Comitê reforça fiscalização de atividades em áreas desmatadas ilegalmente

Belém, 08/4/14 – Publicado no Diário Oficial do Pará, na segunda-feira, 7, a criação de Comitê Técnico para apoiar e acompanhar a definição, divulgação e fiscalização das atividades e empreendimentos situados em áreas desmatadas ilegalmente no Estado. O comitê deverá ser composto pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), Programa Municípios Verdes (PMV), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O Comitê Técnico será coordenado pelos representantes da Sema e do PMV, que poderá convidar outras entidades públicas ou privadas, bem como profissionais especializados para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos e definir a forma e os procedimentos de seu funcionamento. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação e a participação no Comitê Técnico não será remunerada.

Ascom Sema

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