Agradecimento aos servidores – NEL

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Belém – 11/11/2013 – Em 7 de novembro de 2013, entrou vigor a Ordem de Serviço nº 001, de  4 de outubro de 2013 (publicada no DOEPA, N. 32.496,  7 de outubro de 2013), que dispõe sobre o acesso aos processos administrativos localizados na SEMA-PA, por meio de vistas, cópias, certidões e declarações, bem como o acesso dos advogados a este Órgão,  no exercício de suas funções.

Com o objetivo de padronizar a aplicação da norma em todos os setores desta Secretaria e garantir sua eficácia, foi realizado o treinamento dos servidores da Casa, conforme datas abaixo:

– Dia 31/10/2013, em Santarém, pela Procuradora do Estado do Pará, Dra. Lilian Mendes Haber;

– Dia 05/11/2013, no auditório da SEMA-PA (sede), pela consultora jurídica, Dra. Rebeca Monteiro Reitz e pela advogada da SEMA, Dra. Nathália Rodrigues Feijó;

– Dia 06/11/2013, no auditório da DIAP (Parque Estadual do Utinga), pela consultora jurídica, Dra. Rebeca Monteiro Reitz;

– Dia 06/11/2013, no auditório da SEMA-PA (sede), pela advogada da SEMA, Dra. Nathália Rodrigues Feijó; e

– Dia 8/11, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradora do Estado do Pará, Dra. Lilian Mendes Haber.

O treinamento contou com a participação efetiva dos servidores da SEMA-PA, no qual foi possível esclarecer várias dúvidas levantadas sobre a normativa, sua aplicabilidade e peculiaridades.

A equipe do Núcleo de Estudos Legislativos – NEL desta SEMA-PA, considerou positiva e satisfatória a realização do treinamento, mostrando-se a relevância deste tipo de capacitação para alcançar a finalidade da norma, salvaguardando os princípios que regem a Administração Pública.

Ressalta-se que, para a criação da norma, foi ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, com fins à garantir as suas prerrogativas, a qual manifestou-se favorável ao teor final da referida Ordem de Serviço.

Esta Secretaria contou, também, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Pará, órgão que contribuiu com a adequação da norma às legislações superiores e vigentes, de forma a resguardar outros princípios constitucionais, bem como dar maior legitimidade ao ato.

Agradecemos à Procuradoria Geral do Estado do Pará por ter disponibilizado a Dra. Lilian Mendes Haber, para realizar as palestras acima especificadas, bem como por ter cedido o seu auditório aos servidores da SEMA-PA.

Por fim, a equipe do NEL registra que ainda serão realizadas as capacitações nas Unidades Regionais da SEMA-PA, localizadas em Marabá, Altamira e Paragominas, as quais serão agendadas nos próximos dias.

Att,

Núcleo de Estudos Legislativos – NEL e Assessoria de Comunicação – ASCOM da SEMA-PA

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