Tailândia e Moju recebem apoio do governo do Estado na gestão ambiental

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Belém, 18/10/13 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou convênio, na sexta-feira, 18, com o munícípio de Tailândia, na região Tocantins, de delegação de competência para o licenciamento ambiental municipal. O município, que já possui habilitação para a gestão ambiental municipal, com este novo documento amplia o porte de empreendimentos que podem ser licenciados pelo poder público local. Também foram entregues 100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores familiares presentes no evento, e a outros 500 produtores inseridos no CAR no município de Moju, na mesma região.

O convênio foi assinado pelo secretário de meio ambiente do Pará, José Alberto Colares, pelo prefeito Rosinei de Souza, e pelo secretário de meio  ambiente do município, Leonardo Biancardi, diante de integrantes de associações de trabalhadores rurais, Câmara  de vereadores, setor privado, Polícia Militar e outros representantes da sociedade.

O prefeito de Tailândia falou da importância da regularização ambiental e dos reflexos “desse esforço” na economia do município, que em 2008 foi alvo da operação Arco de Fogo, do governo federal, quando recebeu multas que alcançaram a cifra de R$ 23 milhões pela ação predatória que praticava com a exploração madeireira. “O município saiu da lista, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos maiores desmatadores da Amazônia, este mês. Agricultores, empresas e o poder público juntos alcançaram este objetivo da legalização ambiental”, comemorou.

Portaria publicada no Diário Oficial da União determina que a partir da data de saída da lista de maiores desmatadores, 11 de outubro, o município de Tailândia será priorizado na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União visando ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária.

Segundo o titular da Sema, Alberto Colares, a produção dentro da ordem jurídica e uma secretaria de meio ambiente estruturada,  com pessoal qualificado, equipamentos adequados e a responsabilidade com a transformação social são indispensáveis para a gestão. “A sustentabilidade não é só a legalidade da terra, leis ambientais, é também equidade social”, sustenta.

Rodrigo Teixeira, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, disse que a nova delegação de competência para o licenciamento ambiental municipal significa a melhoria de vida da população. Ele avalia que “esse documento significa melhoria da vida do trabalhador e sua fixação no campo”.

Tailândia inseriu no CAR 82% das áreas cadastráveis do município, superando os 80% exigidos para o acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, repassado pelo governo do Estado. No local, mais de mil agricultores familiares estão inscritos no CAR, aptos para receberem financiamentos oficiais.

A Sema, por meio da Diretoria de Planejamento, elaborou o projeto do CAR voltado para agricultores familiares nos municípios de Tailândia e Moju, executado pelo Programa Pará Rural com recursos do Banco Mundial (Bird).

Moju – No auditório municipal de Moju, na mesma sexta-feira (18) estiveram presentes representantes do Sindicato de Produtores Rurais, da agricultura familiar, do poder público, da iniciativa privada e da empresa Norte Geo, contratada pela Sema para realizar 1.658 CARs nos dois municípios.

Diana Castro, da Diretoria de Planejamento da Sema, disse que o objetivo da equipe da Sema em Moju é mobilizar os produtores rurais para que se atinja os 80% de áreas inscritas no CAR, atualmente são 56%. Em agosto, o município recebeu a habilitação para a gestão ambiental municipal. “A mobilização para a produção do Cadastro é muito importante para a conclusão do trabalho”, avaliou.

Deodoro Rocha, prefeito de Moju, disse que o incentivo que o governo do Estado está dando para o município é muito importante para os produtores rurais, que podem ser priorizados no fornecimento de produtos para a merenda dos alunos nas escolas. “Frango, banana e outras produções do município podem entrar no cardápio da merenda escolar em substituição aos enlatados, isso vai melhorar a vida de estudantes e agricultores”, disse.

Representante dos agricultores familiares, João Damasceno, ressaltou que esses CARs entregues é um grande começo. “Que sejam multiplicados e todos abracem esse projeto”, incentivou.

A agricultura familiar é caracterizada por uma propriedade de até 4 módulos fiscais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária define a equação para cada município. Em Moju, um módulo tem 70 hectares (ha), a propriedade do agricultor familiar deve ser de até 280ha. Em Tailândia o módulo é definido com 50ha, a propriedade para ser considerada agricultura familiar não pode ultrapassar 200ha. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) tem Resolução que garante a dispensa do licenciamento ambiental para o agricultor familiar que estiver inserido no Cadastro Ambiental Rural.

“Não podemos ficar na pobreza, temos que criar condições para a dignidade e competitividade. O CAR é a identidade da propriedade e do produtor familiar rural, e quem está no cadastro não precisa pagar para ter a licença ambiental”, finalizou o secretário de meio ambiente do Pará.

Ascom Sema

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