Aprovada a criação da unidade de conservação Campo das Mangabas em Maracanã

Belém, 04/10/13 – A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) “Campo das Mangabas” foi aprovada durante Consulta Pública que aconteceu no final de setembro, no município de Maracanã, nordeste do Pará. A Consulta reuniu cerca de 200 pessoas das comunidades que serão atingidas pela criação da Reserva.

Durante o evento, a prefeita do município de Maracanã, Raimunda Araújo, destacou a importância da Consulta Pública. “Estamos aqui reunidos para verificar, a partir da Consulta, se a criação da Reserva beneficiará o nosso município e a nossa comunidade. Esse é um momento importantíssimo”, ressaltou.

A comunitária Erinilde Monteiro, da Associação dos Pescadores de Aricuru, também falou sobre a criação da Unidade. “Peço a todos que prestem bastante atenção no que será dito aqui para que a Consulta seja bem sucedida e se o povo quiser essa criação, vai acontecer”, disse.

O diretor de Áreas Protegidas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Crisomar Lobato, fez a apresentação do estudo técnico realizado desde 2007 para a criação da Reserva. O objetivo da criação da Unidade é preservar o ecossistema diferenciado de área denominada Campo das Mangabas e uma das principais fontes de renda da comunidade local.

A Unidade de Conservação a ser criada terá extensão de 7.408 ha, envolvendo o Campo das Mangabas e parte de seu entorno, onde estão as comunidades de Aricuru, São Tomé, Espírito Santo, São Sebastião do Itaquerê, Vista Alegre, Beira Mar, Nova Brasília, Passagem, Campo Alegre e Martins Pinheiro. Os estudos técnicos apresentados pela Coordenadoria de Ecossistemas da Sema constatam a existência desse tipo de ecossistema em apenas três dos 144 municípios do Pará (Salvaterra, Ponta de Pedras e Maracanã).

A criação da Unidade também é uma reivindicação das comunidades locais para a proteção do ecossistema e evitar as ações predatórias que ocorrem na região, como a extração ilegal de seixo, areia, barro e o loteamento irregular dos terrenos, cujos “posseiros” impedem a comunidade de coletar e vender os frutos mangaba e bacuri, fontes de alimento e renda da população local. Isso tem provocado diversos conflitos.

Outra questão que tem colocado em risco o ecossistema do local é a grande ocorrência de queimadas, que provocam a destruição gradativa do Campo das Mangabas, com consequências danosas para a flora, fauna e para as famílias residentes na região.

Após os esclarecimentos sobre a Unidade e respostas a todas as perguntas dos comunitários, a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável foi votada e aprovada. A Lei de criação da Unidade de Conservação será sancionada pelo Governador do Estado em data ainda a ser definida. A partir da criação, o Plano de Manejo estabelecerá o zoneamento, as normas e as regras que devem orientar o uso da área e o manejo sustentável dos recursos naturais.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável pertence ao grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e tem como objetivo básico, segundo a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, preservar a natureza e ao mesmo tempo assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais.

 

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