Nota em resposta às matérias do Diário do Pará e O Liberal

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 Em resposta às matérias publicadas no jornal Diário do Pará do dia 25/09/13 intitulada “Fraudes no Marajó – Acusado chama secretário de leviano”, e em O Liberal – Engenheiro diz não ser mais dono de empresa” do dia 28/09/13,  a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz os seguintes esclarecimentos:

1 – O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, não foi leviano, intempestivo nem precipitado em momento algum, até porque não fez acusações diretas de fraude ao empresário Eduardo Eguchi. Agora, é importante afirmar que o empresário é dono do imóvel, responsável e detentor do projeto de manejo, o que já seria suficiente para responsabilizá-lo pelas consequências decorrentes da execução do mesmo. Ele e os demais envolvidos.

2 – O empresário Eduardo Eguchi tem, sim, razão ao afirmar que comunicou à Sema a possível transferência de sociedade da empresa em outubro de 2012, porém, essa comunicação só foi feita somente em 17 julho de 2013, nove meses depois da data da transferência realizada (15/10/2012), e só o fez após as primeiras notificações da Sema, datadas inicialmente em 23 de abril de 2013. É importante frisar que o empresário, de vasta experiência no setor, tem pleno conhecimento sobre a obrigatoriedade de, após a transferência de sociedade, informar ao órgão ambiental sobre qualquer mudança contratual, conforme estabelecido na Instrução Normativa 011/2006, artigo 18, que descreve:    “Qualquer alteração ou mudança no Contrato Social ou no Estatuto Social do empreendimento, que implicar em alteração dos dados cadastrados ou de titularidade do empreendimento deverá ser comunicado à Sectam-PA (agora, Sema) através de requerimento, com juntada da cópia autenticada da alteração, arquivada na Junta Comercial do Estado do Pará ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas”.

3 – É preciso informar, também, que no momento dessa comunicação, já se registrava no sistema, a movimentação de, nada menos, 99,91% dos créditos.

4 – Também é importante esclarecer que em 15/10/12, data em que o empresário alega alteração societária, já havia sido movimentado pela empresa, créditos equivalente a 18 mil metros cúbicos de madeira, sem a correspondente exploração aprovada pelo projeto.

5 – É preciso frisar, ainda, que o engenheiro/empresário, apesar de ter alegado a transferência de responsabilidade legal pelo Plano de Manejo, não solicitou, naquele momento, o cancelamento do cadastro dos responsáveis pela chave de acesso ao Sisflora, como deveria ter sido feito. Portanto, até a data de Comunicação, de julho de 2013, toda a responsabilidade de movimentação de crédito no Sistema, na Sema, estava sob responsabilidade da empresa originária.

6 – O que para a Sema não pode passar despercebido é que o empresário, como citamos anteriormente, sendo experiente no setor, dono da área, do projeto, e responsável pelo Plano e pela senha de acesso à movimentação de crédito não tenha tido qualquer conhecimento sobre toda esta operação fraudulenta.

7– É preciso ressaltar que toda essa movimentação de crédito foi e estava sendo realizada por um dos responsáveis operacionais cadastrados, desde a aprovação do projeto, no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), inclusive que detém uma procuração outorgada pela empresa Tecniflora, tendo à época como sócio o engenheiro e empresário Eduardo Eguchi. Este documento, que não foi cancelado até agora, dá poderes ao responsável operacional do cadastro e engenheiro florestal, responsável técnico pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável, de responder pela empresa em nome do então sócio Eguchi.

8– Com efeito, a Sema vai proceder todas as medidas administrativas cabíveis com relação à responsabilidade da empresa e demais envolvidos, e evidentemente, como é obrigação, vai dar ao empresário e aos outros envolvidos o direito do contraditório, como determina o devido processo legal.

Histórico – O projeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da empresa Tecniflora foi protocolado na Sema no dia 31/08/2011, e foi aprovado por meio da Licença de Atividade Rural (LAR) de número 2143/2012, datados de 13 de julho de 2012. Pela LAR, ele obteve Autorização para Exploração Florestal (Autef) de número 2281/2012, aprovada em 13/07/2012, referente a exploração de uma área de 5.164,75 hectares, cujo volume de madeira em toras autorizado foi de 151.943,47 metros cúbicos. Os créditos decorrentes da Autorização de exploração foram lançados e aprovados no CEPROF no dia 05 de setembro de 2012, e a movimentação de créditos iniciada em 08 de setembro de 2012.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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