Prolongamento da João Paulo II terá medidas favoráveis ao Parque Estadual do Utinga

Belém (19/03/14) – Na ocasião do licenciamento prévio e de instalação do prolongamento da Av. João Paulo II, ficou condicionado como compensação, por contornar o Parque, a construção de um sistema de proteção sanitária do Parque Estadual do Utinga (PEUt). Compromisso assumido oficialmente pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) Ação Metrópole e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) na emissão da licença ambiental.

Em reunião do Conselho do Parque, em fevereiro de 2014, a Cosanpa solicitou pauta para apresentar o projeto e encaminhar deliberações sobre a construção de um sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água para os bairros do entorno do parque. A avenida João Paulo II será condutor e coletor do sistema, que contemplará os bairros da Castanheira, Cabanagem e Pedreirinha, fazendo o tratamento dos lençóis freáticos que desaguam no parque, mas atualmente estão carreando também esgoto, lançado pela população que vive ao redor do PEUt.

Segundo o gerente do Parque Estadual do Utinga, Vitor Matos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Pará, solicitou documentos relativos à construção da Via João Paulo II. A documentação foi encaminhada pela Diretoria de Licenciamento de Atividades Poluidoras (Dilap), da Sema, que analisa os pedidos de licenciamento ambiental.

Ainda de acordo com o gerente, medidas compensatórias como as construções do muro ao longo da via João Paulo II, de um centro de recebimento e triagem de animais silvestres, dos jardins filtrantes para desinfecção das águas servidas ao longo da via, aproveitamento das áreas remanescentes para o atendimento socioeducativo e do lazer estão a favor do parque e do meio ambiente, trazendo serviços e dando à gestão o suporte estrutural da segurança. “O alegado estudo da OAB sobre o impacto ambiental nunca foi apresentado a este Parque, portanto não temos conhecimento do seu conteúdo”, afirma Matos.

A via João Paulo II é limite entre a área protegida e a área ocupada pelos bairros Castanheira, Cabanagem e Pedreirinha fazendo uma barreira física de proteção dos mananciais e da biodiversidade local. Os lagos Bolonha e Água Preta, que abastecem Belém e parte de Ananindeua, são artificiais e dependem muito mais da água bombeada pela Cosanpa do que os cursos d’águas do seu entorno; oito áreas remanescentes com estruturas de Jardim Botânico, áreas protegidas onde serão reintroduzidas as coleções florísticas do local e as frutíferas identificadas na supressão vegetal servirão para dar suporte à vida silvestre do entorno do Parque.

Também é considerado positivo pelos técnicos da Sema, o processo de mudança dos serviços de bacias de detenção para utilização de tecnologia mais moderna, que busca a integração do processo de desinfecção das águas com o meio ambiente através de plantas, conhecido como jardins filtrantes cuja metodologia foi apresentada ao conselho gestor do PEUt e deliberada a substituição.

O Conselho Gestor não deliberou a responsabilidade de limpeza de qualquer área no interior do Parque, pois o serviço prestado pelo conselho consultivo do PEUt não corresponde à execução de serviços braçais. Os conselheiros representam 20 instituições públicas e a sociedade civil, com paridade de 50%. “Portanto nunca houve esse encaminhamento junto ao conselho deste Parque da situação narrada pelo Sr. José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará”, conclui Vitor Matos, gerente do Parque Estadual do Utinga.

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