Sema explica como funciona o licenciamento ambiental

Belém, 15/07/13 – Para evitar grandes danos ao meio ambiente no Estado do Pará, causados por atividades industriais, minerárias, florestais e infraestruturais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é responsável por emitir a licença ambiental que vistoria e estabelece normas para a atividade não se tornar poluidora.

Prevista na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, e na Lei Federal nº 6.938/91, o licenciamento impede atividades ou empreendimentos que utilizem ou explorem os recursos naturais, evitando danos degradadores no meio ambiente. Se não forem licenciadas, as atividades ou empreendimentos estarão sujeitos à interdição pelas autoridades governamentais.

O licenciamento ambiental é de três tipos: Licença Prévia (LP), que autoriza os estudos para implantação do empreendimento; Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção; e Licença de Operação (LO), que autoriza o início da operação. O interessado em obter a licença, deve vir a Sema realizar o cadastramento, constando todas as informações técnicas do empreendimento e a natureza de suas atividades.

Dentro da Sema, dependendo das particularidades do processo de licenciamento, pode ser deslocado para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilap), a Diretoria de Gestão Florestal (Dgflor) ou para a Gerência de Geotecnologia (Geotec), para análise técnica, realizando vistoria no local, seguindo para a Consultoria Jurídica (Conjur), onde será examinada a documentação apresentada.

Somente após a análise jurídica e técnica detalhada da Sema é que a licença pode ser emitida. Se for constatada uma pendência, o técnico responsável pela análise notifica o interessado e aguarda o cumprimento da pendência. O tempo previsto para liberação do licenciamento depende de diversos fatores, que incluem a qualidade do projeto, que deve possuir um detalhamento técnico da atividade e o volume de processos a serem analisados. Na ausência documental que deve instruir o processo, é possível a paralisação. Em condições normais, o licenciamento pode ser liberado num prazo médio de 60 dias.

Segundo o Coordenador Jurídico da Sema, Thales Matos, “é importante evidenciar a necessidade da cautela de análise com os processos se tratando de uma questão ambiental. Nós temos que pensar no que esse empreendimento pode causar, qual o impacto que pode trazer direta e indiretamente ao meio ambiente, justamente pelo fato da degradação ambiental passar por gerações. A cautela é o que nos demanda um tempo maior para expedirmos licenças, autorizações e responder solicitações, tanto do interessado como dos órgãos envolvidos”, afirma.

 Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará