Vigia, Igarapé Açu e Pacajá recebem habilitação para gestão ambiental

 semi inte 1 semi inte 2

Belém, 24/9/13 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), representada por seu titular, José Alberto da Silva Colares, entregou aos gestores dos municípios de Vigia e Igarapé Açu a habilitação de gestão ambiental na última segunda-feira, 23, durante o Seminário Integrador: a Gestão Ambiental na Região de Integração Guamá, realizada no em São Miguel do Guamá. No mesmo dia, Pacajá também recebeu habilitação. Com o documento, os municípios passam a ter o poder de licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as demais atividades que causem impacto ambiental local.

Para obter a habilitação, técnicos da Sema visitam o município e utilizam um roteiro para avaliar as condições locais. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

O Seminário Integrador, que acontece até a próxima sexta-feira, 27, está sendo promovido pela Coordenadoria de Gestão Compartilhada e Regionalizada, da Sema, com o intuito de viabilizar o processo de municipalização da gestão ambiental dos municípios pertencentes à região de integração. O evento tem o apoio da Associação dos Municípios do Nordeste do Pará (Amunep), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp) e da Prefeitura do município anfitrião.

Da programação participam os 18 municípios da Região de Integração Guamá: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio doTauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Vigia, além de Ourém, Capitão Poço e Irituia (da região Rio Capim) e Bonito (da região Rio Caeté).

Técnicos da Sema darão palestras sobre gestão ambiental na Região de Integração Guamá, educação ambiental e cadastro Ambiental aos representantes dos municípios participantes. Os presentes também receberão orientações de ordenamento jurídico, fiscalização e licenciamento ambiental.

A estrutura, normas e atribuições do DNPM serão apresentadas na ocasião, além da legislação do regime de licenciamento e ordenamento da extração mineral e os sistemas existentes de outorga mineral e de informações geográficas da mineração. A economia mineral e a arrecadação no Pará também serão expostas durante o seminário.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará