Sema autua mais de 50 empresas por comércio ilegal de madeira no Pará

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Belém, 20/9/13 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) bloqueou e autuou a empresa Tecniflora Ltda, estabelecida em Anajás, região do Marajó, e interditou seu Plano de Manejo florestal pelo comércio e utilização de 151.819,33 metros cúbicos de madeira ilegal, advindos de áreas não autorizadas. Outras 54 empresas, de vários municípios paraenses, envolvidas na aquisição dos créditos foram também autuadas e bloqueadas. “Este crime ambiental é conhecido por ‘esquentamento de madeira’, que é quando uma empresa utiliza créditos florestais de uma área de manejo florestal autorizada para ‘acobertar’ madeira explorada ilegalmente de outro local, geralmente áreas de florestas exploradas sem autorização ou de desmatamento ilegais”, esclarece o titular da Sema, José Alberto Colares.

A Tecniflora, empresa que teve Plano de Manejo Florestal aprovado pela Sema e obteve uma autorização de exploração florestal com créditos de madeira, começou a ser investigada quando a Diretoria Fiscalização da Secretaria, por meio da Sala de Monitoramento,  identificou indícios de uso irregular de créditos florestais.

O que parecia crime ambiental foi confirmado quando a equipe da Sema, acompanhada por profissionais da própria empresa, foram até a área de manejo florestal no município de Anajás,  munidos de relatórios produzidos pela sala de monitoramento da Sema, contendo a análise multitemporal das imagens de satélites, e os dados de comercialização de credito no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e confirmou várias irregularidades na execução do plano de manejo, sendo a principal o fato de ter sido constatado em campo que a área possuía menos de 5% da floresta explorada, comprovando que não houve venda das toras de madeira e sim dos créditos florestais.

“As sanções e medidas administrativas que foram adotadas por conta do crime ambiental praticado pela empresa Tecniflora é um exemplo de que a Sema está atuando no sentido de coibir que ocorram ilegalidades na execução dos projetos florestais licenciados pela Secretaria”, afirma o secretário Colares. “A Sala de Monitoramento, implantada no final de 2012, já começa a mostrar resultados e vamos continuar fazendo o monitoramento para coibir novos crimes ambientais praticados por aqueles que licenciam seus Planos de Manejo Florestais sustentáveis na Sema. Outras operações com autuação e bloqueio virão”, alerta o secretário.

Como a ilegalidade foi confirmada: Durante a comparação dos dados no local para verificar se a exploração realizada na área era compatível com a comercialização de créditos e emissão de guias florestais referentes ao volume de madeira em toras movimentado no Sisflora, número de pátios de estocagem, infraestrutura em geral, passando pelos alojamentos, construção de estradas primárias e secundárias, ramais de arrastes e outros dados nessa linha, a equipe verificou que os mapas indicavam algumas unidades de trabalho que não condiziam com a real localização no campo.

Em uma das áreas visitadas, não havia vestígio algum de exploração, e em outras, onde havia tocos de árvores cortadas, as toras (secções aproveitáveis e comercializada do tronco da árvore) encontravam-se ao lado, indicando que não foram arrastadas; havia apenas dois pátios com poucas unidades de tora, inclusive sem marcação ou identificação, algumas inclusive fora do Plano de Manejo ou de tamanhos incompatíveis para receber grande volume de madeira que teria sido explorado. As áreas de acesso eram pouquíssimas e limitadas à via fluvial, o que impediria o carregamento somente por caminhão, a não ser que fosse via balsa, informação esta não contida em muitas das Guias Florestais de Transporte emitidas no Sisflora confirmando a ilegalidade na venda dos créditos florestais oriundas do plano de manejo.

Sobre as análises da utilização de créditos florestais, os dados da equipe de monitoramento da fiscalização da Sema mostram que do volume de 151.943,48 metros cúbicos de madeira nativa autorizado, foram emitidas 830 guias florestais, das quais 33 foram movimentadas exclusivamente via rodoviário, o que não seria possível, considerando que o acesso à área é unicamente fluvial, e que a estrada mais próxima da área em linha reta dista cerca de 54 km. Além disso, imagens de satélite analisadas mostram áreas intocadas, de onde deveriam ter saído várias toras de madeira. Outros casos mostram transporte intermodal, que seria parte via fluvial e parte terrestre de quantidades tão grandes (como 752,9 m³) que não poderiam ter sido transportadas em menos de três dias por um único caminhão, de Anajás a Moju, por exemplo. A primeira irregularidade seria no próprio carregamento, que deveria ser fragmentado em volumes condizentes com cada caminhão que os transportassem. Logo, fica evidente que não houve comercialização do produto na sua forma física, pois além do grande volume, é insuficiente o tempo de entrega e recepção.

Diante de todas as irregularidades constatadas, que incluem ainda a inexistência  física de empresas que haviam comprado as madeiras (na prática, apenas os créditos), a Sema não só autuou as empresas, mas também bloqueou seus cadastros no Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), e está no momento procedendo a abertura de processo administrativo para operação de infração administrativa ambiental, passando pelo crivo do contraditório e ampla defesa, momento na qual será verificada a viabilidade da imposição de reposição florestal bem como o estorno (retirada) dos créditos adquiridos pelas empresas que comercializaram madeira em tora com a Tecniflora Ltda, que se localizam não apenas em Anajás, mas em Breves, Moju, Portel, Tucuruí, Tailânda, Trairão, Uruará, Inhangapi e até na capital, Belém.

Outra medida adotada pela Secretaria é o levantamento da situação atual de cadastro e licenciamento de todas as 54 empresas que adquiriram os créditos de forma a verificar a possibilidade de continuidade das empresas até a finalização dos processos administrativos relativo ao julgamento dos autos de infração lavrados contra elas. O órgão ambiental também irá encaminhar comunicado oficial ao Ministério Público do Estado e demais instituições públicas competentes.

Foto: Sidney Olvieira – Agência Pará

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