genardo Chaves de Oliveira – Economista

Márcio Rodrigues Pinheiro – Historiador

Ruberval Paulo C. Vieira Júnior – Turismólogo

Equipe de Planejamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para acompanhamento da Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (Coordenadoria de Ecossistemas e Coordenadoria de Unidades de Conservação da DIAP/SEMA).

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)

Coordenação Geral

Adalberto Veríssimo (IMAZON) – Pesquisador Sênior

Daniel Santos (IMAZON) – Pesquisador Assistente II

Jakeline Ramos Pereira (IMAZON) – Pesquisadora Assistente II

Edição de Texto

Glaucia Barreto

Tatiana Corrêa Veríssimo

Projeto Gráfico e Editoração

Luciano Silva e Roger Almeida

RL/2 Propaganda e Publicidade

CARACTERIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

O Parque Estadual do Utinga é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral com 1.393,088 hectares, criado pelo Governo do Estado do Pará (Decretos estaduais n° 1.552/1993 e nº 1.330/2008). Está inserido nos territórios dos municípios de Belém e Ananindeua. Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará.

Esse parque abrange principalmente o município de Belém (99%), e menor parte do município de Ananindeua (1%), que é limítrofe a esta UC. O parque também está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) da Região Metropolitana de Belém, uma UC de uso sustentável de aproximadamente 7.349 hectares, criada pelo decreto nº 1.551, de 3 de maio de 1993, e alterada pelo decreto nº 1.329, de 2 de outubro de 2008. A RMB possui outras UCs que formam um corredor de áreas protegidas: Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Metrópole da Amazônia e APA Ilha do Combu.

 

O parque possui alto potencial para serviços ambientais e como fonte alternativa de lazer e educação ambiental para a população da RMB. Em seu interior estão localizados os lagos Bolonha e Água Preta, formados pelos igarapés Murucutu e Água Preta. O lago Bolonha possui 1,95 milhão de metros cúbicos de volume de água e o Água Preta, 9,9 milhões de metros cúbicos. Dessa forma, o parque foi criado com o objetivo de assegurar a potabilidade da água por meio do manejo dos mananciais e da recuperação das áreas degradadas; e ampliar a vida útil dos lagos Bolonha e Água Preta, responsáveis por 63% do abastecimento de água da RMB. Além disso, esta UC deve desenvolver atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas; e preservar a fauna e a flora da UC de proteção integral (Pará, 1993).

O Parque Estadual do Utinga apresenta nove classes de paisagem. Em sua área predomina a floresta ombrófila densa de terras baixas, com três formações: floresta de terra firme (54,15% da área total do parque), floresta inundável de igapó (6,78%), e floresta secundária (4,33%). Também há um fragmento florestal isolado dentro do parque (0,18% de sua área), vegetação de igapó em regeneração (1,31%) e vegetação aquática (7,31%) que cobre parte dos seus lagos.

Entre as classes não vegetais ocorrem massa d’água (17,28%), que são os lagos e igarapés; área edificada (0,52%), que são as instalações físicas de funcionamento do parque e da Estação de Tratamento de Água Bolonha (ETA Bolonha); e área alterada (8,14%), que é a área sem cobertura vegetal.

A classificação climática Köppen-Geiger aponta que o Parque Estadual do Utinga está inserido entre duas faixas climáticas: Am e Af. A classificação Am é característica de clima tropical de monção, e a Af, de clima tropical úmido ou equatorial. Essas características climáticas indicam temperaturas que variam entre 18 e 30 graus Celsius com elevadas umidade e precipitação média anual. A temperatura média anual é de 32 graus Celsius, com mínima de 23 e máxima de 33 graus. A precipitação variou anualmente entre 2.769 milímetros e 3.664 milímetros de 2000 a 2012, com média anual de 3.287 milímetros durante esse período. A umidade relativa média do ar foi de 84% na área da UC. Os dados do INMET indicam que as direções de vento Nordeste (NE) e Leste (E) predominam na região do parque. Entre 2000 e 2012, a velocidade média anual dos ventos variou entre 5 quilômetros por hora e 10 quilômetros por hora, com média de 7 quilômetros por hora.

Quanto ao solo, predomina o latossolo amarelo, que ocupa 82,4% (1.149 hectares) da área do parque. No entorno mais próximo (1 quilômetro de raio) ocorrem dois tipos de solo: o latossolo amarelo, em 88,2% (1.901 hectares) da área, e o gleissolo, em 11,5% (246,9 hectares). Os lagos (massa d’água) compreendem em torno de 17,6% da área do parque. As altitudes predominantes no parque e região de entorno variam entre 5 e 30 metros. As áreas mais baixas, com altitudes inferiores a 15 metros, localizam-se no extremo norte do parque, principalmente na região de entorno.

O Parque Estadual do Utinga está inserido na Plataforma Sul-Americana, feição de Coberturas Fanerozoicas (543 milhões de anos – ÉON). A UC e sua região de entorno apresentam três feições geológicas: i) Aluviões Holocênicos; ii) Cobertura Detrito-Laterítica Pleistocênica; e iii) Formação Barreiras. A rede hidrográfica do parque está localizada próximo ao rio Aurá, que é um dos principais tributários do rio Guamá. Possui os dois lagos (Bolonha e Água Preta) e cinco igarapés (Santo Antônio, Pescada, Juvêncio, Juruca e Santana) com nascentes localizadas nos limites do parque. Quanto à qualidade da água dos lagos, há grande variação nos parâmetros analíticos em sete amostras coletadas nas nascentes em relação às do extremo norte dos lagos Bolonha e Água Preta, o que indica grande alteração da água pela ação antrópica (lançamento de esgotamento sanitário).

No levantamento florístico primário da Avaliação Ecológica Rápida (AER) realizado no parque foram registrados 1.656 indivíduos em 47 famílias, 119 gêneros e 151 espécies de diferentes formas de vida. Já no trabalho de Costa et al. (2006) realizado nessa área foram identificadas 18 famílias, 30 gêneros e 49 espécies de pteridófitas pertencentes aos grupos Lycophyta e Monilophyta. As famílias mais ricas em número de espécies são a Fabaceae (27), Arecaceae (7), Lecythidaceae (7), Sapotaceae (7), Araceae (7), Anacardiaceae (6), Euphorbiaceae (6), Lauraceae (6), Annonaceae (5), Burseraceae (5), Chrysobalanaceae (5) e Myristicaceae (5). Foram registradas 22 famílias com apenas uma espécie. As famílias mais abundantes (59% do número de indivíduos) são a Urticaceae (241), Burseraceae (183), Fabaceae (161), Vochysiaceae (108), Myristicaceae (103), Lecythidaceae (94). A família Fabaceae está entre as mais abundantes na floresta amazônica inclusive nos processos de sucessão secundária. Das 151 espécies levantadas, cinco estão nas listas estadual, federal e mundial de espécies ameaçadas de extinção: três são vulneráveis, uma está em perigo de extinção e uma está criticamente em perigo de extinção. Por fim, a floresta do Parque Estadual do Utinga apresenta uma alta diversidade florística, constatada pelo alto Índice de Diversidade de Shannon (H’= 4,1). Segundo Knight (1975), o Índice de Shannon-Wiener para florestas tropicais normalmente varia de 3,83 a 5,85, valores considerados altos para qualquer tipo de vegetação.

No que se refere à fauna do parque, foram detectados 104 indivíduos de peixes no lagos Bolonha e Água Preta pelo método rede de mão distribuídos em seis ordens, 13 famílias e 25 espécies, e 196 indivíduos pelo método de rede de espera somente no lago Água Preta, distribuídos em três ordens, quatro famílias e dez espécies. Destaca-se a presença da Arapaima gigas (pirarucu) no lago Água Preta. A espécie, que alcança até 3 metros de comprimento e 200 quilos, é de grande importância econômica e ecológica para a região amazônica. Da herpetofauna, foram registradas sete espécies de anfíbios e 26 de répteis na AER no parque. Algumas dessas espécies são de interesse econômico e cinegético, ou seja, são caçadas e comumente comercializadas como animais de estimação ou recurso alimentar. Dentre elas, destacam-se a C. carbonaria (jabuti),  P. unifilis (tracajá),  B. constrictor (jiboia),  E. cenchria (jiboia) e I. iguana (iguana). Com relação às serpentes,  são raros os casos de acidentes com a L. muta (surucucu) na região por ser uma espécie estritamente associada a áreas florestais de melhor qualidade. Já o levantamento de AER para avifauna registrou um total de 193 espécies de aves no parque (Figura 14). Essas espécies pertencem a 53 famílias, das quais 31 são da ordem de aves não Passeriformes (58%) e 22 são da ordem Passeriforme (42%), apresentando, respectivamente, 93 (48,2%) e 100 (51,8%) espécies. De mamíferos, foram registradas quatro espécies de pequeno porte. Nenhuma destas encontra-se sob algum grau de ameaça. Para a entomofauna, das espécies de invertebrados que podem servir como indicadores biológicos (macroinvertebrados bentônicos) foram amostrados 242 macroinvertebrados aquáticos nos lagos do parque, distribuídos em quatro ordens e 26 táxons, sendo 23 gêneros e três espécies. Com relação aos invertebrados como vetores de doenças, ao todo foram amostrados 19 Culicídeos distribuídos em oito espécies, todos no lago Bolonha.

De maio de 1994 até dezembro de 2001, segundo Absolão (2012), foram introduzidos 2.472 animais no parque, provenientes de apreensões feitas pelo BPA, que estão distribuídos em: aves (65,4%), répteis (27,7%) e mamíferos (6,9%). Já no período de 2007 a 2011, o BPA registrou 2.637 ocorrências relacionadas a animais silvestres. Segundo o autor, a maior parte dos animais resgatados é de ave curió, com 19,67%, seguido pela espécie jiboia, com 9,90%. A maioria desses indivíduos é solta (66,66%) e doada (28,67%).

A quase totalidade (99%) da área territorial do parque encontra-se no município de Belém, a capital do Estado, que possui 1.059,4 quilômetros quadrados e população de 1.393.399 habitantes (IBGE, 2010). O Produto Interno Bruto (PIB) de Belém em 2010 a preços correntes foi igual a 17,9 bilhões de reais. O setor de serviços é o que mais contribui com a economia belenense (70% do PIB). O PIB per capita no mesmo ano atingiu 12.921 mil reais. De 2000 a 2010, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do município subiu de 0,6425 para 0,7855.

Já o município de Ananindeua, cujo 1% do território é ocupado pelo parque, fazendo limite contíguo com ele, possui 190,5 quilômetros quadrados e sua população somava 471.980 habitantes em 2010. O PIB a preços correntes em 2010 foi igual 3,7 bilhões de reais. O PIB per capita no mesmo ano atingiu 7.779 mil reais, valor bem menor que o de Belém. O setor de serviço (66,8%) foi o principal responsável pela formação do PIB corrente do município, seguido pela indústria (20%) e impostos arrecadados. A evolução do IFDM do município de Ananindeua foi pouco expressiva entre 2000 e 2010, passando de 0,676 para 0,685.

Em 2012, a população residente dentro dos limites do Parque Estadual do Utinga compreendia 66 famílias, somando 153 pessoas. A maioria estava situada nos bairros Castanheira e Guanabara, ao norte, na continuação das vias desses bairros, que se estendem para dentro da UC. Ao sul havia somente uma família residente. Além disso, há uma expressiva população no entorno, com 39.165 residentes em 10.605 domicílios no entorno imediato, ou seja, área fisicamente mais próxima aos limites da UC. Já na área até 1 quilômetro de distância dos limites do parque residiam 128.676 pessoas em 35.107 domicílios.

O Parque Estadual do Utinga possui várias instalações físicas em seu território. Três instituições do governo do Estado do Pará e uma do governo federal são responsáveis por essas benfeitorias, a saber: Polícia Militar do Estado do Pará, COSANPA, SEMA e EMBRAPA da Amazônia Oriental (Mapa 17). Há também várias vias que interligam essas instalações (construídas antes da criação do parque) e uma linha de transmissão de 230 kV da Eletronorte.

Em 2012, quase 38 mil pessoas visitaram o Parque Estadual do Utinga por meio da SEMA e do BPA. Além destes, há os visitantes não-oficiais, cuja grande maioria (95%) visita o parque para praticar atividades físicas e/ou recreação – como caminhada, corrida e ciclismo. Outros 5% usam o parque exclusivamente para acessar outros lugares, tais como o bairro das Águas Lindas e a estrada da Ceasa. Para 60% desses últimos usuários, o parque “é uma área de grande beleza e exuberância ambiental, com rica diversidade de fauna e flora que deve ser conservada e protegida. E seu grande objetivo é ser um local de lazer, proporcionando aos visitantes bem-estar, saúde e ar puro”. Isso indica que os visitantes do parque entendem que neste tipo de UC não deve haver poluição e qualquer ação que comprometa o ambiente natural.

PLANEJAMENTO DA UC: MISSÃO, VISÃO DE FUTURO, METODOLOGIA, OBJETIVOS, ZONEAMENTO E PROGRAMAS DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA

OBJETIVOS. Para consolidar o território do parque como UC de proteção integral, deve-se priorizar as ações que visem estabelecer condições básicas para a execução do primeiro ciclo de gestão (cinco anos), cujos objetivos são:

  • proteger os mananciais de abastecimento de água da RMB;

 

  • fomentar e organizar o uso público na área;

 

  • implantar a infraestrutura física de gestão e normas para uso público do parque;

 

  • destinar equipe técnica adequada para demanda de uso público no parque;

 

  • incentivar, promover e divulgar para a sociedade da RMB as pesquisas que preencham as lacunas de conhecimento sobre a UC, a fim de subsidiar o próximo ciclo de gestão;

 

  • potencializar e envolver as comunidades que residem no entorno com as atividades de educação ambiental e uso público do parque.

Missão. Conservar e recuperar os mananciais aquáticos e preservar a biodiversidade e os ecossistemas existentes no Parque Estadual do Utinga. Assim, garantem-se a sua representatividade e conectividade dentro do Corredor Ecológico da Região Metropolitana de Belém e a melhoria do bem-estar da população por meio dos serviços ecossistêmicos como água, clima, lazer, entre outros.

Visão do Futuro. Ser modelo de referência de parque em ambiente urbano na Amazônia, reconhecido como patrimônio da Região Metropolitana de Belém, promotor de visitação pública, educação e interpretação ambiental, pesquisas científicas, difusão do conhecimento com a recuperação de lagos e áreas degradadas.

Zona de intervenção baixa. É uma zona que contém áreas com pouca ou nenhuma intervenção humana e possui prioridade média a alta para conservação.

Área total. 404,42 hectares (29,01% da área total do parque).

Localização. Parte central e leste do parque, próximo aos bairros Águas Lindas, Pedreirinha e Verdejantes.

Objetivo. Preservar o ambiente natural, assegurando-se a continuidade dos processos ecológicos das espécies de fauna e flora.

Permitido. Pesquisa científica, educação e monitoramento ambiental, visitação em trilhas já existentes com autorização do órgão gestor do parque.

Principais conflitos. Moradores do entorno utilizam parte da área para caça, lazer e extrativismo de produtos não madeireiros, principalmente açaí. Também há sobreposição com área da EMBRAPA.

Regras de manejo. A entrada de pesquisadores e visitantes deve contar com um protocolo e procedimentos administrativos do parque. As trilhas devem estar localizadas em terrenos apropriados e gerar o menor impacto possível. Filmagens e fotografias com fins científicos e de divulgação devem ter prévia autorização do órgão gestor.

