Sema participa de reunião do GT de acompanhamento do Novo Código Florestal

Belém – 13/09/2013 – Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, discutiram nesta semana, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a estratégia de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental (PRAs). O encontro teve a participação de onze estados integrados com o Sistema de Cadastramento de Acesso Remoto  (Sicar).

O Pará foi representado pelo coordenador do Núcleo de Geotecnologias da Sema, Vicente Sousa, que apresentou as características e a análise dos dados de mais de 90 mil Cadastros inseridos no Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). Na ocasião, falou também sobre os encaminhamentos do Estado para cumprimento do que estabelece a Lei Nº 12.651/2012 (Código Florestal), incluindo CAR e PRAs.

Em agosto, representantes da Sema participaram da III reunião do grupo de trabalho de acompanhamento da implementação do Novo Código, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), quando discutiram a relação das estratégias para implementação, mecanismos previstos para comprovação da regularidade ambiental do imóvel rural, o sistema de CAR online do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a integração do Sicar, a situação dos PRAs dos Estados,  o avanço do sistema de CAR offline e  a vinculação do CAR ao licenciamento ambiental.

Também estiveram presentes Rondônia, Amazonas, Acre e outros oito estados, Organizações não governamentais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pela Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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