RESOLUÇÃO NO.: 110

Data: 10 de outubro de 2013

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, como presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, resolve, Ad referendum do plenário, aprovar anexo que estabeleceu a alteração da tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993; e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 6.724, de 02 de fevereiro de 2005, que alterou a Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas das licenças ambientais e das Autorizações;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.9º da Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a decisão do COEMA, ocorrida na sessão do dia 29/08/2013, relativa à edição de Resolução Ad referendum pelo Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do COEMA;

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar Ad Referendum o anexo que estabelece a tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental nas classes previstas na Lei Estadual nº 6.724, de 02 de fevereiro de 2005 que alterou a Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996.

Parágrafo Único: O enquadramento a que se refere o “caput” deste artigo é anexo desta RESOLUÇÃO do qual passa a fazer parte integrante.

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente as RESOLUÇÕES COEMA nº 085, de 27 de agosto de 2010, nº 88 de 07 de dezembro de 2010 e nº 97 de 13 de julho de 2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA,

Belém, 10/10/2013.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

TIPOLOGIA PORTE   DO EMPREENDIMENTO
01 – AGROSILVIPASTORIL UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0101-Ovinocultura e Caprinocultura NCC £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 II
0102-Suinocultura NCC £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 III
0103-Avicultura p/ postura e abate (frango, codorna e outros) NA £   3.000 >   3.000 £ 6.000 >   6.000 £ 9.000 >   9.000 £ 12.000 >   12.000 £ 15.000 >   15.000 II
0104- Criação de avestruz NA £   50 >   50 £ 150 >   150 £ 250 >   250 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 II
0105-Bovinocultura e Bubalinocultura AUH £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 II
0106-Apicultura sem beneficiamento NCO £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 I
0107-Eqüinocultura AUH £   100 >   100 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 II
0108-Cunicultura AUM £   500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 I
0109–Cultura de ciclo curto AUH £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 II
0110–Cultura de ciclo longo AUH £   100 >   100 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 II
0111–Malacocultura terrestre AUM £   250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 £ 3.000 >   3.000 I
0112–Cultivo de plantas medicinais e aromáticas AUH £   30 >   30 £ 100 >   100 £ 500 >1.000   £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 I
0113–Projetos de assentamento rural ATH £   5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >   20.000 £ 50.000 >   50.000 II
0114-Manejo florestal em regime de rendimento sustentável ATH £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 25.000 >   25.000 £ 50.000 >   50.000 I
0115-Sistema agroflorestal e agrosilvipastoril ATH £   500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 I
0116-Viveiro de mudas AUH £   2 >   2 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 I
0117-Manejo de açaizais AUH £   100 >   100 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 I
0118-Reflorestamento /Agricultura/Pecuária em área alterada e/ou   sub-utilizada AUH £   500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 I
02 – AQUICULTURA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0201-Carcinicultura nativa em viveiro escavado AUH £   3 >   3 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 II
0202-Carcinicultura exótica em viveiro escavado AUH £   3 >   3 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 III
0203-Ostreicultura nativa AUH £   4 >   4 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0204-Estação de larvicultura em viveiro escavado AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0205-Piscicultura nativa em tanques. V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 I
0206-Tipologia modificada * * * * * * * *
0207-Tipologia modificada * * * * * * * *
0208-Tipologia modificada * * * * * * * *
0209-Tipologia modificada * * * * * * * *
0210-Tipologia modificada * * * * * * * *
0211-Ranicultura AUM £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 I
0212-Policultivo de piscicultura com carcinicultura – espécie   nativa AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0213- Policultivo de piscicultura com carcinicultura – espécie   exótica AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 III
0214-Aquicultura ornamental NCA £  1.000.000 >   1.000.000 £ 2.000.000 >   2.000.000 £ 3.000.000 >   3.000.000 £ 4.000.000 >   4.000.000 £ 5.000.000 >   10 .000.000 I
0215-Algicultura AUH £   4 >   4 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0216- Consórcio de piscicultura espécies nativas com espécies   terrestres AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 II
0217-Outras atividades aquícolas não classificadas AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 II
0218-Comercialização e Manejo de Recursos Aquáticos Vivos NCA £   50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 £ 300.000 >   300.000 £ 400.000 >   400.000 II
0219-Tabuleiro de reprodução de quelônios e jacarés com fins   científicos ATH £   300 >   300 £ 1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 7.000 >   7.000 I
0220-Carcinicultura nativa em tanques V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 II
0221-Carcinicultura exótica em tanques V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 III
0222-Ostreicultura exótica AUH £   4 >   4 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 III
0223-Mitilicultura nativa AUH £   4 >   4 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0224-Mitilicultura exótica AUH £   4 >   4 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 III
0225-Estação de larvicultura em tanques/raceways V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 I
0226-Piscicultura nativa em tanque-rede/raceway. V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 II
0227-Piscicultura nativa em tanque-rede, em Parques Aquícolas V £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 II
0228-Piscicultura nativa em viveiro escavado e barragem AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
0229-Piscicultura exótica em viveiro escavado e barragem AUH £   3 >   3 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 III
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E   POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0301-Comércio atacadista e armazenamento de álcool carburante,   combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados   (classificados) ou não CAM £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 800 >   800 III
0302-Comércio atacadista e armazenamento de produtos químicos AUM £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 800 >   800 III
0303-Comércio atacadista e armazenamento de bio-combustível CAM £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 800 >   800 III
0304-Comércio atacadista e armazenamento de gás CAT £   50 >   50 £ 70 >   70 £ 90 >90   £ 110 >   110 £ 130 >130 III
0305-Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento,   Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação CAM £   90 >   90 £ 150 >   150 £ 210 >   210 £ 270 >270   £ 330 >   330 III
0306-Terminais de distribuição de combustíveis, Terminal   Revendedor Retalhista (TRR), Terminal Transportador Retalhista e Bases de   Distribuição de combustíveis e lubrificantes CAM £   10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 80.000 >   80.000 £ 120.000 >   120.000 £ 200.000 >   200.000 III
0307-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com   ou sem reforma CAM £   90 >   90 £ 150 >   150 £ 210 >   210 £ 270 >270   £ 330 >   330 III
0308-Engarrafamento, Estocagem e Distribuição de Gás Liquefeito   de Petróleo –GLP, CAT £   30 >   30 £ 120 >   120 £ 240 >   240 £ 480 >   480 £ 960 >   960 III
0309-Descomissionamento de Posto Revendedor, Posto Flutuante,   Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação CAM £   90 >   90 £ 150 >   150 £ 210 >   210 £ 270 >270   £ 330 >   330 III
04 –OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0401-Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis AUM £   500 >   400 £ 1000 >   1000 £ 1500 >   1500 £ 3000 >   3000 £ 5000 >   5000 III
0402-Edificação multifamiliar vertical AUM £   50.000 >   50.000 £ 80.000 >   80.000 £ 100.000 >   100.000 £ 120.000 >   120.000 £ 150.000 >   150.000 II
0403-Edificação em área já loteada/desmembrada AUM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.100 >   1.100 £ 1.300 >1.300 II
0404-Autódromo e cartódromo ATH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 15 >   15 £ 30 >   30 £ 45 >   45 III
0405-Hipódromo ATH £   3 >   3 £ 6 >   6 £ 10 >10   £ 15 >15   £ 20 >   20 II
0406-Cemitério NJ £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
0407-Cais/muro de arrimo ou contenção sem urbanização CPM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 1500 >   1.500 £ 2.000 >   2.000 II
0408-Cais/muro de arrimo ou contenção com urbanização CPM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 1500 >   1.500 £ 2.000 >   2.000 III
0409- Hospital, clínicas e congêneres. NL £   10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 80 >   80 £ 180 >   180 III
0410 – Laboratórios de análises clínicas, biológicas,   radiológicas e físico-químicas e outros AUM £   150 >   150 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 600 >   600 £ 700 >   700 III
0411-Penitenciária e Centros de Recuperação de Infratores AUH £   10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 90 >   90 £ 120 >   120 II
0412 – Distrito e pólo industrial ATH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 150 >   150 III
0413-Parcelamento do solo /loteamento /desmembramento ATH £   2 >   2 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 120 >   120 III
0414-Conjunto habitacional popular, conforme Resolução CONAMA nº   412/09 ATH £   2 >   2 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 100 >   100 III
0415-Condomínio Habitacional horizontal AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 III
0416-Condomínio habitacional, em blocos AUM £   10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 30.000 >   9000 £ 12000 >12000   £ 15000 >   15000 III
0417-Complexo turístico AUH £   1 >   1 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 9 >   9 £ 12 >   12 III
0418- Centro Receptivo AUM £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 120 >   120 £ 150 >   150 £ 200 >   200 I
0419-Hotel NL £   200 >   200 £ 400 >   400 £ 800 >   400 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 II
0420-Pousada AUM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.100 >   1.100 £ 1.300 >   1.300 II
0421-Parque temático/diversão ATH £   10 >   10 £ 15 >   15 £ 20 >   20 £ 25 >   25 £ 30 >   30 II
0422-Quiosque (barraca) de praia AUM £   500 >   500 £ 1000 >1000   £ 2000 >2000   £ 3000 >3000   £ 5000 >   5000 I
0423-Hotel de ecoturismo /hotel fazenda AUH £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 600 >   600 £ 900 >   900 £ 1200 >   1200 I
0424-Aeródromo/ pista de pouso AUH £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 II
0425-Hidrovia CPK £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 III
0426–Rodovia /ferrovia CPK £   30 >   30 £ 60 >   60 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 III
0427-Duto, gasodutos, oleoduto, mineroduto e outros CPK £   30 >   30 £ 60 >   60 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 III
0428-Porto Organizado ATM £   10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 300.000 >   300.000 III
0429-Tipologia modificada * * * * * * * *
0430-Tipologia modificada * * * * * * * *
0431-Tipologia modificada * * * * * * * *
0432-Tipologia modificada * * * * * * * *
0433-Tipologia modificada * * * * * * * *
0434- Dragagem em cursos d’água VM £   50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 250.000 >   250.000 £ 500.000 >   500.000 £ 106 >   106 III
0435- Derrocamento em cursos d’água CPK £   5 >   5 £ 60 >   60 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 III
0436-Barras, embocadura, retificação e abertura de canais CPK £   5 >   5 £ 60 >   60 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 III
0437-Barragem e/ou dique para formação de açude e/ou perenização   de lago AI £   1 >   1 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 III
0438-Shopping Center AUM £   2.000 >   2.000 £ 10.000 >   10.000 £ 25.000 >   25.000 £ 50.000 >   50.000 £ 70.000 >   70.000 II
0439-Aeroporto AUH £   30 >   30 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 III
0440-Heliporto/ heliponto AUM £   600 >   600 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 £ 1.200 >   1.200 £ 1.600 >   1.600 II
0441-Ponte e pontilhão CPM £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 £ 3.000 >   3.000 III
0442-Empreendimento e/ou atividade não industrial e não   perigosa, localizada em áreas protegidas de uso sustentável ou sensíveis ATM £   100 >   100 £ 200 >   200 £ 300 >   300 £ 400 >   400 £ 500 >   500 III
0443-Hiper e Supermercado AUM £   50.000 >   50.000 £ 80.000 >   80.000 £ 100.000 >   100.000 £ 120.000 >120.000   £ 150.000 >   150.000 II
0444 – Balneário público ou similares AUM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.500 >   1.500 £ 2500 >   2.500 II
0445 – Implantação de equipamentos comunitários (públicos de   educação, cultura, saúde, lazer e similares) AUM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.500 >   1.500 £ 2500 >   2.500 I
0446-Terminal logístico de cargas gerais AUH £   1 >   1 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 9 >   9 £ 12 >   12 II
0447- Pátio de estocagem de Minério/coque AUM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.100 >   1.100 £ 1.300 >1.300 III
0448- Clínica de reabilitação AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 15 >   15 £ 30 >   30 £ 45 >   45 II
0449-Serviços de hemoterapia AUM £   1.000 >   1000 £ 3000 >   3000 £ 5000 >   5000 £ 7000 >   7000 £ 10000 >   10000 II
0450-Estrada vicinal / vias urbanas CPK £   30 >   30 £ 60 >   60 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 II
0451-Canteiro de obras somente com  instalações administrativas (alojamento,   almoxarifado, refeitório, etc) AUH £   10 >   10  £ 50 >   50  £    100 >100   £  500 >500   £ 1000 >1000 II
0452-Canteiro de obras com instalações administrativas e outras   atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc) AUH £   10 >   10  £ 50 >   50  £    100 >100   £  500 >500   £ 1000 >1000 III
0453-Transbordo de mercadorias / produtos ao largo MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 III
0454–Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas /   descaracterizadas AUH £   25 >   25 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 150 >   150 £ 200 >   200 III
0455 – Hangar AUM £   1500 >   1500 £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 III
0456-Alojamento com cozinha, refeitório, lavanderia, instalações   administrativas, de lazer e outras NP £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 4000 >   4000 II
0457-Pátio regulador (triagem) de caminhões com atividades de   apoio que geram resíduos perigosos NCD £   300 >   300 £ 400 >   400 £ 500 >   500 £ 600 >   600 £ 700 >   700 II
0458-Pátio regulador (triagem) de caminhões NCD £   300 >   300 £ 400 >   400 £ 500 >   500 £ 600 >   600 £ 700 >   700 I
0459-Estabelecimentos Pré-Embarque NCD £   5.000 >   5.000 £ 10000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 30.000 >   30.000 £ 60.000 >   60.000 II
0460-Descomissionamento    do Cemitério AUM £   40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 £ 120.000 >120.000   £ 190.000 >   190.000 £ 220.000 >220.000 II
0461-Estação de Tratamento de Água VTD £   5000 >   5000 £ 15000 >   15000 £ 30.000 >   30.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 II
0462-Centro de Pesquisa/Ensino AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
0463-Canalização de curso d’água CPK £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 II
0464-Motel NAP £   50 >   50 £100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 700 >   700 II
0465-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado e   terminal de uso privado somente para cargas não perigosas MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 II
0466-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado e   terminal de uso privado para cargas em geral, incluindo perigosas MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 III
0467-Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, instalação   portuária de turismo, trapiche, ancoradouro, rampa de acesso e marina. AUM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 I
0468-Estação de Transbordo de Cargas não perigosas MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 II
0469-Estação de Transbordo de Cargas, incluindo cargas   perigosas. MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 III
0470-Rampa para movimentação de carga. MTM £   360.000 >   360.000 £ 560.000 >   560.000 £ 780.000 >   780.000 £ 1000.000 >   1000.000 £ 1.300.000 >   1.300.000 II
0471-Terminal logístico de cargas gerais e perigosas AUH £   1 >   1 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 9 >   9 £ 12 >   12 III
05 – PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0501-Pesquisa mineral com lavra experimental AR £   50 >   50 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 100.000 >   100.000 II
0502-Pesquisa mineral AR £   50 >   50 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 100.000 >   100.000 I
0503- Explotação e Envaze de Água Mineral VCL £   1.000 >   1.000 £ 10.000 >   10.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 500.000 >   500.000 II
0504-Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos AR £   10 >   10 £ 50 >   50 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1000 >   1.000 III
0505-Extração de Areia /Saibro /Argila  fora de Corpos Hídricos AR £   10 >   10 £ 50 >   50 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1000 >   1.000 II
0506-Lavra Garimpeira AR £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 III
0507-Extração de Minerais metálicos AR £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 III
0508-Extração de Minerais não metálicos AR £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 III
0509-Extração de gemas AR £   10 >   10 £ 50 >   50 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 II
0510-Extração de Rocha Ornamental (Granito/basalto/etc) AR £   10 >   10 £ 50 >   50 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 III
0511-Extração de Rochas para uso imediato na Construção Civil   (Brita ou Pedra de Talhe) AR £   10 >   10 £ 50 >   50 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 III
0512-Beneficiamento de Minérios não Metálicos VPTD £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 II
0513-Beneficiamento de Minérios Metálicos VPTD £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 III
0514-Bacias de Contenção de Rejeitos AI  £ 0,1 >   0,1 £ 0,5 >   0,5 £ 1 >   1 £ 5 >   5 £ 10 >   10 III
0515- Fechamento de Mina AR £   50 >   50 £ 500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 I
0516-Britagem de rochas VPTD £   50 >   50 £ 100 >100   £200 >200   £ 500 >   500 £800 >   800 II
06 – FUNILARIA E LATOARIA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0601-Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas   de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres VPTA £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
0602-Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc) VPTA £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
0603-Fabricação de artefatos de ferro, aço e metais não ferrosos   trefilados e não trefilados VPTA £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
07 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE Energia ELÉTRICA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0701-Usina Hidrelétrica – UHE AI £   50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 150.000 >   150.000 £ 200.000 >   200.000 £ 250.000 >   250.000 III
0702- Usina termelétrica à biomassa P £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 6.000 >   6.000 £ 10.000 >   10.000 £ 50.000 >   50.000 II
0703- Parque eólico e solar P £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 6.000 >   6.000 £ 10.000 >   10.000 £ 50.000 >   50.000 II
0704- Usina termelétrica à combustível fóssil P £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 6.000 >   6.000 £  10.000 >   10.000 £ 50.000 >   50.000 III
0705-Sistema de transmissão (LT e SE) CPK £   20 >   20 £ 40 >   40 £ 80 >   80 £ 120 >   120 £ 150 >   150 III
0706-Rede de Distribuição Rural – RDR CPK £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 II
0707-Micro e pequena central hidrelétrica P £   1.000 >   1.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 £ 30.000 II
0708-Linha de Subtransmissão CPK £   20 >   20 £ 40 >   40 £ 80 >   80 £ 100 >   100 £ 200 >   200 II
0709-Linha de Transmissão CPK £   20 >   20 £ 40 >   40 £ 80 >   80 £ 100 >   100 £ 200 >   200 III
0710-Subestação P £   3 >   3 £ 6 >   6 £ 8 >   8 £ 10 >   10 £ 20 >   20 II
08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0801-Fabricação de calçados e artefatos para calçados de   borrachas AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
0802-Fabricação de pneumáticos e câmara de ar AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 III
0803-Recondicionamento /recuperação de pneumático VPP £   10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 £ 150 >   150 II
0804-Beneficiamento de borracha natural AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
0805-Tipologia modificada * * * * * * * *
0806-Fabricação de espuma de borracha AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 III
0807-Fabricação de artefatos de borracha sintética AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
0808-Fabricação de colchões VPP £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 III
0809-Fabricação de artefatos de borracha natural AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
09 – INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
0901-Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos   similares. AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 II
0902-Preparação e curtimento de couros e peles VPP £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 III
0903-Secagem e salga de peles VPP £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 II
0904-Fabricação de cola animal AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 II
0905-Tipologia excluída * * * * * * * *
0906-Tipologia transferida * * * * * * * *
10- INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1001-Fabricação de Papel e Papelão AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
1002–Produção de celulose VPTA £   20.000 >   20.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 £ 200.000 >   200.000 £ 500.000 >   500.000 III
1003-Reciclagem de papel AUM £   3.000 >   3.000 £ 7.000 >   7.000 £ 10.000 >   10.000 £ 18.000 >18.000   £ 40.000 >   40.000 II
11 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1101-Matadouro/Frigorífico NDC £   50 >   50 £ 100 >100   £ 200 >200   £ 400 >   400 £ 600 >   600 II
1102 -Beneficiamento/ moagem de produtos alimentares VPTM £   100 >   100 £ 500 >500   £1000 >1.000   £ 1.500 >   1.500 £2500 >   2.500 II
1103- Torrefação e fabricação de produtos alimentares VPK £   3000 >   3000 £ 5.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000£ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
1104-Frigoríficos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 II
1105-Fabricação de caramelos, doces e similares. AUM £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 I
1106-Produção de charqueados, conservas de carnes, gorduras e   outros de origem animal VPTM £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 250 >   250 £ 300 >   300 II
1107 -Fabricação de conservas (frutas, legumes e outros   vegetais). VPK £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
1108-Fabricação de fécula, amido e seus derivados VPK £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000£ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
1109-Fabricação de fermento e leveduras VPK £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
1110-Tipologia modificada * * * * * * * *
1111-Tipologia modificada * * * * * * * *
1112–Fabricação de bebidas alcoólicas VPL £   100.000 >   100.000£ 300.000 >   300.000£ 500.000 >   500.000 £ 600.000 >   600.000 £ 700.000 >   700.000 II
1113–Fabricação de bebidas não alcoólicas VPL £   100.000 >   100.000 £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 £ 600.000 >   600.000£ 700.000 >700.000 II
1114–Fabricação de vinagre VPL £   1.000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
1115–Fabricação de gelo VPTD £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 I
1116–Unidade de beneficiamento de pescados VPTD £   10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 £ 200 >   200 II
1117–Beneficiamento de frutas VPTD £   2 >   2 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 20 >   20 £ 50 >   50 I
1118–Fabricação de açúcar VPTD £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 III
1119-Refino / preparação de óleo e gordura vegetal VPTD £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 II
1120-Beneficiamento de palmito VPTM £   2 >   2 £ 5 >   5 £ 7 >   7 £ 12 >   12 £ 20 >   20 II
1121-Abate de aves NDC £   10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 II
1122-Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para   animais VPTM £   300 >   300 £ 600 >   600 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 3000 >   3.000 II
1123– Beneficiamento de mel VPK £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £800 >800   £ 1000 >   1.000 I
1124 – Cozinha Industrial VRD £   1000 >   1000 £ 3000 >3000   £ 5000 >5000   £10000 >10000£   15000 >15000 I
1125-Beneficiamento de sal mineral para alimentação animal VPTM £   300 >   300 £ 600 >   600 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 3000 >   3.000 II
1126–Beneficiamento de leite VPTM £   50 >   50 £150 >   150 £ 300 >   300 £ 450 >450   £ 550 >550 II
1127–Fabricação de condimentos VPTM £   50 >   50 £150 >   150 £ 300 >   300 £ 450 >450   £ 550 >550 I
12 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METALICOS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1201-Aparelhamento de pedras para construção e execução de   trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 II
1202-Tipologia transferida * * * * * * * *
1203-Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico   refratário AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 II
1204-Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 III
1205-Fabricação de Cimento VPTD £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 1500 >   1500 £ 2000 >   2000 III
1206-Fabricação de material cerâmico AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 II
1207-Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso   e amianto AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 III
1208-Tipologia excluída * * * * * * * *
1209-Fabricação e elaboração de vidro e cristal AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 II
13 – INDÚSTRIAS DIVERSAS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1301-Fabricação de artefatos de serralheria artística AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 I
1302-Fabricação de recipientes de aço para embalagem de gases,   combustíveis, lubrificantes, latões lactínio, tambores e outros AUM £   1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 5.000 >   5.000 II
1303–Co-processamento de resíduos VPTD £   2 >   2 £ 10 >   10 £ 40 >40   £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
1304-Produção de concreto e argamassa VPM £   250 >250   £ 500 >   500 £ 1000 >1000   £1 500 >1   500 £ 3000 >   3000 II
1305-Fabricação de artefatos em concreto AUM £   1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 4000 >   4000 £ 8000 >   8000 £ 12000 >   12000 II
1306-Usina de asfalto VPTD £   50 >   50 £100 >100   £ 200 >200   £ 500 >   500 £ 800 >   800 III
1307-Tipologia transferida * * * * * * * *
1308-Preparação do fumo, fabricação de cigarros, charutos e   cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou   não classificados AUM £   500 >   500 £ 1.500 >   1.500 £ 2.500 >   2.500 £ 3.500 >   3.500 £ 4.500 >   4.500 II
1309-Fabricação de tampas, latas, etc, utilizando folha de   flandre. VPTA £   2.000 >   2000 £ 4000 >   4000 £ 6000 >   6000 £ 8000 >   8000 £ 10.000 >   10.000 II
1310- Produção editorial e gráfica AUM £   250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 II
1311-Aproveitamento de resíduos de pescado AUM £   250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1000 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 II
1312-Fabricação de lâmpadas AUM £   250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1000 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 II
1313-Fabricação de agrotóxicos VPTM £   8.000 >   8.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >   20.000 £ 25.000 >   25.000 III
14 – INDÚSTRIA MADEIREIRA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1401-Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/   faqueada VPA £   1900 >   1.900 £ 6.652 >   6.652 £ 13.305 >   13.305 £ 22.809 >   22.809 £ 47.520 >   47.520 II
1402-Desdobro de madeira em tora para produção de madeira   serrada e seu beneficiamento/secagem VPA £   2.851 >   2.851 £ 7.603 >   7.603 £ 17.107 >   17.107 £ 28.512 >   28.512 £ 57.024 >   57.024 II
1403–Desdobro de madeira em tora para produção de Lâminas de   madeira para fabricação de Compensados VPA £   2.851 >   2.851 £ 7.603 >   7.603 £ 17.107 >   17.107 £ 28.512 >   28.512 £ 57.024 >   57.024 II
1404-Beneficiamento de madeira VPA £   2.880 >   2.880 £ 10.080 >   10.080£ 25.920 >   25.920£ 43.200 >   43.200£ 86.400 >   86.400 II
1405- Beneficiamento e secagem de madeira serrada VPA £   2.880 >   2.880 £ 10.080 >   10.080£ 25.920 >   25.920£ 43.200 >   43.200£ 86.400 >   86.400 II
1406- Produção de compensados (cola orgânica) VPA £   2.880 >   2.880 £ 10.080 >   10.080£ 25.920 >   25.920£ 43.200 >   43.200£ 86.400 >   86.400 II
1407-Produção de Compensados (cola sintética) VPA £   2.880 >   2.880 £ 10.080 >   10.080£ 25.920 >   25.920£ 43.200 >   43.200£ 86.400 >   86.400 II
1408-Briqueteira/pellets VPTA £   15.600 >   15.600 £31.680 >31.680   £ 57.600 >57.600   £144.000 >144.000   £288.000 >288.000 I
1409-Produção de carvão vegetal VPA £   5.880 >   5.880 £ 13.236 >   13.236 £ 20.580 >   20.580£ 35.280 >   35.280£ 58.800 >   58.800 III
1410-Movelaria /Marcenaria/Carpintaria/secagem VCA £   576 >   576 £ 1.440 >   1.440 £ 5.760 >   5.760£ 14.400 >   14.400£ 28.800 >   28.800 I
1411-Secagem / bitolagem de madeira para o comércio e/ ou   exportação VPA £   8.640 >   8.640 £ 17.280 >   17.280 £ 28.800 >   28.280 £ 43.200 >   43.200 £ 86.400 >   86.400 I
1412-Aproveitamento de aparas de madeireiras VPA £   8.640 >   8.640 £ 17.280 >   17.280 £ 28.800 >   28.280 £ 43.200 >   43.200 £ 86.400 >   86.400 I
15 – INDÚSTRIA MECÂNICA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1501-Fabricação de motores de combustão interna AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1502-Fabricação de embarcações e de peças e acessórios   (estaleiro) AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 III
1503-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não   elétricos para transmissão e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas,   de ventilação,  de refrigeração e   outros AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
1504-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com /   sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
1505-Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para   utilização doméstica ou industrial AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
1506-Fabricação de veículos de madeira para movimentação   terrestre ou aquática, com tração animal ou mecânica AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 40.000 >   40.000 £ 80.000 >   80.000 II
16 – INDÚSTRIA METALÚRGICA e SIDERÚRGICA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1601-Tipologia modificada * * * * * * * *
1602-Metalurgia de metais preciosos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1603-Produção de soldas e anodos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1604-Tratamento de metais AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1605-Tipologia excluída * * * * * * * *
1606-Fabricação de móveis tubulares AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1607-Fabricação de artigos de funilaria, latoaria em folhas de   chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folhas de flandres AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 III
1608–Reciclagem de metal AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1609-Produção de ferro gusa / aço VTA £   50.000 >   50.000 £ 80.000 >   80.000 £ 100.000 >   100.000 £150.000 >   150.000 £ 300.000 >   300.000 III
1610– Refino de alumina VTA £   2x106 >   2x106   £ 3x106 >   3x106   £ 4x106 >   4x106 £ 5x106 >5x106 £ 6x106 >   6x106  III
1611– Aglomeração de finos de metais ferrosos e não ferrosos VPTA £   50.000 >50.000   £ 100.000 >   100.000 £ 300.000 >300.000   £700.000 >700.000   £ 106 >   106 III
1612-Fabricação de artefatos de metais ferrosos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1613-Fabricação de artefatos de metais não ferrosos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
17 – INDÚSTRIA QUÍMICA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1701- Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo VPTM  £ 8.000 >   8.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >   20.000 £ 25.000 >   25.000 II
1702 – Extração de óleos brutos, de óleos de essências vegetais   e de matérias graxas animais VPTD £   30 >   30 £ 50 >5   0 £ 100 >100   £ 300 >   300 £ 500 >   500 II
1703-Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes,   inseticidas e afins VPL £   3000 >   3000 £ 8.000 >   8.000 £ 15.000 >   15.000 £ 25.000 >   25.000 £ 35.000 >   35.000 III
1704-Fabricação de produtos derivados da destilação do petróleo,   do carvão-de-pedra e da destilação de madeira, óleos de essências vegetais e   produtos similares VPL £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
1705-Fabricação de tintas, vernizes, impermeabilizantes,   esmaltes, lacas, solventes, secantes e graxas VPL £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
1706-Fabricação de substâncias químicas e de produtos químicos   inorgânicos e orgânicos VPL £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
1707-Fabricação produtos farmacêuticos e medicinais AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 III
1708-Fabricação de produtos veterinários AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 III
1709-Fabricação de espuma de petróleo e derivados VPK £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 60.000 >   60.000 III
1710-Produção de gases em geral AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 II
1711-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 II
1712-Fabricação de sabões VPK £   20.000 >   20.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 £ 500.000 >   500.000 II
1713-Fabricação de detergentes e glicerina VPL £   2000 >   2000 £ 5.000 >   5000 £ 15000 >   15000 £ 30000 >   30000 £ 60000 >   60000 II
1714- Fabricação de sabões, detergentes, glicerina e vela VPK £   20.000 >   20.000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 £ 500.000 >   500.000 II
1715-Fabricação de velas VPK £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 I
1716- Produção de artigos    de material plástico, injetados, extrusados, laminados, prensados, em   outras formas, inclusive reciclados AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 80.000 >   80.000 II
1717-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e   desporto, artigos pirotécnicos, pólvora e fósforo de segurança VPK £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
1718-Produção de álcool VPL £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 III
1719-Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1720-Fabricação de couro sintético AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20.000 >   20.000 £ 60.000 >   60.000£ 80.000 >   80.000 III
1721- Fabricação de combustível não derivado do petróleo VPL £   500 >500   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 9000 >   9000 £ 12000 >   12000 III
1722–Fabricação de artefatos de couro sintético AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 20000 >   20.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 I
1723-Refinaria VPTD £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 III
18 – INDÚSTRIA TEXTIL UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1801-Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e   tecelagens AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   30.000 £ 40.000 >   40.000 II
1802-Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e   sintéticas AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >20.000   £ 40.000 >   40.000 II
1803-Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e   tecelagens AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >20.000   £ 40.000 >   40.000 II
1804-Beneficiamento de fibra AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >20.000   £40.000 >   40.000 II
19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
1901–Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos ATM £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 50.000 >   50.000 II
1902-Interceptores e emissários de esgotos industriais CPM £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 600 >   600 £ 1.000 >   1.000 £ 1.500 >   1.500 III
1903-Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais ATM £   500 >   500 £ 2.000 >   2.000 £ 8.000 >   8.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >   20.000 III
1904-Sistema de tratamento de emissões atmosféricas VSP £   6 >   6 £ 8 >   8 £ 10 >   10 £  12 >   12 £ 16 >   16 II
1905-Armazém para grãos/cereais AUM £   200 >   200 £ 400 >   400 £ 800 >   800 £ 1.200 >   1.200 £ 1.600 >   1.600 I
1906-Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento AUM £   200 >   200 £ 400 >   400 £ 800 >   800 £ 1.200 >   1.200 £ 1.600 >   1.600 II
1907 – Silos para grãos /cereais CAT £   5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 I
1908-Silos  para   grãos/cereais c/ beneficiamento CAT £   5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 £ 40.000 >   40.000 £ 60.000 >   60.000 II
1909-Oficina mecânica, lanternagem e pintura AUM £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 III
1910-Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e   troca de óleo AUM £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 III
1911-Telefonia celular NSA £   3 >   3 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 15 >   15 £ 20 >   20 I
1912-Usina de co-geração de energia PK £   2.500 >   2.500 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >   20.000 II
1913- Eclusas ED £   10 >   10 £ 20 >   20 £ 30 >   30 £ 40 >   40 £ 50 >   50 II
1914-Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e   estamparia e outros AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >20.000   £ 40.000 >   40.000 III
1915-Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e   outros AUM £   1000 >   1000 £ 3000 >   3000 £ 5000 >   5000 £ 7000 >   7000 £ 9000 >   9000 I
1916-Crematório (cadáveres) CQ £   35 >   35 £ 70 >   70 £ 105 >   105 £ 140 >   140 £ 175 >   175 II
1917–Envase de bebidas, exceto água mineral VPL £   100.000 >   100.000 £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 £ 600.000 >   600.000 £ 700.000 >   700.000 II
1918- Lavanderia VPK £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 10000 >   10000 II
1919 – Sucataria em geral AUM £   1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5000 £ 18.000 >   18.000 £ 60.000 >   60.000 £ 90.000 >   90.000 II
1920- Serviços Automotivos: venda de peças,oficina mecânica,   troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e   balanciamento. AUM £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 III
1921-Fertirrigação agrícola AUH £   5 >   5 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 £ 400 >   400 II
20 – PESCA UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2001–Terminal ou entreposto de recepção, armazenamento,   comercialização e/ou frigorificação de pescados. VPTD £   2 >   2 £ 5 >   5 £ 20 >   20 £ 40 >   40 £ 100 >   100 I
2002-Piscicultura de pesque e pague/ pesque e solte AUH £   3 >3   £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
2003– Infra estrutura especializada em turismo de pesca   esportiva ATH £   3 >3   £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 50 >   50 £ 70 >   70 I
2004-Tipologia modificada * * * * * * * *
2005-Tipologia modificada * * * * * * * *
2006-Terminal ou entreposto pesqueiro com beneficiamento de   pescados VPTD £   2 >   2 £ 5 >   5 £ 20 >   20 £ 40 >   40 £ 100 >   100 II
21 – RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2101–Criadouro comercial de aves silvestres CIC £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 I
2102–Criadouro comercial de quelônios/crocodilianos/ofídios  CIC £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 I
2103-Tipologia modificada * * * * * * * *
2104-Tipologia modificada * * * * * * * *
2105–Criadouro comercial de mamíferos silvestres  CIC £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 I
2106–Criadouro científico de fauna silvestre para fins de   pesquisa NCA £   1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 3000 >   3000 £ 4000 >   300 £ 500 >   500 I
2107–Criadouro científico de fauna silvestre para fins de   conservação NCA £   1000 >   1000 £ 2000 >   2000 £ 3000 >   3000 £ 4000 >   300 £ 500 >   500 I
2108–Parques zoobotânicos AUH £   20 >   20 £ 70 >   70 £ 150 >   150 £ 300 >   300 £ 800 >   800 I
2109–Jardins zoológicos AUH £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 300 >   300 £ 600 >   600 £ 1.000 >   1.000 I
2110–Centro de triagem e reintrodução de animais AUH £   60 >   60 £ 100 >   100 £ 300 >   300 £ 600 >   600 £ 1.000 >   1.000 I
2111–Ambulatório para reabilitação de animais AUM £   80 >   80 £ 150 >   150 £ 300 >   300 £ 600 >   600 £ 1.000 >   1.000 I
2112-Mantenedor de Fauna Silvestre NCA £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 I
2113-Criadouro comercial de passeriforme da fauna silvestre   nativa CIC £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 2000 >   2000 I
2114-Estabelecimento comercial de fauna silvestre AUH £   20 >   20 £ 70 >   70 £ 150 >   150 £ 300 >   300 £ 800 >   800 I
2115-Abatedouro e frigorífico de fauna silvestre VPTD £   1 >   1 £ 2 >   2 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 20 >   20 I
2116–Centro de reabilitação de animais silvestres AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 20 >   20 £ 40 >   40 £ 60 >   60 I
22 – SANEAMENTO UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2201-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável PA £   25.000 >   25.000 £ 50.000 >50.000   £ 150.000 >   150.000 £ 250.000 >250.000   £ 500.000 >   500.000 II
2202-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e   destinação final de esgotos sanitários PA £   25.000 >   25.000 £ 50.000 >50.000   £ 150.000 >   150.000 £ 250.000 >   250.000 £ 500.000 >   500.000 III
2203-Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos  Urbanos (aterro,   reciclagem e compostagem) PA £   30.000 >   30.000 £ 100.000 >100.000   £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 £ 1.000.000 >   1.000.000 III
2204-Aterro Sanitário PA £   30.000 >   30.000 £ 100.000 >100.000   £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 £ 1.000.000 >   1.000.000 II
2205-Aterro Controlado PA £   30.000 >   30.000 £ 100.000 >100.000   £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 £ 1.000.000 >   1.000.000 III
2206-Tipologia modificada * * * * * * * *
2207-Tipologia excluída * * * * * * * *
2208-Sistema de drenagem de águas pluviais ATH £   10 >   10 £ 20 >20   £ 40 >   40 £ 60 >   60 £ 80 >   80 II
2209-Aterro Industrial AUM £   5000 >   5000 £ 50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 £ 400.000 >   400.000 III
2210-Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos   sólidos urbanos ACH £   1 >   1 £ 5 >   5 £ 10 >   10 £ 15 >   15 £ 20 >   20 II
2211-Interceptores e emissários de esgotos sanitário PA £   20.000 >   20.000 £ 50.000 >   50.000 £ 150.000 >   150.000 £ 300.000 >   300.000 £ 500.000 >   500.000 III
2212 – Estação de Tratamento de Esgoto – ETE VTD £   50 >   50 £ 70 >   70 £ 100 >   100 £ 150 >   150 £ 200 >   200 III
2213 – Leito de Secagem AUM £   300 >   300£ 500 >   500£ 1000 >   1000£ 1500 >   1500£ 2500 >   2500 III
2214-Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos   urbanos NV £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
2215- Central de tratamento de resíduos hospitalares VPK £   1000 >1000   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 12000 >   12000 £ 20000 >   20000 III
2216- Higeinização e prestação de serviços c/ banheiro químico NB £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 15 >   15 £ 30 >   30 £ 60 >   60 II
2217 – Limpa Fossa NV £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
2218- Coleta, transporte, e destinação final de resíduos de   serviços de saúde NV £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
2219-Reciclagem VPTM £   1000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £6.000 >   6.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 II
2220-Triagem/ Compostagem VPTM £   1000 >   1.000 £ 3.000 >   3.000 £6.000 >   6.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 I
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS   PERIGOSOS E POLUENTES UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2301-Comércio de substâncias e produtos perigosos AUM £   500 >   500 £ 3.000 >   3.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10.000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 I
2302 – Prestação de serviços com substancias e produtos   perigosos CA £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 600 >   600 £ 700 >   700 III
2303 – Empresa    Transportadora de substâncias e produtos perigosos NV £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 III
2304–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico AUM £   500 >   500 £ 3000 >   3.000 £ 5000 >   5.000 £ 10000 >   10.000 £ 30.000 >   30.000 III
2305- Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos VPK £   1000 >1000   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 12000 >   12000 £ 20000 >   20000 III
2306-Depósito de produtos e substâncias perigosas AUM £   500 >   500 £ 3000 >   3.000 £ 5000 >   5.000 £ 10000 >10.000   £ 30.000 >   30.000 III
2307- Blendagem de produtos/resíduos perigosos VPTM £   1000 >1000   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 12000 >   12000 £ 20000 >   20000 III
2308- Blendagem de produtos/resíduos orgânicos VPTM £   1000 >1000   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 12000 >   12000 £ 20000 >   20000 III
2309–Depósito de explosivos AUM £   100 >   100 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 £ 10000 >10.000   £ 30.000 >   30.000 III
2310-Empresa Transportadora de carvão vegetal V £   600 >   600 £ 1.200 >   1.200 £ 3.000 >   3.000 £ 6.000 >6.000   £ 10.000 >   10.000 III
2311-Prestação de serviços para atendimento emergencial e   recuperação em acidentes ambientais (prontidão e resposta a vazamento de   derivados de petróleo e produtos perigos em corpos hídricos e solo) CA £   2 >   2 £5 >   5 £ 20 >20   £ 40 >40   £100 >   100 III
2312–Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou   substâncias e produtos perigosos VMC £   3.000 >   3.000 £ 9.000 >   9.000 £ 15.000 >   15.000 £ 20.000 >20.000   £ 30.000 >   30.000 II
2313-Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde NV £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 III
2314 -Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos CQ £   50 >   50 £ 150 >   150 £ 450 >   450£ 600 >   600£750 >750 III
2315-Incineração de resíduos domiciliares e de saúde CQ £   50 >   50 £ 150 >   150 £ 450 >   450 £ 600 >   600 £ 750 >   750 III
2316-Incineração de resíduos e produtos perigosos (hospitalar e   substâncias e/ou produtos perigosos) CQ £   50 >   50 £ 150 >   150 £ 450 >   450 £ 600 >   600 £ 750 >   750 III
2317-Transporte de Minérios/coque NV £   5 >   5 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
2318-Manufatura Reversa VPTM £   1000 >1000   £ 3000 >   3000 £ 6000 >   6000 £ 12000 >   12000 £ 20000 >   20000 III
2319 – Manutenção e reparação de geradores, transformadores e   motores elétricos. AUM £   100 >   100 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1.000 >   1.000 III
2320-Prestação de serviços fitossanitários/domissanitários com   utilização de controle de pragas e vetores. CA £   100 >   100£ 300 >   300£ 500 >   500£ 600 >   600£ 700 >   700 III
24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2401-Captação de água em manancial superficial VC £   2.000 >   2.000 £ 4.800 >   4.800 £ 9.600 >   9.600 £ 14.400 >   14.400 £ 21.000 >   21.000 II
2402-Captação de água subterrânea VC £   100 >   100 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 1000 >   1000 II
2403-Lançamento de efluentes VD £   50 >   50 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 1000 >   1000 III
2404-Obra de interferência direta em curso de água CPK £   1 >   1 £ 2 >   2 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 8 >   8 II
2405-Derivação de curso de água CPK £   1 >   1 £ 2 >   2 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 8 >   8 II
2406-Perfuração de poços tubulares VC £   100 >  100 £ 200 >   200 £ 400 >   400 £ 600 >   600 £ 1000 >   1000 II
2407-Regularização de vazão de curso de água AI £   1 >   1 £ 2 >   2 £ 3 >   3 £ 6 >   6 £ 8 >   8 III
25 – LICENÇAS ESPECIAIS * * * * * * * *
ATIVIDADES * * * VALOR   UNITÁRIO * * UNIDADE   DE COBRANÇA *
2501–Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias) * * * 12 * * UPF   – PA *
2502–Carteira de licença de pesca esportiva anual * * * 40 * * UPF   – PA *
26 – AUTORIZAÇÃO UNID. A B C D E F POTENCIAL   POLUIDOR/DEGRADADOR
2601-Transporte de resíduos de serviços de saúde VMM £   1.500 >   1.500 £ 3.000 >3.000   £ 6.000 >   6.000 £ 12.000 >12.000   £ 24.000 >   24.000 III
2602–Transporte de solo remediado VM £   200 >   200 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1000 >   1000 £ 1500 >   1500 II
2603–Remoção e Transporte de substâncias e produtos perigosos VMM £   1.500 >   1.500 £ 3.000 >3.000   £ 6.000 >   6.000 £ 12.000 >12.000   £ 24.000 >   24.000 III
2604–Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e   desassoreamento VM £   50.000 >   50.000 £ 100.000 >   100.000 £ 250.000 >   250.000 £ 500.000 >   500.000 £ 106 >   106 III
2605–Remoção de tanques e/ou equipamentos AUM £   30 >   30 £ 60 >   60 £ 90 >   90 £ 120 >   120 £ 150 >   150 II
2606–Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em   floresta primária AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 III
2607–Supressões de vegetação para o uso alternativo do solo em   floresta secundária AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 I
2608–Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP £ 15 ATH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 I
2609-Crédito de reposição florestal VCR £   4.000 >   4.000 £ 10.000 >   10.000 £ 20.000 >   20.000 £ 100.000 >   100.000 £ 200.000 >   200.000 I
2610-Exploração econômica de madeira e lenha em área de floresta   plantada ATH £   100 >   100 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 £ 5.000 >   5.000 II
2611-Unidade de Produção Anual AUH £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 500 >   1500 £ 1.000 >   1.000 £ 2.000 >   2.000 II
2612-Extração de Palmito (área plantada) AUH £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 500 >   500 £ 1.000 >   1.000 £ 5.000 >   5.000 II
2613-Captura de matrizes e reprodutores NDC £   20 >   20 £ 40 >   40 £ 60 >   60 £ 100 >   100 £ 200 >   200 I
2614-Captura, coleta, resgate, transporte e soltura de fauna   silvestre, inclusive em área de supressão de vegetação AUH £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 3000 >   3000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 I
2615–Remoção de individuo arbóreo NI £   20 >   20 £ 30 >   30 £ 40 >   40 £ 50 >   50 £ 60 >   60 II
2616-Transporte de resíduos de serviços de saúde VMM £   1.500 >   1.500 £ 3.000 >3.000   £ 6.000 >   6.000 £ 12.000 >12.000   £ 24.000 >   24.000 III
2617- Realização de estudo contemplando serviço topográfico e   sondagem para empreendimentos lineares CPK £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 250 >   250 £ 500 >   500 £ 1.000 >1.000 I
2618-Inventário de Fauna Silvestre AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 I
2619-Monitoramento de Fauna Silvestre AUH £   5 >   5 £ 10 >   10 £ 50 >   50 £ 100 >   100 £ 200 >   200 I
2620-Estudo de Inventário de Bacia Hidrográfica AB £   50 >   50 £ 100 >   100 £ 150 >   150 £ 200 >   200 £ 250 >   250 I
2621-Criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa NCA £   200 >   200 £ 300 >   300 £ 500 >   500 £ 800 >   800 £ 1000 >   1000 I
2622-Torneio de pesca esportiva AUH £   500 >   500 £ 1000 >   1000 £ 3000 >   3000 £ 5000 >   5000 £ 10000 >   10000 I
2623-Transporte de Minérios/coque NV £   5 >   5 £ 10 >10   £ 30 >   30 £ 60 >   60 £ 100 >   100 II
LEGENDA:
PORTE DO   EMPREENDIMENTO POTENCIALPOLUIDOR   / DEGRADADOR UNIDADE   DE MEDIDA
A – MICRO AB –   ÁREA DA BACIA
B – PEQUENO I –   PEQUENO ACH –   ÁREA CONTAMINADA (Ha)
C – MÉDIO II –   MÉDIO AI –   ÁREA INUNDADA (Ha)
D – GRANDE III –   GRANDE AR –   ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha)
E – EXCEPCIONAL AUH –   ÁREA ÚTIL (Ha)
F – MACRO ATH –   ÁREA TOTAL (Ha)
ATM – AREA TOTAL (m2 )
AUM – AREA UTIL (m2
CA – CLIENTELA   ATENDIDA (Mensal)
CAM – CAPACIDADE DE   ARMAZENAMENTO (m3)
CAT – CAPACIDA DE   ARMAZENAMENTO (Ton.)
CIC – CAPACIDADE   INDUSTRIALIZADA DE CRIA RECRIA (Unid./Ano)
CPK – COMPRIMENTO (Km)
CPM – COMPRIMENTO   (Metro)
CQ – CAPACIDADE DE   QUEIMA (Kg / h)
ED – ECLUSAGEM (Dia)
MCM – MOVIMENTO DE   CARGA (Ton./Mês)
MDC – METROS CÚBICO DE   CARVÃO (m³)
MTM – MOVIMENTAÇÃO   (Ton./Mês)
NA – NUMERO DE AVES   (Abate / Postura)
NAP – NÚMERO DE   APARTAMENTO
NB – NÚMERO DE   BANHEIROS
NCA – NÚMERO  DE CABEÇA (ANO)
NCC – N° DE CABEÇAS /   CRIAÇÃO (Unidade)
NCD – NÚMERO  DE CAMINHÃO DIA
NCM – NÚMERO  DE CABEÇA MÊS
NDC – N° DE CABEÇAS   (Unidade / Dia)
NCO – NUMERO DE   COLMEIAS (Unidades)
NI – NUMERO DE   INDIVIDUOS
NJ – NUMERO DE JAZIGOS
NL – NÚMERO DE LEITOS   (Unidade)
NP – NÚMERO DE PESSOAS   (Unidade)
NSA – NÚMERO   SITE/ANTENA (Unidade)
NV – N°   VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES (Unidade)
P – POTÊNCIA  (Kw)
PA – POPULAÇÃO   ATENDIDA EM N° DE HABITANTES (Unidade)
PK – POTÊNCIA (KVA)
UPF / PA – UNIDADE   PADRÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ
V – VOLUME (m3)
VC – VOLUME CONSUMIDO   (m3/ tora/ dia)
VCA- VOLUME CONSUMIDO   ANUAL  SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E   SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano)
VCL – VOLUME CAPTADO   (l/dia)
VCM – VOLUME CAPTADO   (m³/dia)
VCR – VOLUME DE   CRÉDITO DE REPOSIÇÃO  (m³)
VD – VOLUME DE   DILUIÇÃO (m³ / h)
VL – VOLUME DE LÂMINAS   (m³ / dia)
VM – VOLUME DE   MATERIAL MOVIMENTADO (m³)
VMC – VOLUME DE   MATERIAL CONTAMINADO (m³)
VMM – VOLUME DE   MATERIAL  MENSAL (m³/mês)
VMS – VOLUME DE   MADEIRA SERRADA (m³ / dia)
VPA – VOLUME PRODUZIDO   ANUAL SERRADO, LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano)
VPC – VOLUME   PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia)
VPK – VOLUME DE   PRODUÇÃO (Kg / mês)
VPL – VOLUME DE   PRODUÇÃO (l / dia)
VPM – VOLUME DE   PRODUCAO (m3/ mês)
VPP – VOLUME DE   PRODUÇÃO (peça / dia)
VPTA – VOLUME DE   PRODUÇAÕ (t/ano)
VPTD – VOLUME DE   PRODUÇÃO (t / dia)
VPTM – VOLUME DE   PRODUCAO (t / mês)
VR – VOLUME REMEDIADO   (t)
VRD – VOLUME DE   REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA
VRM – VOLUME DE   RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia)
VSP – VELOCIDADE DE   SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO(m / s)
VT– VOLUME   TRANSPORTADO  (m³)
VTD – VOLUME  TRATADO (m³/dia)
< – MENOR
> – MAIOR
£   – MENOR OU IGUAL

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