PORTARIA Nº 1.562/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013. PUBLICADA NO DOE/PA Nº 32.427, DE 28/06/13, CADERNO 4, PÁGINAS 2-8.

Data: 28 de junho de 2013

Publica os dados e informações referente aos critérios para repasse do ICMS Verde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições conferidas pelo art. 138, II, da Constituição do Estado do Pará,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012 e o Decreto Estadual nº 775, de 26 de junho de 2013, que instituem o ICMS Verde no Estado do Pará e definem os critérios e indicadores ambientais para repasse desta parcela do ICMS aos municípios;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O repasse do ICMS Verde aos Municípios, durante o ano de 2014, de acordo com os pesos, critérios e indicadores definidos no Decreto Estadual nº 771, de 26 de junho de 2013, utilizará como base os dados, fontes e cálculos estabelecidos nesta portaria, da seguinte forma:

 

I – O Anexo I relaciona, de forma consolidada e por município, os dados que compõe os critérios de repasse do ICMS Verde.

 

II – O Anexo II relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a porcentagem do território municipal ocupado por Áreas Protegidas e de uso especial.

 

III – O Anexo III relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a existência de um estoque mínimo de cobertura vegetal e a redução do desmatamento nos municípios, exigindo cobertura vegetal mínima de 20% (vinte por cento) em relação à cobertura vegetal nativa original no território municipal e a redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do desmatamento registrado no ano de 2011/2012 em relação à média dos anos 2007/2008; 2008/2009; 2009/2010; e 2010/2011.

 

IV – O Anexo IV relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a porcentagem da área cadastrável do município inserida no Cadastro Ambiental Rural – CAR-PA.

 

Art. 2º. A Diretoria de Áreas Protegidas – DIAP da SEMA estabelecerá as regras e critérios para atualização do cadastro de áreas protegidas e especiais.

 

Art. 3º. Os pedidos de esclarecimento ou revisão dos dados publicados nesta Portaria devem ser dirigidos, pelos representantes legais dos municípios, ao Secretário de Estado de Fazenda, na forma da Lei Complementar 63 de 11 de janeiro de 1990, o qual informará, via ofício, a essa Secretaria que o subsidiará com a análise técnica e jurídica da impugnação apresentada.

 

Parágrafo único – Após ouvir o departamento técnico competente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente decidirá sobre o caso e, se necessário, fará a comunicação para a Secretaria de Estado da Fazenda sobre a alteração dos dados que compõem a base de cálculo para repasse do ICMS Verde, fazendo publicar a decisão no Diário Oficial do Estado.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ÍNDICES FINAIS ICMS VERDE

 

NOME    MUNICÍPIO

(A)    Índice Critério CAR

(B)    Índice Áreas Protegidas

(C)    Índice Cobertura Florestal e Desmatamento

Índice    ICMS Verde (2%) (A+B+C)

