Sema renova projeto para realizar mais Cadastros Ambientais Rurais em Moju

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Belém 07/02/ 14 – O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, fez a entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para produtores familiares, na sexta-feira, 7, no município de Moju, região Tocantins. O evento teve a participação de cerca de 600 agricultores na assinatura do contrato para a realização da segunda fase do projeto CAR. Até novembro deste ano serão entregues mais 3028 cadastros.

No local, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e autoridades locais, além de integrantes de comunidades quilombolas. Durante o evento, também foram entregues 1562 cadastros já realizados na primeira fase feitos pela empresa NorteGeo, contratada para executar o trabalho. O projeto é voltado exclusivamente para agricultores familiares, com área de até 280 hectares.

Antes dessa ação, Moju já tinha recebido 2500 cadastros, frutos de outras parcerias da Sema, também em áreas de agricultores familiares. No total, as áreas grandes, médias e pequenas correspondem a 61,5% das cadastradas no município. Esse projeto CAR Moju, executado pela Sema, é realizado com recursos do Programa Pará Rural, advindos do Banco Mundial.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disse que uma secretaria de meio ambiente estruturada, com pessoal qualificado, equipamentos adequados e a responsabilidade com a transformação social são indispensáveis para a gestão. “A sustentabilidade não é só a legalidade da terra, é também equidade social”, completa.

A agricultura familiar é caracterizada por uma propriedade de até quatro módulos fiscais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária define a equação para cada município. Em Moju, um módulo tem 70 hectares, a propriedade do agricultor familiar deve ser de até 280 hectares. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) tem Resolução que garante a dispensa do licenciamento ambiental para o agricultor familiar que estiver inserido no Cadastro Ambiental Rural.

Ascom Sema

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