Abaetetuba está habilitado para a gestão ambiental municipal

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Belém, 27/8/13 – O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), concedeu nesta terça-feira (27), ao município de Abaetetuba a habilitação para a gestão ambiental municipal, com validade indeterminada. O titular da Sema, Alberto Colares, entregou o documento, que descentraliza a gestão ambiental, à prefeita Francineti Carvalho, na presença do coordenador jurídico do órgão ambiental, Thales Belo.

As atividades de impacto ambiental a serem licenciadas pelo município dependem do porte do empreendimento e seu potencial poluidor e degradador, além das que vierem a ser definidas por dispositivos legais como impacto local.

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