 

Zona de intervenção moderada – M1. Zona de prioridade média a alta para conservação. Esta zona localiza-se na porção oeste do parque, em sua parte florestada. É constituída em sua maioria por áreas conservadas, podendo apresentar áreas com alterações antrópicas.

Área total. 494,7 hectares (35% da área do parque).

Objetivo. Garantir a conservação da natureza permitindo o uso sustentável dos recursos naturais por meio de atividades que não alteram as características do ambiente e da paisagem.

Permitido. Pesquisa científica, abrir trilhas, visitação de baixo impacto, atividades recreativas e turísticas, educação ambiental, manejo de espécies para restauração biológica, extração de material de interesse científico, instalação de infraestrutura básica de apoio a gestão (guaritas, abrigos etc.).

Principais conflitos: Moradores do entorno utilizam a área para caça, lazer, extrativismo de não madeireiros, principalmente açaí.

Regras de manejo. As atividades de educação ambiental e uso devem ser realizadas somente com autorização do órgão gestor e acompanhamento de guias do parque. Deve ser estabelecido um número máximo de visitantes para esta zona, mediante estudo técnico.

 

Zona de intervenção moderada – M2. Zona de prioridade média a alta para conservação. A zona compreende os lagos Bolonha e Água Preta. Foi definida para absorver a demanda de captação de água pela COSANPA.

Área total. 340,9 (24,4% da área do parque).

Objetivo. Garantir a conservação dos lagos Bolonha e Água Preta permitindo o uso sustentável dos recursos naturais por meio de atividades que não alteram as características do ambiente e da paisagem.

Permitido. Fazer a captação, tratamento e abastecimento de água, bem como as infraestruturas necessárias para esse fim, pesquisa científica, abrir trilhas, visitação de baixo impacto, atividades recreativas e turísticas, educação ambiental, manejo de espécies para restauração biológica, extração de material de interesse científico, instalação de infraestrutura básica de apoio à gestão.

 

Principais conflitos. Invasão e pesca nos lagos, praticados por moradores do entorno. Ambos os lagos (Bolonha e Água Preta) necessitam de monitoramento e de recuperação ambiental em virtude do esgoto doméstico do entorno que é lançado em suas águas (principal vetor de degradação da qualidade de água).

Regras de manejo. Devem ser realizadas operações de rotina de fiscalização e controle dos lagos, bem como a restauração e o monitoramento biológico dos lagos. As atividades de educação ambiental e uso devem ser realizadas somente com autorização do órgão gestor e acompanhamento de guias do parque. Deve ser estabelecido um número máximo de visitantes para esta zona, mediante estudo técnico.

 

Zona de intervenção alta. Constituída por áreas naturais conservadas e por áreas antropizadas, onde serão admitidas as atividades de maior impacto, que alteram as características do ambiente e da paisagem.

Área total. 63,2 hectares (4,5% da área do parque).

Objetivo. Harmonizar as atividades com maior grau de intervenção com os objetivos do parque. Esta zona deve contemplar, além da infraestrutura já construída no parque, os projetos futuros planejados para: i) potencializar o uso público, ampliando a visitação para educação ambiental e ecoturismo; ii) aumentar a pesquisa ambiental no parque; iii) prevenir e/ou evitar a poluição dos mananciais aquáticos (lagos Bolonha e Água Preta); iv) construir acomodações adequadas para a administração a fim de facilitar a gestão do parque; v) controlar o acesso dos funcionários e dos visitantes etc.

Permitido. Instalação de infraestruturas, fiscalização e controle da área, pesquisa científica e monitoramento ambiental, atividades de educação ambiental, recreativas, turísticas e uso público, manejo de espécies de flora e fauna com objetivos de restauração biológica.

Principais conflitos. Há pressão externa de invasão, depósito de resíduos sólidos, lançamento de esgoto doméstico e lazer em áreas dentro dos limites do parque.