Abaetetuba

0,0048074

0,0000000

0,0000000

0,0048074

Abel Figueiredo

0,0058102

0,0000000

0,0000000

0,0058102

Acará

0,0070434

0,0000000

0,0055556

0,0125990

Afuá

0,0009020

0,0048855

0,0055556

0,0113430

Água Azul do Norte

0,0096268

0,0062815

0,0055556

0,0214638

Alenquer

0,0103685

0,0103108

0,0055556

0,0262348

Almeirim

0,0109197

0,0168359

0,0055556

0,0333111

Altamira

0,0076617

0,0068937

0,0055556

0,0201110

Anajás

0,0019475

0,0093675

0,0055556

0,0168706

Ananindeua

0,0003339

0,0028804

0,0000000

0,0032143

Anapu

0,0092449

0,0123490

0,0055556

0,0271495

Augusto Corrêa

0,0002279

0,0033239

0,0000000

0,0035518

Aurora do Pará

0,0085042

0,0001118

0,0000000

0,0086161

Aveiro

0,0059779

0,0105460

0,0055556

0,0220795

Bagre

0,0047628

0,0000019

0,0055556

0,0103203

Baião

0,0050460

0,0022527

0,0055556

0,0128543

Bannach

0,0106173

0,0015835

0,0055556

0,0177563

Barcarena

0,0010050

0,0000004

0,0000000

0,0010054

Belém

0,0000515

0,0013459

0,0055556

0,0069530

Belterra

0,0092538

0,0079228

0,0055556

0,0227321

Benevides

0,0022731

0,0000000

0,0055556

0,0078286

Bom Jesus do Tocantins

0,0092648

0,0062752

0,0055556

0,0210955

Bonito

0,0059234

0,0000000

0,0000000

0,0059234

Bragança

0,0015113

0,0012727

0,0000000

0,0027840

Brasil Novo

0,0099639

0,0069018

0,0055556

0,0224213

Brejo Grande do Araguaia

0,0084037

0,0009351

0,0000000

0,0093388

Breu Branco

0,0093301

0,0009499

0,0055556

0,0158356

Breves

0,0030189

0,0072796

0,0055556

0,0158541

Bujaru

0,0026009

0,0000000

0,0055556

0,0081565

Cachoeira do Arari

0,0072042

0,0083499

0,0055556

0,0211096

Cachoeira do Piriá

0,0145661

0,0000000

0,0055556

0,0201217

Cametá

0,0004065

0,0000003

0,0055556

0,0059623

Canaã dos Carajás

0,0108855

0,0035491

0,0055556

0,0199901

Capanema

0,0023092

0,0000000

0,0000000

0,0023092

Capitão Poço

0,0086092

0,0000200

0,0000000

0,0086291

Castanhal

0,0051293

0,0000000

0,0000000

0,0051293

Chaves

0,0058299

0,0066355

0,0055556

0,0180209

Colares

0,0013232

0,0000000

0,0055556

0,0068788

Conceição do Araguaia

0,0089879

0,0000000

0,0055556

0,0145435

Concórdia do Pará

0,0064300

0,0000000

0,0000000

0,0064300

Cumaru do Norte

0,0126114

0,0066931

0,0055556

0,0248600

Curionópolis

0,0119761

0,0000000

0,0000000

0,0119761

Curralinho

0,0006715

0,0086907

0,0055556

0,0149178

Curuá

0,0107567

0,0000000

0,0055556

0,0163122

Curuçá

0,0010107

0,0033299

0,0055556

0,0098961

Dom Eliseu

0,0117230

0,0000000

0,0055556

0,0172786

Eldorado dos Carajás

0,0136455

0,0000053

0,0000000

0,0136508

Faro

0,0073756

0,0182455

0,0055556

0,0311766

Floresta do Araguaia

0,0065699

0,0000219

0,0000000

0,0065918

Garrafão do Norte

0,0075198

0,0001472

0,0000000

0,0076670

Goianésia do Pará

0,0075398

0,0013040

0,0055556

0,0143993

Gurupá

0,0102295

0,0017125

0,0000000

0,0119420

Igarapé-Açu

0,0052120

0,0000000

0,0000000

0,0052120

Igarapé-Miri

0,0034562

0,0000000

0,0055556

0,0090117

Inhangapi

0,0053472

0,0000000

0,0055556

0,0109028

Ipixuna do Pará

0,0103224

0,0010056

0,0055556

0,0168835

Irituia

0,0066988

0,0000000

0,0000000

0,0066988

Itaituba

0,0024752

0,0141973

0,0055556

0,0222280

Itupiranga

0,0115510

0,0052204

0,0055556

0,0223270

Jacareacanga

0,0029266

0,0208867

0,0000000

0,0238133

Jacundá

0,0076520

0,0029545

0,0000000

0,0106065

Juruti

0,0073045

0,0000015

0,0055556

0,0128616

Limoeiro do Ajuru

0,0044452

0,0007569

0,0055556

0,0107576

Mãe do Rio

0,0082631

0,0000000

0,0000000

0,0082631

Magalhães Barata

0,0006799

0,0000735

0,0055556

0,0063089

Marabá

0,0125415

0,0035874

0,0055556

0,0216844

Maracanã

0,0009035

0,0030472

0,0055556

0,0095062

Marapanim

0,0014291

0,0000028

0,0055556

0,0069874

Marituba

0,0046294

0,0000166

0,0055556

0,0102015

Medicilândia

0,0113500

0,0010301

0,0055556

0,0179356

Melgaço

0,0065050

0,0028269

0,0000000

0,0093319

Mocajuba

0,0019689

0,0000000

0,0055556

0,0075244

Moju

0,0080638

0,0002871

0,0055556

0,0139065

Mojuí dos Campos

0,0097638

0,0000000

0,0000000

0,0097638

Monte Alegre

0,0111879

0,0040455

0,0055556

0,0207889

Muaná

0,0026616

0,0083877

0,0055556

0,0166049

Nova Esperança do Piriá

0,0127980

0,0147188

0,0055556

0,0330724

Nova Ipixuna

0,0091274

0,0017642

0,0000000

0,0108916

Nova Timboteua

0,0048689

0,0000000

0,0000000

0,0048689

Novo Progresso

0,0084122

0,0144344

0,0055556

0,0284021

Novo Repartimento

0,0091497

0,0052579

0,0055556

0,0199632

Óbidos

0,0110498

0,0175349

0,0055556

0,0341402

Oeiras do Pará

0,0028775

0,0020946

0,0055556

0,0105276

Oriximiná

0,0096187

0,0206949

0,0055556

0,0358692

Ourém

0,0051714

0,0000000

0,0000000

0,0051714

Ourilândia do Norte

0,0122575

0,0238192

0,0055556

0,0416323

Pacajá

0,0107888

0,0000060

0,0055556

0,0163503

Palestina do Pará

0,0100627

0,0000000

0,0000000

0,0100627

Paragominas

0,0127738

0,0000417

0,0055556

0,0183710

Parauapebas

0,0081019

0,0147470

0,0055556

0,0284045

Pau D’Arco

0,0110946

0,0000000

0,0055556

0,0166501

Peixe-Boi

0,0033502

0,0000000

0,0000000

0,0033502

Piçarra

0,0114197

0,0000000

0,0000000

0,0114197

Placas

0,0103670

0,0053112

0,0000000

0,0156782

Ponta de Pedras

0,0035097

0,0082981

0,0055556

0,0173634

Portel

0,0067937

0,0006951

0,0055556

0,0130444

Porto de Moz

0,0064049

0,0069273

0,0055556

0,0188878

Prainha

0,0055994

0,0013474

0,0000000

0,0069468

Primavera

0,0031072

0,0000000

0,0000000

0,0031072

Quatipuru

0,0002096

0,0000568

0,0055556

0,0058219

Redenção

0,0101688

0,0001050

0,0000000

0,0102738

Rio Maria

0,0121907

0,0000000

0,0000000

0,0121907

Rondon do Pará

0,0083245

0,0000000

0,0055556

0,0138801

Rurópolis

0,0087254

0,0024934

0,0000000

0,0112188

Salinópolis

0,0002535

0,0000671

0,0055556

0,0058762

Salvaterra

0,0057927

0,0075038

0,0055556

0,0188521

Santa Bárbara do Pará

0,0021638

0,0000000

0,0055556

0,0077193

Santa Cruz do Arari

0,0050769

0,0093723

0,0000000

0,0144492

Santa Isabel do Pará

0,0045574

0,0000000

0,0000000

0,0045574

Santa Luzia do Pará

0,0053139

0,0077673

0,0000000

0,0130812

Santa Maria das Barreiras

0,0104157

0,0000445

0,0055556

0,0160157

Santa Maria do Pará

0,0021256

0,0000000

0,0000000

0,0021256

Santana do Araguaia

0,0126749

0,0000000

0,0055556

0,0182305

Santarém

0,0104313

0,0031692

0,0055556

0,0191560

Santarém Novo

0,0018340

0,0011370

0,0000000

0,0029710

Santo Antônio do Tauá

0,0028050

0,0000040

0,0055556

0,0083645

São Caetano de Odivelas

0,0021071

0,0000416

0,0055556

0,0077042

São Domingos do Araguaia

0,0102691

0,0002610

0,0000000

0,0105300

São Domingos do Capim

0,0073759

0,0000000

0,0000000

0,0073759

São Félix do Xingu

0,0116211

0,0168316

0,0055556

0,0340083

São Francisco do Pará

0,0057046

0,0000000

0,0000000

0,0057046

São Geraldo do Araguaia

0,0112116

0,0045164

0,0000000

0,0157281

São João da Ponta

0,0010401

0,0015624

0,0055556

0,0081580

São João de Pirabas

0,0009107

0,0000049

0,0055556

0,0064711

São João do Araguaia

0,0085438

0,0000000

0,0000000

0,0085438

São Miguel do Guamá

0,0039343

0,0000000

0,0000000

0,0039343

São Sebastião da Boa Vista

0,0121299

0,0088472

0,0055556

0,0265326

Sapucaia

0,0136342

0,0000000

0,0000000

0,0136342

Senador José Porfírio

0,0105778

0,0180176

0,0055556

0,0341509

Soure

0,0094884

0,0076377

0,0055556

0,0226817

Tailândia

0,0108607

0,0000000

0,0055556

0,0164163

Terra Alta

0,0027929

0,0000000

0,0000000

0,0027929

Terra Santa

0,0082592

0,0025742

0,0055556

0,0163890

Tomé-Açu

0,0085047

0,0000000

0,0055556

0,0140602

Tracuateua

0,0018518

0,0026809

0,0000000

0,0045327

Trairão

0,0063433

0,0103536

0,0000000

0,0166969

Tucumã

0,0147377

0,0000660

0,0000000

0,0148037

Tucuruí

0,0091067

0,0064369

0,0055556

0,0210991

Ulianópolis

0,0129639

0,0000000

0,0055556

0,0185195

Uruará

0,0083383

0,0013504

0,0055556

0,0152442

Vigia

0,0025841

0,0000000

0,0055556

0,0081396

Viseu

0,0062187

0,0012760

0,0055556

0,0130502

Vitória do Xingu

0,0076352

0,0005889

0,0055556

0,0137797

Xinguara

0,0124349

0,0000000

0,0000000

0,0124349

TOTAL

 1,0000000

 0,5000000

 0,5000000

 2,0000000

 

 

ANEXO II

DETALHAMENTO ÍNDICE ÁREAS PROTEGIDAS E ÁREAS ESPECIAIS

 

NOME    MUNICÍPIO

(C)    Área Municipal (Km2; IBGE; 2010)

(D) Peso de 40% (UCs de Uso Sustentável + Terras Quilombolas

(E) Peso de 60% (UCs Proteção Integral + Terras Indígenas +    Áreas Militares)

