Regularização da produção familiar e extrativista são discutidas em seminário

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Belém, 26/3/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou de discussões, nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26), sobre a política nacional de regularização fundiária e ambiental e a criação de novas áreas de uso coletivo com seus reflexos na produção familiar da região amazônica durante o Seminário Amazônico sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), promovido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, em Belém.

Representantes de instituições governamentais e não governamentais estiveram presentes nos debates. Além da Sema, compareceram integrantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional de Saúde e dos estados do Pará, Acre e Amazonas, entre outros participantes.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém demonstrou a experiência da luta sindical no enfrentamento dos problemas e avanços acerca da regularização fundiária e ambiental e como o CAR possibilita a organização e o fortalecimento da regularização da produção familiar e extrativista.

As competências do Ministério Público na criação de Projetos e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reservas Extrativistas e outras novas áreas de uso coletivo foram expostas pelo Procurador da República, Felício Pontes.

Diana Castro, gerente de Planejamento Ambiental, da Sema, disse que o seminário contribui para a definição de metodologias para elaboração de CAR em áreas ocupadas por populações extrativistas. “O Estado tem o compromisso de atender esse público, por meio do apoio à implementação do CAR, que é um direito e não uma obrigação”, afirma.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

 

 

 

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