Sema e Ibama se reúnem para cumprir Acordo de Cooperação Técnica

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Belém (20/8/13) – Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram nesta terça-feira, 20, para finalizar a primeira etapa do Acordo de Cooperação Técnica que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), assinado pelos órgãos em abril deste ano. No encontro, coordenado pela Diretoria de Gestão Financeira da Sema, será harmonizada a tabela de atividades potencialmente poluidoras, haverá compartilhamento de dados e apresentação do Sistema de Licenciamento da Sema.

Este acordo prevê a integração das bases de dados do Pará com o governo federal (por meio do Ibama), e propiciará o repasse de 60% dos recursos arrecadados com a taxa de controle de fiscalização ambiental ao estado do Pará, que poderá utilizar este recurso para  qualificação e sustentação de seu sistema estadual de meio ambiente.

Ascom Sema

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