Regras de manejo.   Deve-se estabelecer uma rotina de fiscalização; um número máximo de visitantes mediante estudo técnico; os serviços e instalações de infraestruturas devem estar em harmonia com o ambiente natural do parque; o impacto de visitantes no parque deve ser monitorado; os visitantes devem ser orientados a não alimentar os animais e não jogar resíduos sólidos no parque; após a construção do estacionamento, a circulação de veículos no interior do parque estará restrita a carros oficiais do parque, COSANPA, EMBRAPA ou instituições parceiras, mediante autorização do órgão gestor do parque. Os veículos de visitantes deverão permanecer no estacionamento.

 

Zona de Recuperação. Área que concentra os locais de moradia e uso das populações humanas não identificadas como tradicionais ou que realizam atividades incompatíveis com a UC. Tem caráter provisório e deverá ser incorporada a outra zona depois de realocadas as populações.

Área total. 53 hectares (3,8% da área do parque).

Objetivo. Recuperar áreas alteradas de forma natural ou induzida. Incluem áreas antropizadas com alto potencial para serem incorporadas às zonas de baixa e moderada intervenção.

Permitido. Educação e monitoramento ambiental.

Principais conflitos. Moradores do entorno utilizam a área para lazer. Há áreas com espécies exóticas plantadas.

Regras de manejo. Considerar o potencial de recuperação por meio de regeneração natural; para áreas com necessidade de intervenção na regeneração, deve-se utilizar espécies nativas da Região Metropolitana de Belém; priorizar espécies vegetais fornecedoras de alimentos para animais silvestres; repovoar com espécies de flora ameaçadas encontradas no parque.

 

Zona de Ocupação Temporária. Área que concentra os locais de moradia e uso das populações humanas. Têm caráter provisório e deverá ser incorporada a outra zona depois de realocadas as populações. Compreende 11 subzonas.

Área total. 13,4 hectares (0,96% da área do parque).

Objetivo. Monitorar e ordenar as áreas com concentração humana cujas atividades não são compatíveis com a UC.

Permitido. Realizar atividades de educação ambiental; e monitorar a área e os limites do parque, a fim de evitar novas invasões;

Principais conflitos. Aproximadamente 67 famílias moram no interior do parque (zona de ocupação temporária). Essas famílias serão indenizadas e desocuparão a área. Também há conflitos com pessoas que ocuparam o parque, mas que não possuem processo para indenização. Posteriormente essas áreas serão incorporadas às zonas de recuperação, moderada ou de baixa intervenção.

Regras de manejo. Desapropriar das pessoas que residem dentro dos limites do parque e, posteriormente, incorporar a área às zonas de recuperação, moderada ou de baixa intervenção. 

 

Zona conflitante – ZC. Esta área compreende a estação de tratamento de água da COSANPA e a área de condução de energia elétrica (linhas de transmissão), bem como as estradas concomitantes às linhas de transmissão de alta tensão.

Área total. 24,2 hectares (1,74% da área do parque)

Objetivo. Mitigar os impactos de atividades não compatíveis com os objetivos da UC devido à existência de infraestrutura de empreendimentos de utilidade pública.

Permitido. Realização de atividades de educação ambiental; captação, tratamento e abastecimento de água; tráfego de veículos oficiais da SEMA, COSANPA, EMBRAPA ou outras instituições, que devem ser autorizado pelo gestor do parque; instalação de infraestrutura para condução de energia elétrica.

Principais conflitos. De acordo com o SNUC, essas atividades não são compatíveis com os objetivos de uma UC da categoria parque. No entanto, elas são admitidas no Parque Estadual do Utinga por serem consideradas de utilidade pública (fornecimento de água e energia elétrica para a população da Região Metropolitana de Belém).

Regras de manejo. Para realizar qualquer modificação na planta de abastecimento da COSANPA, é necessário discuti-la com o órgão gestor e obedecer ao zoneamento do parque.

 

Zona de amortecimento – ZA. Esta zona localiza-se na porção sul do limite do parque. A maior parte dessa área pertence a EMBRAPA, que a utiliza para pesquisa científica. Há também um quartel do Exército Brasileiro a sudeste desta zona.

Área total. 995,4 hectares.

