Sema assina Termo de Compromisso com comunidades do Parque do Charapucu

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Belém, 17/12/13 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as comunidades moradoras do Parque Estadual do Charapucu, no município de Afuá, região do Marajó, assinaram, no final de novembro, um Termo de Compromisso que garantirá às populações tradicionais residentes dentro da Unidade de Conservação (UC), atividades econômicas que a população residente fora dos limites da UC tem acesso. O Parque é a primeira Unidade de Conservação gerenciada pelo Estado a formalizar este tipo de Termo, que compatibilizará a atividade extrativista, com os objetivos de criação da unidade.

O Termo de Compromisso impôs regras para uso do solo, da floresta e da pesca. O combate ao trabalho infantil também está incluído no documento, a pedido da população local, nas Oficinas que ocorreram na região. “Devem ser criados instrumentos de gestão que oportunizem o extrativismo sustentável, garantindo a manutenção dessas populações na zona rural, evitando inchaço da sede do município e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas, promovendo a condição fundamental para conservação da floresta, objetivo primordial da criação da UC”, explica o gerente do Parque, Júlio Meyer.

A assinatura do Termo de Compromisso entre a Sema – que gerencia a UC – e a população tradicional residente é fundamentada legalmente em Lei federal que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). 

O Parque Estadual do Charapucu possui área de 65.181,84 hectares e é formada predominantemente por floresta de várzea e igapós, que abrigam espécies típicas do ambiente inundado do Marajó, onde podemos destacar a presença de espécies ameaçadas como a sucupira amarela, considerada em perigo, e a virola, na categoria vulnerável. A área protege espécies de animais como a onça pintada, o peixe boi, urubu rei e o macaco caiarara.

Pesquisas sobre a biodiversidade local registraram a presença de 35 espécies de anfíbios, 77 de répteis, mais de 30 espécies de mamíferos, acima de 300 espécies de aves, incluindo diversas espécies novas para a ciência, algumas endêmicas e outras ameaçadas de extinção, em diferentes categorias. A rede fluvial do parque é composta por rios de água branca, que carregam sedimentos do rio Amazonas e rios de água preta, cuja nascente se encontra dentro dos limites do Parque.

Estudos realizados pela Sema indicaram 118 famílias vivendo dentro dos limites da UC. Na área, a população humana é formada por algumas pequenas comunidades, onde as famílias vivem em casas de madeira suspensas por palafitas, moradias tradicionalmente de habitantes ribeirinhos, que vivem basicamente do extrativismo na área. A caça é muito comum para subsistência e a extração de palmito e de madeira, especialmente a pracuúba, virola e andiroba, são as principais atividades econômicas da área. A região possui um dos menores índices de Desenvolvimento Humano do Pará.

Ascom Sema

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