Termo de Referência do Projeto Habitacional Sisa – Santarém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará enviou notificação à Sisa Ltda (Buriti), informando que a retomada do empreendimento de loteamento habitacional, de 483 hectares, em Santarém, localizado às margens da Rodovia Fernando Guilhom, somente será permitida sob a condição de apresentação prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A Sema informou também que a empresa deverá executar as obras de contenção, além de recuperação vegetal das margens do igarapé e do lago Juá.

A minuta do Termo de Referência (TR) está disponível AQUI, para que instituições e a sociedade civil organizada  possam dar suas contribuições. Essas manifestações podem ser enviadas para o e-mail geinf@sema.pa.gov.br , com cópia para geinfcla@gmail.com até o dia 7 de abril de 2014.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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