Projeto de lei para o gerenciamento costeiro do Pará está sendo elaborado

Belém, 17/01/14 – Uma oficina objetivando a discussão, elaboração e consolidação do Projeto de Lei para a política estadual de gerenciamento costeiro do Pará ocorrerá nos dias 22 e 23 de janeiro, no auditório da Diretoria de Áreas Protegidas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no Parque Estadual do Utinga.

Decorrente de acordo de empréstimo firmado entre o governo do Pará e o Banco Mundial, via Pará Rural, o trabalho a ser desenvolvido pelo consultor contratado, Marcus Polette, para a elaboração da minuta do Projeto de Lei, será implementado sob a coordenação e supervisão da Sema.

Segundo o consultor, durante cinco meses serão realizadas oficinas com as mais diversas instituições que atuam na zona costeira paraense para a formulação de uma lei que possa compatibilizar práticas de conservação e de desenvolvimento. “Um desafio para toda a sociedade paraense tendo como referência os princípios da sustentabilidade ambiental e econômica de longo prazo”, considera.

No primeiro dia da oficina serão discutidas quais as necessidades da gestão costeira no Brasil, a gestão ambiental no planejamento territorial, os princípios e instrumentos técnicos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o Projeto Orla, e outros debates.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as políticas nacionais de recursos hídricos e de mudanças climáticas, a legislação de estados da Amazônia Legal – Pará, Maranhão e Amapá – e a integração das políticas públicas estarão em pauta no último dia da oficina que encerrará com uma análise e avaliação das estratégias para a segunda fase das oficinas, em municípios da zona costeira paraense. A última etapa do trabalho consiste na edição e entrega do texto final da minuta do Projeto de Lei para a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (Gerco).

Todas as atividades terão participação do Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará (Ctgerco), composto pela Sema, Secretaria de Agricultura (Sagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará  (Emater), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal do Pará, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Gerência Regional do Patrimônio da União, Ibama, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal Rural da Amazônia , Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da Capitania Brasileira dos Portos/Capitania dos Portos, associações dos municípios envolvidos e de Organizações não governamentais.

 

Ascom Sema

(91) 3184 3341

 

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