RESOLUÇÃO COEMA Nº 111 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 2 de dezembro de 2013

Aprova a concessão de Licença Prévia do processo nº 2012/5028, referente ao projeto de interesse da empresa BELO SUN MINERAÇÃO LTDA para atividade de Exploração de Minérios e planta de beneficiamento intitulado como PROJETO VOLTA GRANDE, localizado no distrito da Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio/PA.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1. 859, de 16 de setembro de 1993; e

 

CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 22520/GEINFRA/CLA/DILAP/2013, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no processo nº 2012/5028;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 10048/CONJUR/SECAD/2013 da Consultoria Jurídica – CONJUR da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA no processo nº 2012/5028;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, apresentado e aprovado com alterações sugeridas pela Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/5028, referente ao projeto de interesse da empresa BELO SUN MINERAÇÃO para atividade de exploração de Minérios e planta de beneficiamento intitulado como PROJETO VOLTA GRANDE, localizado no distrito da Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio/PA, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, 02 de dezembro de 2013.

 

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

 

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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