Objetivo. Minimizar os impactos negativos resultantes das atividades humanas na UC.

Permitido. Realizar atividades de educação ambiental e pesquisa científica.

Principais conflitos. Por se tratar de uma área urbana, inevitavelmente a zona sofre pressão de construções, deposição de lixo, esgotos, entre outros. Além disso, veículos do Exército Brasileiro que trafegam na zona entram nos limites do parque. Por fim, é necessário verificar se a pesquisa científica realizada pela EMBRAPA gera algum tipo de impacto ambiental ao parque.

Regras de manejo. Autorizações para atividades altamente poluidoras e/ou que exijam supressão florestal devem conter parecer técnico do órgão gestor do parque. Além disso, o tráfego de veículos nesta zona deve ser adequado, a fim de reduzir a entrada excessiva de veículos no parque.

 

PROGRAMAS DE MANEJO

 

Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a gestão do Parque Estadual do Utinga, sua organização e o controle de processos administrativos e financeiros; identificar estratégias para implantação do seu plano de manejo; adquirir, instalar e/ou manter a estrutura física, equipamentos e corpo técnico para o parque; definir estratégias para o ordenamento fundiário; identificar e captar recursos financeiros para o parque; promover e divulgar o parque; e capacitar continuamente seus técnicos e conselheiros.

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Administração

Desenvolver procedimento   administrativo/financeiro para execução direta dos recursos

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Elaborar e implementar um modelo administrativo   para otimizar a gestão do parque

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Fornecer suporte técnico para desenvolver as   atividades contempladas no plano de manejo

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Infraestrutura   e equipamento

Instalar infraestrutura de detenção de águas   pluviais em áreas já antropizadas ao longo do prolongamento da Av. João Paulo   II

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Implantar sistema de coleta seletiva

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Construir e/ou reformar espaços de   atendimento/uso público e de administração

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Construir acessos de locomoção aos diferentes   públicos, incluindo idosos e portadores de necessidades especiais

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Controlar o acesso ao parque nos bairros Águas   Lindas, Curió-Utinga, Castanheira e Guanabara

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Construir/reformar o muro nas partes degradadas

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Adquirir equipamentos de primeiros socorros e   Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

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Recuperar e adequar (de acordo com o uso) as vias   internas de acesso aos espaços de uso público

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Adquirir equipamentos e obras de infraestrutura   para administração do parque

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Instalar placas de sinalização dentro e fora do   parque

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Ordenamento   fundiário

Retirar até 2014 as moradias construídas   indevidamente no parque após indenização e evitar e/ou coibir invasores   recentes de áreas do parque

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Regularizar a situação fundiária da área do   parque (COSANPA, EMBRAPA e terrenos de particulares)

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Viabilizar aumento de área do parque

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Sustentabilidade   financeira

Estruturar mecanismos de arrecadação para   usuários/visitantes

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Investir recursos da compensação ambiental no parque

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Comunicação

Divulgar o parque para o entorno e introduzir os   eventos ocorridos no cotidiano dessa população

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Divulgar o parque para a Grande Belém

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Introduzir os eventos ocorridos no parque no   cotidiano da população

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Criar o portal do Parque Estadual do Utinga para   ampla divulgação

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Capacitação

Realizar capacitações em condutor de atrativos   naturais e em educação ambiental

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Treinar equipe em atendimento em primeiros   socorros

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Capacitar conselhos em temas relacionados à   gestão participativa e legislação ambiental

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Geração de Conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas de conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

 

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Pesquisa Disponibilizar   para a sociedade pesquisas realizadas no parque

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Pesquisar   a situação atual dos pontos de lançamento de resíduos sólidos e líquidos que   afetam diretamente o parque

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Detalhar   o conhecimento sobre os recursos ambientais (solos, água, floresta etc.) do   parque

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Promover   conhecimento sobre áreas passíveis de erosão no parque

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Incentivar   monitoramento, pesquisas e controle de caramujos africanos

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Realizar   pesquisas em florestas de igapó

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Aprofundar   conhecimento a respeito das florestas

