Sema simplifica autorização para manejo e produção de palmito e açaí

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Belém (06/01/13) – Está valendo a partir deste mês a Instrução Normativa que institui a Declaração Ambiental para Extração e Produção de Palmito e frutos de Açaí (DAPP) e o Relatório Ambiental Anual de Extração, Produção e Comercialização de Palmito (RAP), como instrumentos simplificados para a autorização e o controle de manejo, extração e produção de palmito e frutos da espécie açaí.  Essas atividades se restringem às realizadas em florestas nativas de várzeas e em baixios (áreas de depressão às margens de um rio) e grotas de florestas de terra firme, por populações agroextrativistas no Estado do Pará.

 A IN será aplicada somente ao pequeno produtor ribeirinho, ocupante de área de até 100 hectares; aos produtores e agroextrativistas de pequena propriedade rural ou posse rural familiar, cuja área não supere 120 hectares e que seja explorada pelo próprio proprietário/posseiro e de sua família.  Também vale para os produtores comunitários, agrupados por meio de associações, cooperativas ou outras formas de organização social, usuários de áreas de extração anual não superior a 200 hectares por ano em projetos de assentamentos rurais ou Unidades de Conservação. Acima deste limite da área o interessado deverá apresentar um Plano de Manejo na Sema.

O manejo para extração e produção de palmito e frutos de açaí deverá obedecer a adoção de técnicas de condução e de manejo adequadas à sustentabilidade da espécie, conforme algumas diretrizes discriminadas na Instrução Normativa, que também estabelece os locais e formas de armazenamento dos subprodutos, procedimentos para transporte e comercialização, retificação e cancelamento dos instrumentos.

A Instrução contém nos seus anexos prestação de contas pelas empresas que adquirirem e beneficiarem palmito ‘in natura’ e ainda os modelos da Declaração Ambiental para extração e produção de palmito de açaí a serem realizadas em florestas de várzea, por populações agroextrativistas; indicando dados do proprietário e da propriedade rural; informações sobre a produção de palmito, destinação dos produtos, financiamento e recomendações das práticas de manejo. Também há o modelo do relatório anual de extração, produção e comercialização de palmito; e o do Relatório anual de prestação de contas da aquisição de palmito in natura pelas indústrias consumidoras/produtoras.

Com esta publicação, foram revogadas a Instrução Normativa de nº53 de 2010 e as disposições em contrário constantes na IN 54 também de 2010, que tratam da limpeza de açaizais e de comercialização de produtos florestais.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

 

 

 

 

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