(F) % Cobertura Peso 40%

(G) % Cobertura Peso 60%

(H)    % Repasse Peso 40%

Individual

(J)    Índice Peso 40%

(K)    % Repasse Peso 60%

Individual

(M)    Índice Peso 60%

(N)    Índice Final Critério Áreas Protegidas

Abaetetuba

 1.610,606

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Abel Figueiredo

 614,271

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Acará

 4.343,805

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Afuá

 8.372,795

4364,721

0,000

0,521

0,000

0,1042596

0,0048855

0,0000000

0,0000000

0,0048855

Água Azul do Norte

 7.113,961

34,575

1573,639

0,005

0,221

0,0009720

0,0000455

0,0663613

0,0062359

0,0062815

Alenquer

 23.645,452

1436,264

8170,810

0,061

0,346

0,0121483

0,0005693

0,1036666

0,0097415

0,0103108

Almeirim

 72.954,798

21047,702

36572,249

0,289

0,501

0,0577007

0,0027038

0,1503900

0,0141321

0,0168359

Altamira

 159.533,730

21085,079

32002,534

0,132

0,201

0,0264334

0,0012386

0,0601801

0,0056551

0,0068937

Anajás

 6.921,746

6918,657

0,000

1,000

0,000

0,1999107

0,0093675

0,0000000

0,0000000

0,0093675

Ananindeua

 190,503

59,775

0,014

0,307

0,000

0,0614269

0,0028784

0,0000218

0,0000021

0,0028804

Anapu

 11.895,506

206,054

5142,343

0,017

0,432

0,0034644

0,0001623

0,1296879

0,0121867

0,0123490

Augusto Corrêa

 1.091,541

387,141

0,000

0,355

0,000

0,0709348

0,0033239

0,0000000

0,0000000

0,0033239

Aurora do Pará

 1.811,840

0,000

7,188

0,000

0,004

0,0000000

0,0000000

0,0011902

0,0001118

0,0001118

Aveiro

 17.074,036

3510,473

5220,258

0,206

0,306

0,0411206

0,0019269

0,0917227

0,0086191

0,0105460

Bagre

 4.397,321

14,244

0,000

0,000

0,000

0,0000398

0,0000019

0,0000000

0,0000000

0,0000019

Baião

 3.758,297

631,296

114,766

0,149

0,031

0,0297030

0,0013918

0,0091610

0,0008609

0,0022527

Bannach

 2.956,649

0,000

166,072

0,000

0,056

0,0000000

0,0000000

0,0168507

0,0015835

0,0015835

Barcarena

 1.310,336

0,060

0,000

0,000

0,000

0,0000092

0,0000004

0,0000000

0,0000000

0,0000004

Belém

 1.059,406

33,285

39,513

0,031

0,037

0,0062837

0,0002944

0,0111892

0,0010514

0,0013459

Belterra

 4.398,419

2593,903

373,818

0,590

0,085

0,1179471

0,0055268

0,0254967

0,0023959

0,0079228

Benevides

 187,826

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Bom Jesus do Tocantins

 2.816,479

0,000

626,940

0,000

0,223

0,0000000

0,0000000

0,0667791

0,0062752

0,0062752

Bonito

 586,737

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Bragança

 2.091,930

284,096

0,000

0,136

0,000

0,0271612

0,0012727

0,0000000

0,0000000

0,0012727

Brasil Novo

 6.362,575

1,195

1557,315

0,000

0,245

0,0000376

0,0000018

0,0734285

0,0069000

0,0069018

Brejo Grande do Araguaia

 1.288,477

0,000

42,739

0,000

0,033

0,0000000

0,0000000

0,0099511

0,0009351

0,0009351

Breu Branco

 3.941,938

399,540

0,000

0,101

0,000

0,0202713

0,0009499

0,0000000

0,0000000

0,0009499

Breves

 9.550,513

7418,488

0,000

0,777

0,000

0,1553527

0,0072796

0,0000000

0,0000000

0,0072796

Bujaru

 1.005,168

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Cachoeira do Arari

 3.100,261

2762,236

0,000

0,891

0,000

0,1781938

0,0083499

0,0000000

0,0000000

0,0083499

Cachoeira do Piriá

 2.461,972

56,807

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Cametá

 3.081,367

0,197

0,000

0,000

0,000

0,0000057

0,0000003

0,0000000

0,0000000

0,0000003

Canaã dos Carajás

 3.146,407

1191,214

0,109

0,379

0,000

0,0757190

0,0035481

0,0000104

0,0000010

0,0035491

Capanema

 614,693

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Capitão Poço

 2.899,553

0,000

2,052

0,000

0,001

0,0000000

0,0000000

0,0002123

0,0000200

0,0000200

Castanhal

 1.028,889

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Chaves

 13.084,957

9264,546

0,000

0,708

0,000

0,1416061

0,0066355

0,0000000

0,0000000

0,0066355

Colares

 609,792

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Conceição do Araguaia

 5.829,482

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Concórdia do Pará

 690,947

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Cumaru do Norte

 17.085,001

0,000

4056,320

0,000

0,237

0,0000000

0,0000000

0,0712260

0,0066931

0,0066931

Curionópolis

 2.368,743

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Curralinho

 3.617,252

3354,387

0,000

0,927

0,000

0,1854660

0,0086907

0,0000000

0,0000000

0,0086907

Curuá

 1.431,157

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Curuçá

 672,675

239,010

0,000

0,355

0,000

0,0710626

0,0033299

0,0000000

0,0000000

0,0033299

Dom Eliseu

 5.268,815

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Eldorado dos Carajás

 2.956,734

0,000

0,554

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000562

0,0000053

0,0000053

Faro

 11.770,628

4964,653

5967,987

0,422

0,507

0,0843400

0,0039521

0,1521071

0,0142934

0,0182455

Floresta do Araguaia

 3.444,285

0,000

2,681

0,000

0,001

0,0000000

0,0000000

0,0002335

0,0000219

0,0000219

Garrafão do Norte

 1.599,028

0,000

8,349

0,000

0,005

0,0000000

0,0000000

0,0015664

0,0001472

0,0001472

Goianésia do Pará

 7.023,914

977,290

0,000

0,139

0,000

0,0278275

0,0013040

0,0000000

0,0000000

0,0013040

Gurupá

 8.540,113

2424,764

0,000

0,183

0,000

0,0365456

0,0017125

0,0000000

0,0000000

0,0017125

Igarapé-Açu

 785,983

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Igarapé-Miri

 1.996,843

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Inhangapi

 471,449

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Ipixuna do Pará

 5.215,555

0,000

186,038

0,000

0,036

0,0000000

0,0000000

0,0107010

0,0010056

0,0010056

Irituia

 1.379,362

0,059

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Itaituba

 62.040,705

26231,090

22524,362

0,423

0,363

0,0845609

0,0039624

0,1089173

0,0102349

0,0141973

Itupiranga

 7.880,107

219,470

1386,288

0,028

0,176

0,0055702

0,0002610

0,0527767

0,0049594

0,0052204

Jacareacanga

 53.303,083

11936,344

35524,395

0,224

0,666

0,0447867

0,0020986

0,1999381

0,0187881

0,0208867

Jacundá

 2.008,315

633,129

0,000

0,315

0,000

0,0630508

0,0029545

0,0000000

0,0000000

0,0029545

Juruti

 8.306,273

0,000

0,447

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000161

0,0000015

0,0000015

Limoeiro do Ajuru

 1.490,186

120,356

0,000

0,081

0,000

0,0161531

0,0007569

0,0000000

0,0000000

0,0007569

Mãe do Rio

 469,492

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Magalhães Barata

 325,265

2,551

0,000

0,008

0,000

0,0015683

0,0000735

0,0000000

0,0000000

0,0000735

Marabá

 15.128,416

2260,735

1173,586

0,149

0,078

0,0298873

0,0014005

0,0232725

0,0021869

0,0035874

Maracanã

 855,664

278,215

0,000

0,325

0,000

0,0650290

0,0030472

0,0000000

0,0000000

0,0030472

Marapanim

 795,987

0,235

0,000

0,000

0,000

0,0000591

0,0000028

0,0000000

0,0000000

0,0000028

Marituba

 103,343

0,183

0,000

0,002

0,000

0,0003538

0,0000166

0,0000000

0,0000000

0,0000166

Medicilândia

 8.272,629

0,000

302,278

0,000

0,037

0,0000000

0,0000000

0,0109619

0,0010301

0,0010301

Melgaço

 6.774,018

2045,031

0,000

0,302

0,000

0,0603280

0,0028269

0,0000000

0,0000000

0,0028269

Mocajuba

 870,809

26,978

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Moju

 9.094,135

156,538

85,958

0,002

0,009

0,0004398

0,0000206

0,0028356

0,0002665

0,0002871

Mojuí dos Campos

 5.020,590

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Monte Alegre

 18.152,560

1740,916

2026,195

0,096

0,112

0,0191809

0,0008988

0,0334861

0,0031467

0,0040455

Muaná

 3.765,550

3370,188

0,000

0,895

0,000

0,1790011

0,0083877

0,0000000

0,0000000

0,0083877

Nova Esperança do Piriá

