Sema é representada por coordenador jurídico em congresso da Justiça Federal

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Belém (12/12/13) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi representada pelo coordenador jurídico do órgão, Thales Belo, no Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília-DF. O evento reuniu ministros e juízes que atuam na área ambiental no Brasil e em outros países da América Latina.

Nas oficinas e palestras, que focalizaram a prática do direito ambiental, especialmente a forma como a jurisprudência interpreta a legislação do setor, os especialistas discutiram os desafios e a necessidade de sistematizar as questões relacionadas à disciplina, já que o Brasil tem a corte que mais julgou a matéria ambiental na América Latina em 2013.

De acordo com o coordenador da Sema, o interesse do Estado nesse evento foi o de verificar a linearidade de atuação do órgão ambiental, dentro dos precedentes jurisprudenciais nos tribunais do país, e agregar valores de conhecimento para as diligências e atuações internas da Sema enquanto órgão ambiental seccional do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

“No momento das discussões, tive a oportunidade de expor a realidade do Estado do Pará, principalmente quanto à gestão ambiental local pela municipalidade, o que se observou pela existência de uma simetria de atuação, em paralelo aos demais estados do país. Também conseguimos agregar conhecimento de ordem internacional pela participação de profissionais de outros países presentes no evento”, relatou Thales.

Ascom Sema

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