Cerca de 500 pessoas discutiram o Projeto de Estação de Transbordo de Cargas em Itaituba

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Itaituba, 11/9/13 – O distrito de Miritituba, no município de Itaituba, recebeu na última quarta-feira, 11, cerca de 500 pessoas, durante a audiência pública, para discutir o projeto da Estação de Transbordo de Cargas (ETC) da empresa Cargill Agrícola S/A, que está em processo de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará. A ETC visa ser um local para movimentação de cargas transportadas pela BR-163 por meio de caminhões e escoamento pela hidrovia Tapajós-Amazonas, através de barcaças desse ponto até o terminal da Cargill, em Santarém.

Na audiência, conduzida pelo titular da Sema, José Alberto Colares, a apresentação do empreendimento foi feita pelo diretor de Portos da Cargill, Klythio van Buggenhout e pelo presidente da empresa Ambientare,  responsável pela elaboração do projeto, Felipe Lavorato. Buggenhout defendeu que o diferencial da Cargill é a experiência que possui com instalações semelhantes em Santarém e em Porto Velho. “Em Santarém, atuamos há 10 anos e temos 150 funcionários, dos quais apenas nove são de fora. Oferecemos empregos completos e oportunidade de crescimento para os que mostram valores”, pontuou.

Seguindo a linha de emprego e renda, Felipe Lavorato  destacou que na fase de implantação, o empreendimento prevê a criação de 150 empregos diretos, 75 indiretos e 225 de efeito renda, que seria advindo do aquecimento do comércio. Na operação, 140 diretos, 70 indiretos e  210 de efeito renda. “A procura por empregos vai acontecer, mas pensando nisso, teremos um programa de capacitação e outro socioambiental para apoiar o empreendedor local”, esclareceu. Ele afirmou ainda que na fase de operação, a empresa vai investir especialmente na contratação e capacitação de mão de obra de Miritituba para ocupação dos postos. “Sem trabalho, salário, é difícil pensar em qualidade de vida. Acreditamos que o empreendimento poderá contribuir nesse aspecto”, garantiu Lavorato.

Ainda na apresentação do projeto, vários aspectos abordados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram explicitados pelos técnicos da empresa contratada para essa elaboração, como por exemplo retirada de vegetação, prejuízos à fauna, diminuição e contenção de poeira e fumaça causadas pelas máquinas, monitoramento da qualidade do ar, recuperação de áreas degradadas, sistema de decantação de sólidos, separação do lixo e destinação, e itens similares. Alguns programas e ações previstos no EIA/Rima serão executados pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós (Atap), da qual fazem parte Cargill, Hidrovias do Brasil, Bunge, Cianport, Chibatão, Reicon e Unirios. Como essas empresas têm atuação no mesmo município e influência nos arredores, a união delas pretende promover integração dos programas socioambientais e ações para o controle de impacto de seus empreendimentos, a exemplo do programa de articulação interinstitucional, ações de aquisição de insumos, compensação ambiental, controle de ruídos, monitoramento da água, fauna, e comunicação.

Presente na audiência, o defensor público de Itaituba, Luís Augusto Cavalcante, levantou questões de ordem ambiental e social para o debate. Do ponto de vista ambiental, ele mostrou preocupação em relação as Áreas de Preservação Permanentes que poderiam ser atingidas com o empreendimento e a respeito do uso das Áreas de Reserva Legal. Quanto ao social, o defensor  destacou o aumento da população e o consequente crescimento da criminalidade. “É inegável que com a chegada desses portos e demais empreendimentos na localidade, vai haver incremento de pessoas e por consequência aumento de criminalidade.  É o que se percebeu em Altamira, por exemplo. E não queremos que isso venha acontecer em Itaituba”.  Ele propôs à empresa viabilizar um programa para inclusão de egressos  do  Sistema Penal em postos de trabalho e criação de um centro para dependentes químicos, que poderá ser entregue ao poder público para gerenciamento.

O promotor Maury Virgolino, do Ministério  Público Estadual (MPE), também participante da audiência, mostrou preocupações similares ao do representante da Defensoria e informou que o Ministério Público está acompanhando de perto o projeto, inclusive em Belém, pelo Centro de Controle Operacional.  “Teremos, certamente, recomendações a enviar para a Sema, dentro do prazo.  Este ato é importante para que seja exposto pelo presidente da Atap como anda a negociação com relação ao Programa de Responsabilidade Socioambiental.  Recomendo que seja dada especial atenção à questão da prostituição infanto-juvenil por causa do grande número de caminhoneiros que estão vindo.  Deixo abertas as portas do MPE, que é o advogado da sociedade”, reforçou.

Aberto o espaço para perguntas e respostas do público, a professora Ivaneide Lima destacou a importância de incluir representantes da sociedade na discussão da implantação do empreendimento, que apesar de não ser contra o projeto, assume que teme pela chegada da criminalidade e do aumento da prostituição. “Vivo há 34 anos aqui, e essa audiência é como todas as outras que participei. Miritituba não é contra empreendimentos, mas digo aos senhores que são sempre prometidas as mesmas coisas, porém a mazelas estão acontecendo e nenhum representante da comunidade está sendo consultado. Hoje não tem casa murada aqui, mas vão começar a murar e quero dizer ao MP que não pode esperar que o empreendimento seja iniciado para combater as drogas e prostituição, porque isso já está acontecendo”, enfatizou Ivaneide.

O secretário José Alberto Colares  finalizou a audiência concedendo direito de resposta aos representantes do empreendimento, lembrando a população local que os elementos discutidos na audiência pública, que tratam de infraestrutura, educação, ações preventivas, lazer, segurança, formação de mão de obra, geração de emprego e renda precisam ser especialmente cobrados da gestão municipal, que é também quem fiscaliza o empreendimento e quem arrecadará os impostos pagos pela empresa para beneficiamento do município. “Estamos conversando com o município, Defensoria, MPE, sobre ações socioambientais e garanto a  vocês que comungo das mesmas insatisfações da comunidade. É preciso que vocês cobrem a Prefeitura Municipal, pois ela tem legitimidade para isso e eu assumo minhas responsabilidades como representante legislativo”, finalizou Colares.

Projeto – O empreendimento pretende atuar no sistema de escoamento da produção agrícola da região do Mato Grosso, a partir da consolidação de um meio de transporte na região amazônica. Miritituba é considerada uma localização estratégica por ser o primeiro entreposto onde se permitiria uma ação combinada dos modais rodoviário (Transamazônica e BR 163) e hidroviário (Hidrovia Tapajós-Amazonas). A previsão para instalação e operação da ETC Cargill é para 2014. A partir do primeiro ano da implantação da infraestrutrura, será possível movimentar 2 milhões de toneladas de grãos (soja, milho, algodão) por ano. Nessa fase, será instalada toda infraestrutura necessária para a movimentação de cargas. A partir do quinto ano, está prevista a ampliação da movimentação para 4 milhões de toneladas de grãos anualmente. Segundo a empresa, o empreendimento tem atuação permanente, como acontece em outros estados do Brasil e demais países em que a Cargill tem instalações, sendo necessário, no mínimo, cerca de 30 anos de permanência para justificação do investimento financeiro na área.

 

Ascom Sema

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