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Estudar   fenologias das espécies arbóreas

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Aprofundar   conhecimento a respeito da fauna, aumentando a lista de espécies   anteriormente identificadas

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Monitoramento   ambiental Elaborar   programa de pesquisa e monitoramento sobre os efluentes e lixo que afetam   diretamente o parque

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Recuperar   ambientalmente os lagos Bolonha e Água Preta

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Elaborar   programa de monitoramento de fauna portadora de Leishmaniose

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Iniciar   programa de monitoramento de aves de especial interesse para a conservação

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Avaliar   a pressão de caça e realizar monitoramento e proteção de espécies cinegéticas   do parque

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Realizar   tratamento de efluentes lançados no parque

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Controlar   a propagação de doenças por vetores

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Evitar   introdução de espécies exóticas no parque

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Proteção dos Recursos Naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

 

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Educação   ambiental Elaborar   uma estratégia de educação ambiental envolvendo a população do entorno do   parque

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Estabelecer   sistema de comunicação e educação ambiental sobre a deposição de lixo no   parque

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Desenvolver   projeto de educação ambiental dos usuários da bica

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Realizar   projetos de educação e pesquisa com escolas

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Realizar   projetos “conheça o Parque” e “Parque na escola”, educação e pesquisa com   escolas públicas e privadas do entorno

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Elaborar   programa de guardas mirins com crianças e adolescentes em situação de risco   (i.e. encaminhados pelo conselho tutelar, judiciário especial)

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Fiscalização e controle

Implementar   plano de fiscalização e controle envolvendo um grupo de policiamento   específico para o parque

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Estabelecer   uma rotina de fiscalização no parque

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Elaborar   programa de guarda-parque com a comunidade do entorno e público interessado

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Proibir   e fiscalizar o depósito de resíduos sólidos no parque pela população do   entorno X X X X X

 

Manejo dos Recursos Naturais. Os objetivos deste programa são definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais madeireiros, não madeireiros, pesqueiros; especificar ações de manejo para a recuperação de ambientes degradados; e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários.  Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

 

 

 

 

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Recuperação   de áreas degradadas Realizar   recuperação induzida (com espécies nativas) em áreas muito degradadas

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Manter   produção de mudas e coleta de sementes no parque

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Serviços   ambientais Viabilizar   Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

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Elaborar   uma estratégia de pagamento pelo uso da água e mercado de carbono (i.e. REDD)

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Uso Público. O objetivo deste programa é identificar oportunidades e viabilidade de uso público no Parque Estadual do Utinga. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

 

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Recreação,   Lazer, Interpretação Ambiental, Educação Ambiental e Ecoturismo Promover   observação de aves

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Promover   conhecimento sobre fauna e flora do parque

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Realizar   manutenção periódica nas trilhas

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Sinalizar   as trilhas com interpretação de paisagem e identificação de espécies

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Estimular   a visitação da população do entorno do parque

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Valorização da Comunidade. Os objetivos deste programa são: promover o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias do entorno do parque para aumentar sua capacidade de apoio à gestão da UC e de busca de alternativas sustentáveis para as comunidades. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

 

SUBPROGRAMA

AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

Fortalecimento   comunitário Envolver   a comunidade na limpeza das bacias de detenção por meio de empresa   especializada

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Apoiar   a criação da “Associação de Amigos do Parque”

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Capacitar   moradores do entorno para serem guardas-parques

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Promover   cursos de artesanato com parte do lixo gerado no parque

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Apoio à   Geração de Renda Implementar   um projeto de guias mirins das comunidades do entorno

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Aumentar   a realização de eventos culturais no parque (p.ex. feiras e exposições)

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Elaborar   estudo de capacidade máxima de visitantes

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Efetividade da Gestão. O objetivo deste programa é definir estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga. O órgão responsável pelo monitoramento será a SEMA, por meio do gerente ou ponto focal do parque. O gerente ou ponto focal, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do Conselho Consultivo, parceiros de outras instituições e de agentes comunitários.

 

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará