Coema adia votação de licença para Projeto Volta Grande

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Belém (18/11/13) – O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará decidiu nesta segunda-feira, 18, que a votação sobre a licença prévia para o projeto Volta Redonda, da empresa Belo Sun, para desenvolvimento de atividades de lavra e beneficiamento de ouro no município de Senador José Porfírio, região do Xingu, será realizada no dia 2 de dezembro, quando os conselheiros, representantes da empresa e convidados se reunirão na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Eliane Moreira, solicitou vistas ao processo para que o MPE possa analisá-lo e fazer observações e proposições. O Conselho concedeu dez dias para que a análise seja feita e o processo devolvido à Sema.

O maior desafio desse projeto é fazer um mecanismo de transformação social no município de Senador José Porfírio, explicou o presidente do Coema, o titular da Sema, José Alberto Colares. Ele explicou aos presentes que a Sema não irá conceder licença sem que haja um estudo detalhado sobre a influência do projeto nas terras indígenas ao redor, e destacou que as recomendações que serão feitas pelo MPE fazem parte do processo democrático, do qual a Sema não faz objeção. “Agora, precisamos ser respeitados como órgão ambiental do Estado e não coagidos. O projeto não será instalado sem garantir a integridade das comunidades indígenas”, declarou Colares.

Na oportunidade, a câmara técnica permanente de recursos hídricos e minerários, do Coema, que está analisando o projeto, fez a leitura do parecer da equipe composta por representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que com base na análise dos documentos apresentados pela empresa, e respaldados pelos pareceres técnico e jurídico emitidos pela Sema, entendeu, dentre outras questões, que a competência pelo licenciamento ambiental é comprovadamente da Sema, visto que será desenvolvido exclusivamente no estado do Pará.

Sobre uso de explosivos na mineração e a proximidade com a barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Câmara afirmou que o empreendedor encaminhou estudos geotécnicos demonstrando que a abrangência das ondas vibratórias não afetará a vizinhança existente no entorno do empreendimento, nem a barragem da Usina, distante 17km.

A respeito do cianeto utilizado na operação, o produto químico será direcionado a um tanque de rejeito para sua neutralização com ácidos específicos. A polpa será bombeada para barragem de rejeito, construída conforme estabelece a legislação vigente, os sólidos em suspensão serão depositados no fundo da barragem e o excedente de água, já neutralizada, será bombeada para o rio Xingu.

A câmara também fez algumas recomendações na área de saúde para prevenir ou preparar o sistema para um atendimento efetivo diante dos agravos na região, de forma integrada com o empreendedor, Estado e município, que visam, entre outras coisas, fundo especial a ser definido por percentual do lucro da empresa; oferecer cobertura completa de atenção primária; fortalecer a estrutura de vigilância em saúde, do município; promover capacitações aos profissionais da rede; também promover ampliação e reforma da rede física; e acompanhamento da implementação de alguns programas na área. Além disso, foi proposto um Programa de Combate à Prostituição e Prevenção à disseminação de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST.

Como condicionantes, a Câmara exigiu que o projeto Volta Grande apoie o programa de gemas e joias desenvolvido pelo Pólo Joalheiro do Estado do Pará; disponibilize, em nível de consignação a preços acessíveis, percentual da matéria-prima mineral (ouro) ao Pólo Joalheiro; apresente à Seicom estudo de viabilidade técnica econômica para verticalização do ouro no Estado do Pará; apresente proposta para criação e implementação de um Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Local.

Apesar de a votação sobre a concessão da licença ter sido adiada para o dia 2 de dezembro, a Câmara Técnica, adiantou que é favorável, por considerar que o projeto é viável do ponto de vista ambiental e social, desde que a empresa cumpra as observações estabelecidas nos pareceres da Sema e da própria Câmara.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

 

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