Seminário discute licenciamento ambiental sustentável nos quilombos do Pará

Belém – 22/11/2013 – A Gerência dos Povos Indígenas, da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), promoveu um Seminário com o tema ‘Licenciamento Ambiental e Perspectivas Sustentáveis em Terras Quilombolas do Pará: Implicações e Desafios’. O evento realizado na quinta-feira, 21, e aconteceu no auditório da Diap e reuniu representantes do governo do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública.

Entre os assuntos expostos no seminário, a política estadual quilombola (decreto Nº 261 de 22/11/2011), foi apresentada pelo representante da coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes dos Quilombos (Malungu), José Carlos Silva, ressaltou a importância da discussão da mudança da regularização fundiária no Estado.

Eliane Moreira, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Castanhal, também destacou a importância da consulta prévia e do licenciamento ambiental, assim como da inclusão das comunidades tradicionais urbanas nas políticas do Estado. “Estudos levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que no ano de 1921 80% dos trabalhadores escravos eram de comunidades tradicionais, situação que existe até hoje”, ressaltou.

Segundo Mario Printes, da Defensoria Pública de Oriximiná, há uma preocupação com as comunidades quilombolas.  Ele avalia que “a demora no reconhecimento das comunidades tradicionais pelo poder público é lamentável e reflete o acontecido ao longo de toda a história brasileira”.

O quilombola Raimundo Nonato, residente na comunidade Abacatal, em Ananindeua, disse que muitas vezes a comunidade foi procurada por empresas para que a extração de piçarra fosse autorizada dentro da comunidade, o que geraria renda aos comunitários, mas preferimos não permitir que isso acontecesse. “A comunidade acredita que o comércio de minerais geraria quebra na harmonia do convívio da comunidade”, concluiu.

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