Sema notifica empresa para Estudo Ambiental de projeto urbanístico em Santarém

Belém (13/03/14) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará enviou notificação à Sisa Ltda (Buriti), informando que a retomada do empreendimento de loteamento habitacional, de 483 hectares, em Santarém, localizado às margens da Rodovia Fernando Guilhom, somente será permitida sob a condição de apresentação prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A Sema informou também que a empresa deverá executar as obras de contenção, além de recuperação vegetal das margens do igarapé e do lago Juá.

O Estudo norteará acerca das medidas que se destinarão à minimização dos impactos negativos sobre a área e a garantia da sustentabilidade do empreendimento, através da redução da taxa de ocupação, implantação de projeto ambientalmente adequado de abastecimento de água, drenagem de água pluvial e tratamento de efluente sanitário, com a definição para escola, creche, corpo de bombeiros, praças, paisagismo e outros que o órgão ambiental julgar pertinentes, levando em consideração as fragilidades do terreno, garantindo a proteção do entorno do igarapé e do lago do Juá.

Depois do recebimento da notificação, a empresa tem o prazo de 60 dias para enviar à Sema, proposta de contenção de solo para o entorno do terreno desmatado, resguardando uma faixa de 50 metros além do limite definido por lei para a Área de Preservação Permanente (APP) do Lago do Juá, bem como para a área adjacente; e apresentar proposta de recuperação da vegetação natural. A Sema também exige cronograma de execução para as duas propostas, cujo início deve acontecer em até quatro meses a partir da notificação.

Também está sendo programada uma vistoria conjunta entre a Sema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém para avaliar os impactos existentes, necessários ao ajustamento da notificação de correção emitida.

A minuta do Termo de Referência (TR) está disponível no site da Sema, para que instituições e a sociedade civil organizada  possam dar suas contribuições. Essas manifestações podem ser enviadas para o e-mail geinf@sema.pa.gov.br , com cópia para geinfcla@gmail.com até o dia 7 de abril de 2014.

Ascom Sema

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