 2.809,312

0,000

1466,778

0,000

0,522

0,0000000

0,0000000

0,1566339

0,0147188

0,0147188

Nova Ipixuna

 1.564,184

294,449

0,000

0,188

0,000

0,0376488

0,0017642

0,0000000

0,0000000

0,0017642

Nova Timboteua

 489,852

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Novo Progresso

 38.162,134

13172,935

15160,675

0,345

0,397

0,0690367

0,0032350

0,1191810

0,0111994

0,0144344

Novo Repartimento

 15.398,714

2249,282

2124,293

0,146

0,138

0,0292139

0,0013689

0,0413858

0,0038890

0,0052579

Óbidos

 28.021,419

4391,337

16270,960

0,124

0,581

0,0248738

0,0011656

0,1741985

0,0163694

0,0175349

Oeiras do Pará

 3.852,291

1118,821

0,000

0,224

0,000

0,0447005

0,0020946

0,0000000

0,0000000

0,0020946

Oriximiná

 107.603,292

34712,913

68117,952

0,304

0,633

0,0607956

0,0028488

0,1899141

0,0178461

0,0206949

Ourém

 562,387

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Ourilândia do Norte

 14.410,567

0,000

12175,889

0,000

0,845

0,0000000

0,0000000

0,2534783

0,0238192

0,0238192

Pacajá

 11.832,333

0,000

2,499

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000634

0,0000060

0,0000060

Palestina do Pará

 984,362

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Paragominas

 19.342,254

0,000

28,601

0,000

0,001

0,0000000

0,0000000

0,0004436

0,0000417

0,0000417

Parauapebas

 6.886,208

2905,079

2636,494

0,422

0,383

0,0843738

0,0039536

0,1148598

0,0107933

0,0147470

Pau D’Arco

 1.671,419

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Peixe-Boi

 450,222

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Piçarra

 3.312,661

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Placas

 7.173,194

207,355

1282,503

0,029

0,179

0,0057814

0,0002709

0,0536373

0,0050403

0,0053112

Ponta de Pedras

 3.365,148

2979,643

0,000

0,885

0,000

0,1770884

0,0082981

0,0000000

0,0000000

0,0082981

Portel

 25.384,960

1882,781

0,000

0,074

0,000

0,0148338

0,0006951

0,0000000

0,0000000

0,0006951

Porto de Moz

 17.423,017

12884,293

0,000

0,739

0,000

0,1478343

0,0069273

0,0000000

0,0000000

0,0069273

Prainha

 14.786,987

2126,038

0,000

0,144

0,000

0,0287555

0,0013474

0,0000000

0,0000000

0,0013474

Primavera

 258,600

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Quatipuru

 326,113

1,975

0,000

0,006

0,000

0,0012115

0,0000568

0,0000000

0,0000000

0,0000568

Redenção

 3.823,809

0,000

14,241

0,000

0,004

0,0000000

0,0000000

0,0011173

0,0001050

0,0001050

Rio Maria

 4.114,610

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Rondon do Pará

 8.246,439

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Rurópolis

 7.021,321

1868,041

0,000

0,266

0,000

0,0532105

0,0024934

0,0000000

0,0000000

0,0024934

Salinópolis

 237,738

1,701

0,000

0,007

0,000

0,0014311

0,0000671

0,0000000

0,0000000

0,0000671

Salvaterra

 1.039,072

763,646

22,714

0,735

0,022

0,1469861

0,0068876

0,0065579

0,0006162

0,0075038

Santa Bárbara do Pará

 278,154

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Santa Cruz do Arari

 1.076,652

1076,720

0,000

1,000

0,000

0,2000126

0,0093723

0,0000000

0,0000000

0,0093723

Santa Isabel do Pará

 717,662

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Santa Luzia do Pará

 1.356,124

0,000

373,646

0,000

0,276

0,0000000

0,0000000

0,0826574

0,0077673

0,0077673

Santa Maria das Barreiras

 10.330,214

0,000

16,289

0,000

0,002

0,0000000

0,0000000

0,0004730

0,0000445

0,0000445

Santa Maria do Pará

 457,725

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Santana do Araguaia

 11.591,563

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Santarém

 17.866,134

4767,054

423,725

0,267

0,024

0,0533641

0,0025006

0,0071150

0,0006686

0,0031692

Santarém Novo

 229,510

27,845

0,000

0,121

0,000

0,0242644

0,0011370

0,0000000

0,0000000

0,0011370

Santo Antônio do Tauá

 537,625

0,230

0,000

0,000

0,000

0,0000856

0,0000040

0,0000000

0,0000000

0,0000040

São Caetano de Odivelas

 743,466

3,300

0,000

0,004

0,000

0,0008876

0,0000416

0,0000000

0,0000000

0,0000416

São Domingos do Araguaia

 1.392,464

0,000

12,890

0,000

0,009

0,0000000

0,0000000

0,0027770

0,0002610

0,0002610

São Domingos do Capim

 1.677,249

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

São Félix do Xingu

 84.213,284

11354,112

46505,719

0,135

0,552

0,0269651

0,0012635

0,1656712

0,0155680

0,0168316

São Francisco do Pará

 479,564

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

São Geraldo do Araguaia

 3.168,383

1,530

507,096

0,000

0,160

0,0000966

0,0000045

0,0480147

0,0045119

0,0045164

São João da Ponta

 195,918

32,663

0,000

0,167

0,000

0,0333430

0,0015624

0,0000000

0,0000000

0,0015624

São João de Pirabas

 705,542

0,372

0,000

0,001

0,000

0,0001054

0,0000049

0,0000000

0,0000000

0,0000049

São João do Araguaia

 1.279,889

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

São Miguel do Guamá

 1.110,175

3,666

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

São Sebastião da Boa Vista

 1.632,251

1540,902

0,000

0,944

0,000

0,1888069

0,0088472

0,0000000

0,0000000

0,0088472

Sapucaia

 1.298,190

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Senador José Porfírio

 14.419,916

0,000

9216,168

0,000

0,639

0,0000000

0,0000000

0,1917383

0,0180176

0,0180176

Soure

 3.517,318

2866,520

0,000

0,815

0,000

0,1629947

0,0076377

0,0000000

0,0000000

0,0076377

Tailândia

 4.430,222

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Terra Alta

 206,414

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Terra Santa

 1.896,506

520,937

0,000

0,275

0,000

0,0549365

0,0025742

0,0000000

0,0000000

0,0025742

Tomé-Açu

 5.145,361

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Tracuateua

 934,272

269,267

0,000

0,286

0,000

0,0572120

0,0026809

0,0000000

0,0000000

0,0026809

Trairão

 11.991,085

5606,127

2540,257

0,468

0,212

0,0935049

0,0043815

0,0635536

0,0059721

0,0103536

Tucumã

 2.512,594

0,000

5,883

0,000

0,002

0,0000000

0,0000000

0,0007024

0,0000660

0,0000660

Tucuruí

 2.086,189

1127,546

101,507

0,540

0,049

0,1080962

0,0050652

0,0145969

0,0013717

0,0064369

Ulianópolis

 5.088,468

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Uruará

 10.791,371

0,000

516,916

0,000

0,048

0,0000000

0,0000000

0,0143702

0,0013504

0,0013504

Vigia

 539,079

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

Viseu

 4.915,048

619,704

16,448

0,126

0,003

0,0252166

0,0011816

0,0010039

0,0000943

0,0012760

Vitória do Xingu

 3.089,537

70,713

41,032

0,023

0,013

0,0045776

0,0002145

0,0039843

0,0003744

0,0005889

Xinguara

 3.779,359

0,000

0,000

0,000

0,000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

0,0000000

TOTAL

 

 

 

 

 

(I) 4,2681581

 

(L) 3,1925234

 

 

 

Se considerará para o cálculo:

 

(A) Cota parte ICMS Verde (%) = 2

(B) Peso criterio Áreas Protegidas = 0,25

(C) Área Municipal (Km2; IBGE; 2010)

(D) Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Federais, Estaduais e Municipais) e Territórios Quilombolas (km2; SEMA)

(E) Unidades de Conservação de Proteção Integral (Federais, Estaduais e Municipais), Terras Indígenas e Áreas Militares (km2; SEMA)

(F) = D/C

(G) = E/C

 

 

 

 

 

 

(N) = J + M

 

 

ANEXO III

DETALHAMENTO ÍNDICE COBERTURA FLORESTAL E DESMATAMENTO

 

NOME    MUNICÍPIO

(C)    Área Municipal (Km2; IBGE; 2010)

(D)    Desflorestamento até 2011 (km2)

(E)    Remanescente florestal até 2011 (km²)

(F)    Relação entre remanescente florestal e vegetação original

(G)

Elegível    critério Desmatamento? (Sim/Não)

(H) Prodes 2007/2008

(km2)

(I) Prodes 2008/2009

(km2)

(J) Prodes 2009/2010

(km2)

(K) Prodes 2010/2011

(km2)

(L) Prodes 2011/2012

(km2)

