Salinópolis é o 61º município do Pará a ter gestão ambiental municipal

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Belém, 25/02/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entregou à prefeitura de Salinópolis, nordeste do Pará, a habilitação para gestão ambiental municipal. Com a habilitação, Salinópolis é o 61º município paraense – do total de 144 – a ter competência para a gestão ambiental municipal e a partir desse ato pode licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local.

O secretário de meio ambiente de Salinas, Charley Carneiro, recebeu a habilitação para a gestão ambiental das mãos do secretário adjunto da Sema, Hildemberg Cruz, nesta terça-feira, 25, na sede do órgão ambiental do Estado.

Qualquer município que se interessar em obter o documento de habilitação para gestão ambiental municipal deve solicitar que técnicos da Sema visitem a localidade e avaliem se as condições municipais são adequadas para a gestão do meio ambiente.

O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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