Seminário da Sema e MMA discute Programa de Regularização Ambiental

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Belém (13/12/13) – A construção do Programa de Regularização Ambiental do Pará foi o tema do seminário realizado nesta sexta-feira, 13, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Comissão Europeia (CE), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e apoio da The Nature Conservancy (TNC). Na presença de especialistas da área ambiental e gestores municipais do Pará, representantes da Sema e da empresa Bioflora, contratada para realizar os estudos sobre áreas degradadas no Estado, apresentaram um resumo dos parâmetros técnicos para determinação de métodos de restauração e monitoramento ambiental do Estado, que estão sendo definidos por um grupo de trabalho. Também foi feita a exposição de um protótipo de software que servirá de base para a inscrição dos proprietários rurais no programa.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, destacou o desafio que é não somente construir o programa, mas garantir que todos os municípios paraenses sejam descentralizados e possam fazer uma gestão ambiental que estimule a economia local. “Esse programa passa pela descentralização da gestão ambiental, e a base da nossa economia são os recursos naturais. Ao mesmo tempo, temos diante de nós a briga de conter o desmatamento. Então, se conseguirmos normatizar procedimentos claros para o programa, com discussão da sociedade local, não teremos imposição, mas cultura de produção. Que neste encontro, possamos construir respostas”, propôs Colares.

A representante do MMA e coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu, Nazaré Soares, explicou que essa atividade não seria possível sem o conjunto de parceiros envolvidos que incluem o Governo Federal, Estadual, Municipal e instituições não governamentais, que é parte do projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu. “Esse projeto vai garantir a sustentabilidade futura para o Estado do Pará. Pela primeira vez, o código permite que os órgãos tenham condições de cumprir sua missão institucional. Esta estratégia traz inovação, porque abandona a idéia de ter o foco no processo para ter foco no resultado, o que nós dá chance de ter resultados concretos”, comemorou Nazaré.

Presente no evento, o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, defendeu a importância de capacitar e orientar os produtores para que possam manusear o sistema, quando estiver pronto. “O médio produtor é o foco da minha preocupação, porque ele não tem o conhecimento técnico para fazer a regularização. Por isso, precisamos fazer um esforço gigantesco para que ele tenha acesso ao sistema e possa fazer o monitoramento de sua área. Precisamos, ainda, incluir no programa os direitos a incentivos e benefícios ao produtor, porque não podemos ter apenas ‘comando e controle’. É necessário discutir este assunto, exaustivamente, para não aprovar algo fora da realidade do produtor paraense”, destacou.

Também participaram da discussão o secretário adjunto da Sema, Hildemberg Cruz; a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Eliane Moreira; o coordenador de Ordenamento Ambiental da Sema e do Programa de Regularização Ambiental, Yvens Cordeiro; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Xavier; secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto; representante  da Federação das Indústrias do Estado do Pará, Deryck Martins; e secretários municipais de meio ambiente.

O Programa de Regularização Ambiental é considerado um dos mais importantes instrumentos da nova lei, já que permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, ele será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que valoriza os ativos florestais.

O Programa tem como objetivo a adequação ambiental das propriedades e posses rurais a partir da recuperação de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente degradadas-alteradas. A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Diante da importância do Programa, o MMA, no âmbito do Projeto Pacto Xingu, acordou a parceria com o governo estadual, por meio da Sema, visando a elaboração desse importante instrumento no estado.

Ascom Sema

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