Cumaru do Norte recebe habilitação para gestão ambiental

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Belém (29/01/14) – Na última quarta-feira, 29, o município de Cumaru do Norte, região Araguaia, recebeu habilitação para gestão ambiental municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A entrega foi feita pelo titular da Sema, José Alberto Colares, ao secretário executivo da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás), Márcio Alessandro Farias, que representou a Prefeitura Municipal de Cumaru.

Com a habilitação, Cumaru do Norte passa a ter o poder de licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local.

Para obter o documento, técnicos da Sema visitam o município e utilizam um roteiro para avaliar as condições. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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