(M)    taxa atual em relação ao histórico

(N)    % de repasse individual

(P)    Índice Final Critério Desmatamento

Abaetetuba

 1.610,606

690,2

468,8

0,404

Sim

1,2

3,0

3,8

0,8

2,15

0,977

0,000

0,0000000

Abel Figueiredo

 614,271

566,0

50,8

0,082

Não

1,9

1,0

1,8

0,4

0

0,000

0,000

0,0000000

Acará

 4.343,805

2321,6

1494,0

0,392

Sim

48,0

12,3

30,9

15,2

5,15

0,194

0,500

0,0055556

Afuá

 8.372,795

28,4

1527,9

0,982

Sim

0,2

0,0

1,7

0,0

0

0,000

0,500

0,0055556

Água Azul do Norte

 7.113,961

4975,9

2479,9

0,333

Sim

26,8

11,9

7,8

8,4

5,9

0,430

0,500

0,0055556

Alenquer

 23.645,452

1371,4

11845,8

0,896

Sim

34,7

15,7

22,0

20,3

14,43

0,623

0,500

0,0055556

Almeirim

 72.954,798

1748,7

47940,5

0,965

Sim

60,0

23,6

38,6

7,4

19,93

0,615

0,500

0,0055556

Altamira

 159.533,730

7071,6

145537,7

0,954

Sim

342,2

392,0

196,0

254,9

225,68

0,762

0,500

0,0055556

Anajás

 6.921,746

175,7

2946,3

0,944

Sim

0,0

1,0

11,9

0,3

0,1

0,030

0,500

0,0055556

Ananindeua

 190,503

87,5

76,0

0,465

Sim

0,0

0,0

0,1

0,0

0,12

4,800

0,000

0,0000000

Anapu

 11.895,506

2239,6

9487,3

0,809

Sim

74,3

26,5

77,3

227,1

16,44

0,162

0,500

0,0055556

Augusto Corrêa

 1.091,541

731,1

8,9

0,012

Não

0,3

0,3

0,2

0,0

0

0,000

0,000

0,0000000

Aurora do Pará

 1.811,840

1542,6

240,6

0,135

Não

17,3

10,9

10,8

6,8

1,08

0,094

0,000

0,0000000

Aveiro

 17.074,036

1175,9

14825,7

0,927

Sim

33,5

29,7

18,2

35,7

14,44

0,493

0,500

0,0055556

Bagre

 4.397,321

201,4

3196,2

0,941

Sim

3,8

1,8

17,4

2,3

0,99

0,156

0,500

0,0055556

Baião

 3.758,297

1579,3

1475,6

0,483

Sim

18,6

13,4

23,3

7,8

8,03

0,509

0,500

0,0055556

Bannach

 2.956,649

2136,0

763,2

0,263

Sim

47,8

15,5

5,7

6,0

6,78

0,362

0,500

0,0055556

Barcarena

 1.310,336

325,0

565,2

0,635

Sim

1,0

2,7

1,8

1,0

2,42

1,489

0,000

0,0000000

Belém

 1.059,406

247,8

751,3

0,752

Sim

0,9

0,1

0,9

0,3

0,19

0,353

0,500

0,0055556

Belterra

 4.398,419

806,4

2412,0

0,749

Sim

4,8

6,7

4,2

1,7

2,21

0,507

0,500

0,0055556

Benevides

 187,826

125,0

39,7

0,241

Sim

0,2

0,0

0,0

0,0

0

0,000

0,500

0,0055556

Bom Jesus do Tocantins

 2.816,479

1736,5

934,1

0,350

Sim

10,5

5,6

7,3

2,4

1,85

0,287

0,500

0,0055556

Bonito

 586,737

540,8

40,3

0,069

Não

6,7

0,6

1,4

1,7

0

0,000

0,000

0,0000000

Bragança

 2.091,930

1723,4

61,2

0,034

Não

1,2

6,1

2,6

0,9

0,22

0,081

0,000

0,0000000

Brasil Novo

 6.362,575

2570,4

3785,3

0,596

Sim

17,5

58,4

50,2

39,6

9,12

0,220

0,500

0,0055556

Brejo Grande do Araguaia

 1.288,477

1015,1

120,9

0,106

Não

8,8

3,3

2,4

2,2

1,03

0,247

0,000

0,0000000

Breu Branco

 3.941,938

2749,3

939,1

0,255

Sim

68,1

18,0

54,2

15,3

17,67

0,454

0,500

0,0055556

Breves

 9.550,513

537,5

4271,2

0,888

Sim

3,9

1,0

2,1

0,6

0,29

0,152

0,500

0,0055556

Bujaru

 1.005,168

654,2

246,4

0,274

Sim

5,6

0,6

1,2

1,7

0,9

0,394

0,500

0,0055556

Cachoeira do Arari

 3.100,261

73,0

506,7

0,874

Sim

0,0

0,3

0,8

0,2

0

0,000

0,500

0,0055556

Cachoeira do Piriá

 2.461,972

1404,9

1025,0

0,422

Sim

23,0

78,2

56,2

24,9

3,05

0,067

0,500

0,0055556

Cametá

 3.081,367

1112,9

860,8

0,436

Sim

0,8

6,7

13,8

1,5

0,48

0,084

0,500

0,0055556

Canaã dos Carajás

 3.146,407

1735,6

1311,8

0,430

Sim

9,0

0,8

1,4

1,3

0,28

0,090

0,500

0,0055556

Capanema

 614,693

516,1

36,7

0,066

Não

4,0

1,4

0,5

1,6

0

0,000

0,000

0,0000000

Capitão Poço

 2.899,553

2566,8

341,5

0,117

Não

7,4

12,0

1,6

9,4

0,62

0,081

0,000

0,0000000

Castanhal

 1.028,889

901,0

80,2

0,082

Não

5,6

0,7

1,5

1,0

0,59

0,269

0,000

0,0000000

Chaves

 13.084,957

96,3

1675,9

0,946

Sim

0,2

0,7

2,7

0,2

0

0,000

0,500

0,0055556

Colares

 609,792

90,7

483,4

0,842

Sim

0,4

0,0

0,2

0,1

0

0,000

0,500

0,0055556

Conceição do Araguaia

 5.829,482

3059,9

788,8

0,205

Sim

47,5

7,3

18,0

5,4

6,43

0,329

0,500

0,0055556

Concórdia do Pará

 690,947

607,3

70,1

0,103

Não

2,5

0,9

0,3

0,5

0,62

0,588

0,000

0,0000000

Cumaru do Norte

 17.085,001

7092,8

8496,5

0,545

Sim

186,2

36,9

43,2

60,5

55,66

0,681

0,500

0,0055556

Curionópolis

 2.368,743

2057,5

299,7

0,127

Não

4,8

0,9

3,7

0,2

0,47

0,195

0,000

0,0000000

Curralinho

 3.617,252

200,4

1668,5

0,893

Sim

0,7

3,2

8,5

1,3

0,28

0,082

0,500

0,0055556

Curuá

 1.431,157

326,2

361,1

0,525

Sim

4,1

4,5

8,1

3,5

2,31

0,459

0,500

0,0055556

Curuçá

 672,675

269,5

179,7

0,400

Sim

2,2

1,5

1,6

0,6

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Dom Eliseu

 5.268,815

3419,7

1872,5

0,354

Sim

54,3

41,1

37,5

25,8

29,4

0,741

0,500

0,0055556

Eldorado dos Carajás

 2.956,734

2722,9

232,0

0,079

Não

30,3

24,7

22,2

5,3

2,6

0,126

0,000

0,0000000

Faro

 11.770,628

237,7

10887,3

0,979

Sim

2,0

2,2

5,4

2,9

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Floresta do Araguaia

 3.444,285

1897,6

332,0

0,149

Não

21,0

12,0

12,6

4,5

0,0

0,000

0,000

0,0000000

Garrafão do Norte

 1.599,028

1434,3

180,6

0,112

Não

8,1

18,3

6,8

9,8

0,9

0,084

0,000

0,0000000

Goianésia do Pará

 7.023,914

3738,2

2824,7

0,430

Sim

35,9

26,3

49,9

22,8

16,5

0,489

0,500

0,0055556

Gurupá

 8.540,113

105,4

1835,6

0,946

Sim

3,6

5,5

6,3

0,6

3,5

0,870

0,000

0,0000000

Igarapé-Açu

 785,983

687,0

56,0

0,075

Não

4,6

0,9

0,6

0,1

0,2

0,097

0,000

0,0000000

Igarapé-Miri

 1.996,843

477,4

1002,6

0,677

Sim

2,3

3,2

18,1

2,7

1,0

0,158

0,500

0,0055556

Inhangapi

 471,449

326,5

91,8

0,219

Sim

1,1

0,1

0,0

0,0

0,1

0,233

0,500

0,0055556

Ipixuna do Pará

 5.215,555

2703,3

2272,2

0,457

Sim

47,1

32,9

45,6

15,9

9,3

0,264

0,500

0,0055556

Irituia

 1.379,362

1211,5

147,1

0,108

Não

4,4

0,9

0,0

4,9

0,2

0,090

0,000

0,0000000

Itaituba

 62.040,705

4884,1

55045,6

0,919

Sim

170,8

148,6

91,4

90,7

39,2

0,313

0,500

0,0055556

Itupiranga

 7.880,107

4588,6

3149,2

0,407

Sim

228,1

89,3

52,0

61,4

42,2

0,391

0,500

0,0055556

Jacareacanga

 53.303,083

1365,7

46102,6

0,971

Sim

24,2

15,0

27,0

29,1

22,7

0,952

0,000

0,0000000

Jacundá

 2.008,315

1460,9

286,6

0,164

Não

5,8

3,8

6,7

2,8

0,9

0,190

0,000

0,0000000

Juruti

 8.306,273

1162,4

5192,9

0,817

Sim

11,7

15,4

7,4

6,7

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Limoeiro do Ajuru

 1.490,186

61,8

775,8

0,926

Sim

0,1

0,3

2,6

0,1

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Mãe do Rio

 469,492

449,6

21,0

0,045

Não

0,3

0,0

0,0

0,1

0,0

0,000

0,000

0,0000000

Magalhães Barata

 325,265

162,3

70,6

0,303

Sim

0,4

0,0

0,5

0,1

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Marabá

 15.128,416

8267,9

6651,2

0,446

Sim

350,7

111,3

79,5

66,2

52,9

0,348

0,500

0,0055556

Maracanã

 855,664

324,6

208,2

0,391

Sim

1,3

0,6

2,0

0,6

0,4

0,384

0,500

0,0055556

Marapanim

 795,987

400,5

155,6

0,280

Sim

4,7

1,8

1,1

0,2

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Marituba

 103,343

65,6

22,7

0,257

Sim

0,0

0,0

0,0

0,1

0,0

0,000

0,500

0,0055556

Medicilândia

 8.272,629

1970,9

6258,7

0,761

Sim

27,7

55,3

46,8

29,3

21,2

0,533

0,500

0,0055556

Melgaço

 6.774,018

156,3

3221,1

0,954

Sim

4,5

0,1

0,9

0,4

2,3

1,530

0,000

0,0000000

Mocajuba

 870,809

493,5

136,7

0,217

Sim

0,4

0,4

1,9

0,6

0,3

0,392

0,500

0,0055556

Moju

 9.094,135

4185,5

4486,3

0,517

Sim

116,4

67,4

116,4

43,5

44,5

0,518

0,500

0,0055556

Mojuí dos Campos

 5.020,590

0,000

Não

0

0

0

0

0

0,000

0,000

0,0000000

Monte Alegre

 18.152,560

4822,5

5636,4

0,539

Sim

60,1

24,5

50,9

13,6

17,0

0,457

0,500

0,0055556

Muaná

 3.765,550

101,5

1209,9

0,923

Sim

0,0

0,7

1,8

0,1

0,1

0,153

0,500

0,0055556

Nova Esperança do Piriá

 2.809,312

1525,8

1301,2

0,460

Sim

17,0

61,1

10,3

33,6

2,6

0,086

0,500

0,0055556

Nova Ipixuna

 1.564,184

1166,5

218,4

0,158

Não

10,5

10,2

7,5

5,7

2,64

0,311

0,000

0,0000000

Nova Timboteua

 489,852

374,7

68,2

0,154

Não

2,3

0,4

0,2

0,2

0,08

0,103

0,000

0,0000000

Novo Progresso

 38.162,134

5367,2

29243,0

0,845

Sim

237,2

316,4

50,3

54,4

72,16

0,438

0,500

0,0055556

Novo Repartimento

 15.398,714

6856,3

7404,1

0,519

Sim

441,3

245,7

224,1

183,5

120,96

0,442

0,500

0,0055556

Óbidos

 28.021,419

1827,6

16873,7

0,902

Sim

41,5

27,8

44,7

16,7

10,54

0,323

0,500

0,0055556

Oeiras do Pará

 3.852,291

759,0

2022,3

0,727

Sim

4,9

8,2

57,1

6,6

3,02

0,157

0,500

0,0055556

Oriximiná

 107.603,292

1487,1

96839,0

0,985

Sim

29,4

18,1

37,7

12,6

2,26

0,092

0,500

0,0055556

Ourém

 562,387

496,3

59,8

0,108

Não

7,0

1,9

0,1

1,2

0

0,000

0,000

0,0000000

Ourilândia do Norte

 14.410,567

1245,7

9422,1

0,883

Sim

16,5

6,7

2,7

5,8

4,63

0,584

0,500

0,0055556

Pacajá

 11.832,333

5174,7

6673,5

0,563

Sim

260,7

101,1

274,7

200,0

34,55

0,165

0,500

0,0055556

Palestina do Pará

 984,362

813,2

142,7

0,149

Não

8,2

3,2

4,3

1,0

1,14

0,273

0,000

0,0000000

Paragominas

 19.342,254

8637,8

10294,4

0,544

Sim

66,2

120,8

68,3

37,1

18,14

0,248

0,500

0,0055556

Parauapebas

 6.886,208

1350,4

5581,1

0,805

Sim

28,0

5,0

4,3

2,4

4,17

0,420

0,500

0,0055556

Pau D’Arco

 1.671,419

933,6

330,2

0,261

Sim

10,8

4,7

1,0

2,5

1,28

0,269

0,500

0,0055556

Peixe-Boi

 450,222

359,2

49,3

0,121

Não

4,0

0,2

0,5

0,4

0,39

0,305

0,000

0,0000000

Piçarra

 3.312,661

2903,3

352,3

0,108

Não

17,5

12,3

11,9

3,7

0,37

0,033

0,000

0,0000000

Placas

 7.173,194

1782,7

4126,2

0,698

Sim

86,1

39,7

56,5

40,3

81,26

1,460

0,000

0,0000000

Ponta de Pedras

 3.365,148

52,3

495,6

0,905

Sim

0,0

0,4

0,1

0,2

0

0,000

0,500

0,0055556

Portel

 25.384,960

1538,9

19652,6

0,927

Sim

97,5

30,5

56,4

73,7

12,52

0,194

0,500

0,0055556

Porto de Moz

 17.423,017

961,4

8117,3

0,894

Sim

22,1

54,3

31,4

20,2

21,18

0,662

0,500

0,0055556

Prainha

 14.786,987

990,8

4568,0

0,822

Sim

45,9

19,8

42,8

18,9

27,4

0,862

0,000

0,0000000

Primavera

 258,600

177,9

31,2

0,149

Não

0,7

0,1

0,3

0,6

0,1

0,237

0,000

0,0000000

Quatipuru

 326,113

80,9

53,1

0,396

Sim

2,1

0,4

0,4

0,0

0,1

0,193

0,500

0,0055556

Redenção

 3.823,809

2659,9

467,7

0,150

Não

8,5

2,8

1,1

1,1

2,3

0,675

0,000

0,0000000

Rio Maria

 4.114,610

3369,6

616,1

0,155

Não

15,4

6,8

4,0

2,8

0,4

0,054

0,000

0,0000000

Rondon do Pará

 8.246,439

5441,8

2829,5

0,342

Sim

54,5

30,7

53,3

27,6

