Calendário florestal define períodos de safra madeireira nas regiões do Pará

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Belém (17/12/13) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou Instrução Normativa, este mês, no Diário Oficial do Pará, que institui o Calendário Florestal e define os períodos para a apresentação, análise e aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFSs), dos Planos Operacionais Anuais (POAs), da safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e o embargo das atividades de exploração florestal. A publicação entra em vigor em 1º de janeiro de 2014 e informa também que o calendário não se aplica às florestas de várzeas.

José Alberto Colares, secretário de Meio Ambiente do Pará, ao assinar a norma sinaliza o esforço do Estado em ordenar a atividade de manejo florestal cumprindo requisitos de Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 2009, que prevê a obrigatoriedade do órgão ambiental estadual em estabelecer períodos de restrição para realização das atividades de corte, arraste e transporte, no período chuvoso, para os PMFSs.

“Estabelecer o calendário florestal faz parte de compromissos contidos na agenda mínima proposta pelo Setor Florestal do Estado para a Sema, que estamos cumprindo. Além de definir a safra florestal durante sete meses, organizaremos a Secretaria para analisar e aprovar os POAs no período de embargo, época em que os detentores e responsáveis técnicos dos projetos de manejo deverão protocolar seus POAs, ficando o período da safra para a Sema realizar o monitoramento dos PMFS”, esclarece o secretário.

O Pará é o primeiro estado da Amazônia Legal a publicar um calendário florestal para os PMFS. A adoção de técnicas de impacto reduzido e os períodos adequados para pedidos de licenciamento também foram considerados para que as análises terminem antes do início da safra florestal, permitindo à Sema acompanhar, monitorar e controlar as atividades que forem aprovadas.

Os POAs deverão ser protocolados na Sema, no período definido como embargo da atividade, observando, neste caso, o município e a sub-região de localização da área de manejo pretendida. Os PMFSs poderão ser protocolados em qualquer período do ano. Devido às variações climáticas constatadas a partir de estações meteorológicas instaladas e a serem implantadas, pode haver necessidade de ajustar períodos de embargo e safra, para algumas regiões específicas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     De Embargo – De acordo com o documento, durante o embargo são proibidas as atividades de exploração – construção de estradas, pátios, derruba e arraste – e de transporte de madeiras nas estradas secundárias no interior da Unidade de Produção Anual (UPA) aprovada. O período da safra é subsequente ao embargo, quando são permitidas as atividades de exploração e transporte de madeiras em toras e dos resíduos florestais.

No período de embargo, o calendário florestal permitirá apenas as atividades de manejo que não estejam diretamente relacionadas com a exploração florestal ou de transporte de madeira. A Sema poderá autorizar a derrubada de árvores (corte das árvores selecionadas e autorizadas), 30 dias antes do início do período da safra da exploração madeireira, desde que o detentor ou o responsável técnico comprove que a UPA, a ser explorada, possui a mesma infraestrutura do manejo florestal (estradas primárias, secundárias e pátios de estocagem), construída na safra anterior e pavimentada.

O aproveitamento e exploração de produtos não madeireiros e a atividade de extração de resíduos florestais durante o embargo deverão ser tratados em normas específicas. Os períodos de embargo e de safra, para as doze sub-regiões do Estado constituídas por municípios com comportamento similar de precipitação são definidos em tabela.

Quando se tratar de municípios onde ocorram variações de precipitação significativas, em função de suas extensões geográficas ou diferenças climáticas, que contrariem os períodos estabelecidos nesta normativa, o detentor do PMFS poderá apresentar dados de precipitação para sua área de manejo, baseados em publicações científicas ou informações de estações climáticas locais, para análise da Sema.

O Relatório de Atividades do POA deverá ser apresentado até 60 dias após o término da safra, observados os períodos constantes no calendário florestal. Se necessário, em virtude de condições climáticas atípicas em determinada região, a Sema ajustará e publicará novo período de embargo para a região.

Nos casos em que houver madeira estocada em pátios centrais no interior da área de manejo, cujo transporte se utilize somente de estradas principais, o detentor deverá apresentar um requerimento simples na Sema, contendo dados de romaneio, o quantitativo de volume de madeira estocada por espécie e uma coordenada geográfica de referência para que a Secretaria libere no sistema de forma automática o volume de madeira declarado pelo detentor para emissão das Guias Florestais (GFs). Está sendo finalizada a implementação das funcionalidades no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) de forma que as operacionalidades sejam quase integralmente automatizadas.

A Sema está analisando os dados de precipitação de 2013, para verificar se existem variações climáticas significativas de forma a haver necessidade de fazer ajustes e atualizações na tabela.

Ascom Sema

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