Documentação de regularização de criadores de passeriformes é disponibilizada

Belém – 20/9/2013 – Para melhor visualização dos documentos necessários para regularização dos criadores amadores de passeriformes, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza os modelos para download. CLIQUE AQUI:

DIA-Decla passe Requerimento passe  | Requerimento passe  |  autorização passe

Desde o inicio deste mês, a Sema passou a ser responsável por emitir autorização para  criação amadora de passeriformes (pássaros silvestres) através do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (Sispass) e do Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). A gestão da atividade foi repassada à Secretaria através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em abril deste ano.

Essa Autorização é destinada aos criadores amadores que já estão operando ou que desejam iniciar a atividade com pássaros devidamente anilhados – ou seja, que já estejam devidamente registrados com um anel metálico que se coloca em animais com vários propósitos: marcá-los, identificá-los, rastreá-los – e também cadastrados no Sispass.

Os interessados em obter a autorização devem protocolar um processo com os documentos necessários, dentre os quais Cadastro Técnico Federal (CTF), com a atividade de criação de passeriformes cadastrada; cópias autenticadas de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência; requerimento padrão, disponível no site da Sema; declaração de Informações Ambientais (DIA),  e comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Disponíveis para download aqui:

Após a entrada do processo, uma vistoria/fiscalização será realizada nos estabelecimentos para que sejam confirmadas as informações prestadas. A autorização, com validade de um ano, será tanto para novos criadouros quanto para os que serão repassados pelo Ibama. O prazo para a emissão será de um mês. O criador deverá solicitar renovação da Autorização, em um mês antes de seu vencimento.

Inicialmente, a Sema realizará atendimento diário para esclarecimentos de dúvidas aos interessados, de 8h às 12h, em sua sede, na Travessa Lomas Valentinas, no bairro do Marco, em Belém.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará