Acordo prevê ordenamento ambiental e territorial em regiões do Pará

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Belém, 29/7/13 – Um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado na quinta-feira (25) entre o governo do estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) do Brasil, para promover o ordenamento ambiental e territorial e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, com foco nas regiões da Bacia do Rio Tapajós e do Sul do Pará, como estratégia de conservação dos recursos naturais no Estado.

O documento recebeu as assinaturas do secretário da Sema, José Alberto Colares, e do diretor do Programa de Conservação da Amazônia do TNC, Ian Thompson e tem vigência a partir da publicação no Diário Oficial, que deverá ocorrer nos próximos dias, até 31 de dezembro de 2016.

Leva-se em consideração para o estabelecimento do acordo, entre outros motivos, que o avanço da ocupação territorial na Amazônia e a consequente implantação das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento das atividades econômicas nesta região encontram-se historicamente relacionados ao uso desordenado da terra e dos recursos naturais.

Recentemente, a Lei 12.651/2012 que instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro, reconhece em seu artigo 29, que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é instrumento essencial com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O documento esclarece que a Sema tem como missão a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e a TNC atua na preservação da flora, da fauna e das comunidades naturais, tendo como base a realização de estudos, incluindo a atualização de bases digitais georreferenciadas e o mapeamento do uso do solo, o desenvolvimento de experiências piloto em restauração florestal e o levantamento de riscos e ameaças à conservação dos recursos hídricos em regiões relevantes do estado do Pará.

Planos – Estão previstos, no acordo, Planos de Trabalho elaborados e aprovados em conjunto, para o alcance de metas como a ampliação de capacidades para a governança ambiental e territorial nos municípios de Itaituba, Trairão, Aveiro, Belterra e Santarém; identificar avanços e gargalos para a implementação do CAR no Pará; fortalecimento da Gestão das Unidades de Conservação Estaduais existentes e subsidiar a identificação de áreas potenciais para a criação de novas Unidades; fortalecer a proteção ambiental de Terras Indígenas no Estado; e outras ações de gestão territorial e ambiental, planejamento de uso de recursos naturais e participação de lideranças da sociedade.

Entre as atribuições da Sema está o fortalecimento da atuação da instituição na Bacia do Rio Tapajós, sobretudo na região do município de Itaituba e entorno, implantando na região uma unidade regional específica com equipe técnica qualificada para a participação ativa nos processos de decisão referentes ao uso dos recursos naturais e a implantação de empreendimentos na região.

Cabe ainda à Sema colaborar para a elaboração de um Plano Operacional Integrado para a implementação do CAR, articulando com os demais órgãos de governo e demais instituições relevantes para o avanço deste instrumento no Estado do Pará e para que os avanços alcançados possam ser compartilhados conjuntamente no Conselho Estadual de  Meio Ambiente, na Câmara de Compensação Ambiental do Estado, no Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e no Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes.

As tarefas da TNC incluem apoio ao diagnóstico da gestão ambiental e o estabelecimento de acordos multissetoriais visando o fim dos desmatamentos ilegais em municípios chave da Bacia do Rio Tapajós, desenvolver ferramentas de gerenciamento e metodologias para o planejamento integrado do uso da terra para áreas do entorno das Terras Indígenas e Unidades de Conservação nos municípios de Itaituba, Trairão e Aveiro; disponibilizar subsídios técnico-científicos para a elaboração de Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável em municípios pertencentes à Bacia do Rio Curuá-Una e São Félix do Xingu.

Finanças – O presente instrumento não prevê transferência de recursos financeiros, ficando cada um responsável pelos recursos necessários à implementação das ações que forem de sua responsabilidade. No caso em que as atividades venham a requerer transferência de recursos financeiros entre as partes, a ação e o repasse de recursos deverão ser oficializados através de outro instrumento criado especificamente para este fim

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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