14,4

0,346

0,500

0,0055556

Rurópolis

 7.021,321

1804,1

4471,1

0,713

Sim

50,1

30,4

32,3

41,9

41,74

1,080

0,000

0,0000000

Salinópolis

 237,738

29,4

82,2

0,737

Sim

0,6

1,8

2,1

0,4

0

0,000

0,500

0,0055556

Salvaterra

 1.039,072

112,1

474,2

0,809

Sim

0,2

2,2

5,1

1,0

0,17

0,080

0,500

0,0055556

Santa Bárbara do Pará

 278,154

160,3

91,1

0,362

Sim

1,2

0,0

0,3

0,1

0

0,000

0,500

0,0055556

Santa Cruz do Arari

 1.076,652

0,0

0,0

0,000

Não

0,0

0,0

0,0

0,0

0

0,000

0,000

0,0000000

Santa Isabel do Pará

 717,662

532,4

114,4

0,177

Não

1,5

0,1

0,2

0,4

0,08

0,147

0,000

0,0000000

Santa Luzia do Pará

 1.356,124

1244,5

114,9

0,085

Não

5,6

8,6

1,0

0,4

0

0,000

0,000

0,0000000

Santa Maria das Barreiras

 10.330,214

5825,3

1957,5

0,252

Sim

106,6

25,6

47,7

34,3

18,93

0,354

0,500

0,0055556

Santa Maria do Pará

 457,725

415,2

32,8

0,073

Não

1,0

0,2

0,3

0,0

0,22

0,587

0,000

0,0000000

Santana do Araguaia

 11.591,563

7102,9

3624,6

0,338

Sim

190,8

27,3

40,3

34,4

29,96

0,409

0,500

0,0055556

Santarém

 17.866,134

4608,6

12007,8

0,723

Sim

56,7

48,9

31,9

23,3

17,31

0,431

0,500

0,0055556

Santarém Novo

 229,510

148,0

21,8

0,128

Não

3,1

0,2

0,2

0,2

0

0,000

0,000

0,0000000

Santo Antônio do Tauá

 537,625

323,2

173,0

0,349

Sim

2,0

0,1

0,1

0,6

0

0,000

0,500

0,0055556

São Caetano de Odivelas

 743,466

231,2

312,6

0,575

Sim

3,7

0,3

0,5

0,6

0

0,000

0,500

0,0055556

São Domingos do Araguaia

 1.392,464

1280,0

114,6

0,082

Não

9,8

10,2

5,6

2,0

0,9

0,130

0,000

0,0000000

São Domingos do Capim

 1.677,249

1336,9

286,2

0,176

Não

12,5

1,6

1,1

3,0

0,95

0,208

0,000

0,0000000

São Félix do Xingu

 84.213,284

17129,9

62262,4

0,784

Sim

763,9

445,3

353,8

148,5

165,6

0,387

0,500

0,0055556

São Francisco do Pará

 479,564

419,1

36,5

0,080

Não

2,4

0,1

0,9

0,2

0,27

0,303

0,000

0,0000000

São Geraldo do Araguaia

 3.168,383

2541,7

394,8

0,134

Não

8,0

3,6

3,5

0,9

0,37

0,092

0,000

0,0000000

São João da Ponta

 195,918

106,4

64,5

0,377

Sim

3,8

0,3

2,3

0,7

0,08

0,045

0,500

0,0055556

São João de Pirabas

 705,542

201,1

247,1

0,551

Sim

4,8

2,1

1,3

1,1

0,48

0,205

0,500

0,0055556

São João do Araguaia

 1.279,889

921,0

185,7

0,168

Não

35,1

15,4

4,8

3,1

2,11

0,145

0,000

0,0000000

São Miguel do Guamá

 1.110,175

881,1

175,2

0,166

Não

8,0

0,7

0,1

1,4

1,4

0,550

0,000

0,0000000

São Sebastião da Boa Vista

 1.632,251

122,7

704,2

0,852

Sim

0,0

0,4

2,2

0,0

0,08

0,123

0,500

0,0055556

Sapucaia

 1.298,190

1158,8

143,2

0,110

Não

0,4

0,0

0,1

0,0

0

0,000

0,000

0,0000000

Senador José Porfírio

 14.419,916

783,5

13109,9

0,944

Sim

14,8

3,6

28,7

102,0

19,44

0,522

0,500

0,0055556

Soure

 3.517,318

34,7

634,2

0,948

Sim

0,0

0,2

0,8

0,0

0

0,000

0,500

0,0055556

Tailândia

 4.430,222

2185,4

2136,6

0,494

Sim

73,1

16,5

49,6

19,4

9,39

0,237

0,500

0,0055556

Terra Alta

 206,414

170,6

23,1

0,119

Não

1,4

0,1

0,4

0,2

0,45

0,869

0,000

0,0000000

Terra Santa

 1.896,506

342,6

747,1

0,686

Sim

5,7

4,0

4,3

1,5

0,09

0,023

0,500

0,0055556

Tomé-Açu

 5.145,361

2945,1

2082,3

0,414

Sim

36,1

14,0

36,8

6,8

1,09

0,047

0,500

0,0055556

Tracuateua

 934,272

468,0

29,0

0,058

Não

2,2

4,1

0,1

0,2

0

0,000

0,000

0,0000000

Trairão

 11.991,085

1129,5

10757,4

0,905

Sim

42,9

36,9

26,8

50,3

33,36

0,850

0,000

0,0000000

Tucumã

 2.512,594

2274,8

228,8

0,091

Não

9,9

2,6

2,6

1,6

0,96

0,229

0,000

0,0000000

Tucuruí

 2.086,189

764,3

840,9

0,524

Sim

27,5

2,0

37,3

9,0

8,69

0,459

0,500

0,0055556

Ulianópolis

 5.088,468

3433,2

1649,8

0,325

Sim

137,0

44,2

19,4

24,2

31,66

0,563

0,500

0,0055556

Uruará

 10.791,371

3076,4

7453,4

0,708

Sim

91,5

99,4

69,4

39,0

53,33

0,713

0,500

0,0055556

Vigia

 539,079

217,1

266,9

0,551

Sim

1,5

0,0

0,3

0,6

0,25

0,426

0,500

0,0055556

Viseu

 4.915,048

3449,0

1119,0

0,245

Sim

15,8

36,4

18,2

3,9

0,76

0,041

0,500

0,0055556

Vitória do Xingu

 3.089,537

1794,5

1013,3

0,361

Sim

10,5

0,9

8,5

54,4

5,27

0,284

0,500

0,0055556

Xinguara

 3.779,359

3373,0

401,8

0,106

Não

4,7

4,5

3,7

0,8

0,12

0,035

0,000

0,0000000

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(O) 45,00

 

 

 

Se considerará para o cálculo:

 

(A) Cota parte ICMS Verde (%) = 2

(B) Peso criterio Desmatamento = 0,25

(C) Área Municipal (Km2; IBGE; 2010)

(D) Desflorestamento até 2011 (km2; Prodes)

(E) Remanescente florestal até 2011 (km2; Prodes)

(F) Relação entre remanescente florestal e vegetação original (D + E) onde

               

(G)  Condicional: Se F < 0,2 então o município não é elegível em participar deste critério; Se F > 0,2 então o município poderá participar do critério

(H, I, J, K e L) Taxas anuais de desmatamento originadas do PRODES/INPE (km2)

 

 

(N) Condicional:    Se M < 0,8 e G > 0,2 então ;

Se M < 0,8 e G < 0,2 então N = 0;

Se M > 0,8 e G < 0,2 então N = 0;

Se M > 0,8 e G > 0,2 então N = 0;

 

 

 

 

ANEXOVI

DETALHAMENTO ÍNDICE CAR

 

NOME    MUNICÍPIO

Área    Municipal (Km2; IBGE; 2010)

(C)   

Área    Cadastrável para CAR (hectares; SEMA; 18/06/2013)

(D)   

Área    de CAR (hectares; SEMA; 18/06/2013)

(E)   

%    Cobertura de CAR

(F)    % Repasse Critério CAR Individual

(H)    Índice Final Critério CAR

Abaetetuba

 1.610,606

 85.453,646

 27.857,412

0,3259944

0,3259944

0,0048074

Abel Figueiredo

 614,271

 61.083,777

 24.066,726

0,3939954

0,3939954

0,0058102

Acará

 4.343,805

 431.807,573

 206.241,538

0,4776237

0,4776237

0,0070434

Afuá

 8.372,795

 330.853,804

 20.237,153

0,0611665

0,0611665

0,0009020

Água Azul do Norte

 7.113,961

 550.284,969

 359.229,271

0,6528059

0,6528059

0,0096268

Alenquer

 23.645,452

 660.958,859

 464.722,192

0,7031031

0,7031031

0,0103685

Almeirim

 72.954,798

1.441.221,108

 1.067.197,455

0,7404814

0,7404814

0,0109197

Altamira

 159.533,730

2.030.949,584

 1.055.187,315

0,5195537

0,5195537

0,0076617

Anajás

 6.921,746

 571.506,294

 75.475,992

0,1320650

0,1320650

0,0019475

Ananindeua

 190,503

 2.493,480

 56,458

0,0226423

0,0226423

0,0003339

Anapu

 11.895,506

 646.267,153

 405.150,954

0,6269094

0,6269094

0,0092449

Augusto Corrêa

 1.091,541

 95.193,023

 1.470,832

0,0154511

0,0154511

0,0002279

Aurora do Pará

 1.811,840

 178.123,206

 102.720,764

0,5766838

0,5766838

0,0085042

Aveiro

 17.074,036

 767.109,761

 310.964,644

0,4053718

0,4053718

0,0059779

Bagre

 4.397,321

 412.197,655

 133.129,268

0,3229743

0,3229743

0,0047628

Baião

 3.758,297

 279.947,363

 95.792,096

0,3421790

0,3421790

0,0050460

Bannach

 2.956,649

 279.272,273

 201.069,446

0,7199764

0,7199764

0,0106173

Barcarena

 1.310,336

 58.378,913

 3.978,401

0,0681479

0,0681479

0,0010050

Belém

 1.059,406

 5.182,855

 18,113

0,0034948

0,0034948

0,0000515

Belterra

 4.398,419

 131.946,594

 82.798,148

0,6275126

0,6275126

0,0092538

Benevides

 187,826

 16.333,122

 2.517,599

0,1541407

0,1541407

0,0022731

Bom Jesus do Tocantins

 2.816,479

 213.830,910

 134.340,912

0,6282577

0,6282577

0,0092648

Bonito

 586,737

 58.517,115

 23.504,670

0,4016717

0,4016717

0,0059234

Bragança

 2.091,930

 179.179,177

 18.362,462

0,1024810

0,1024810

0,0015113

Brasil Novo

 6.362,575

 478.012,484

 322.978,579

0,6756698

0,6756698

0,0099639

Brejo Grande do Araguaia

 1.288,477

 121.252,877

 69.098,131

0,5698680

0,5698680

0,0084037

Breu Branco

 3.941,938

 369.819,405

 233.980,724

0,6326891

0,6326891

0,0093301

Breves

 9.550,513

 682.395,562

 139.698,312

0,2047175

0,2047175

0,0030189

Bujaru

 1.005,168

 93.378,429

 16.469,531

0,1763740

0,1763740

0,0026009

Cachoeira do Arari

 3.100,261

 258.119,552

 126.097,554

0,4885238

0,4885238

0,0072042

Cachoeira do Piriá

 2.461,972

 242.681,513

 239.708,552

0,9877495

0,9877495

0,0145661

Cametá

 3.081,367

 256.459,987

 7.069,180

0,0275645

0,0275645

0,0004065

Canaã dos Carajás

 3.146,407

 194.888,001

 143.858,356

0,7381591

0,7381591

0,0108855

Capanema

 614,693

 60.731,012

 9.509,880

0,1565902

0,1565902

0,0023092

Capitão Poço

 2.899,553

 288.810,283

 168.607,950

0,5838018

0,5838018

0,0086092

Castanhal

 1.028,889

 100.959,094

 35.116,223

0,3478262

0,3478262

0,0051293

Chaves

 13.084,957

 912.215,797

 360.628,834

0,3953328

0,3953328

0,0058299

Colares

 609,792

 22.223,734

 1.994,116

0,0897291

0,0897291

0,0013232

Conceição do Araguaia

 5.829,482

 567.349,056

 345.791,136

0,6094857

0,6094857

0,0089879

Concórdia do Pará

 690,947

 68.735,915

 29.970,591

0,4360252

0,4360252

0,0064300

Cumaru do Norte

 17.085,001

1.308.069,040

 1.118.653,262

0,8551944

0,8551944

0,0126114

Curionópolis

 2.368,743

 236.232,289

 191.848,415

0,8121177

0,8121177

0,0119761

Curralinho

 3.617,252

 207.338,752

 9.441,540

0,0455368

0,0455368

0,0006715

Curuá

 1.431,157

 86.470,909

 63.073,978

0,7294243

0,7294243

0,0107567

Curuçá

 672,675

 42.730,386

 2.928,585

0,0685364

0,0685364

0,0010107

Dom Eliseu

 5.268,815

 524.263,210

 416.765,307

0,7949543

0,7949543

0,0117230

Eldorado dos Carajás

 2.956,734

 294.592,719

 272.593,104

0,9253219

0,9253219

0,0136455

Faro

 11.770,628

 66.726,484

 33.373,211

0,5001494

0,5001494

0,0073756

Floresta do Araguaia

 3.444,285

 338.944,375

 151.004,042

0,4455128

0,4455128

0,0065699

Garrafão do Norte

 1.599,028

 158.530,786

 80.839,185

0,5099274

0,5099274

0,0075198

Goianésia do Pará

 7.023,914

 640.241,900

 327.345,200

0,5112836

0,5112836

0,0075398

Gurupá

 8.540,113

 579.953,555

 402.301,331

0,6936785

0,6936785

0,0102295

Igarapé-Açu

 785,983

 78.167,162

 27.626,663

0,3534306

0,3534306

0,0052120

Igarapé-Miri

 1.996,843

 144.358,877

 33.833,257

0,2343691

0,2343691

0,0034562

Inhangapi

 471,449

 44.409,195

 16.102,831

0,3626013

0,3626013

0,0053472

Ipixuna do Pará

 5.215,555

 500.422,039

 350.282,713

0,6999746

0,6999746

0,0103224

Irituia

 1.379,362

 137.656,241

 62.531,223

0,4542564

0,4542564

0,0066988

Itaituba

 62.040,705

3.050.828,442

 512.063,427

0,1678441

0,1678441

0,0024752

Itupiranga

 7.880,107

 630.884,726

 494.166,589

0,7832914

0,7832914

0,0115510

Jacareacanga

 53.303,083

 812.051,084

 161.155,570

0,1984550

0,1984550

0,0029266

Jacundá

 2.008,315

 167.736,032

 87.037,193

0,5188938

0,5188938

0,0076520

Juruti

 8.306,273

 728.826,858

 361.010,810

0,4953314

0,4953314

0,0073045

Limoeiro do Ajuru

 1.490,186

 82.412,648

 24.841,909

0,3014332

0,3014332

0,0044452

Mãe do Rio

 469,492

 46.500,542

 26.055,885

0,5603351

0,5603351

0,0082631

Magalhães Barata

 325,265

 29.437,191

 1.357,186

0,0461045

0,0461045

0,0006799

Marabá

 15.128,416

1.154.654,221

 981.980,692

0,8504543

0,8504543

0,0125415

Maracanã

 855,664

 59.728,355

 3.659,349

0,0612665

0,0612665

0,0009035

Marapanim

 795,987

 76.056,413

 7.370,385

0,0969068

0,0969068

0,0014291

Marituba

 103,343

 6.805,695

 2.136,491

0,3139270

0,3139270

0,0046294

Medicilândia

 8.272,629

 794.507,789

 611.498,910

0,7696575

0,7696575

0,0113500

Melgaço

 6.774,018

 426.873,014

 188.300,218

0,4411153

0,4411153

0,0065050

Mocajuba

 870,809

 77.788,509

 10.385,664

0,1335115

0,1335115

0,0019689

Moju

 9.094,135

 895.078,735

 489.448,072

0,5468212

0,5468212

0,0080638

Mojuí dos Campos

 5.020,590

 488.238,264

 323.261,985

0,6620988

0,6620988

0,0097638

Monte Alegre

 18.152,560

 672.430,214

 510.150,425

0,7586667

0,7586667

0,0111879

Muaná

 3.765,550

 286.600,859

 51.726,837

0,1804839

0,1804839

0,0026616

Nova Esperança do Piriá

 2.809,312

 133.798,313

 116.117,183

0,8678524

0,8678524

0,0127980

Nova Ipixuna

 1.564,184

 139.400,468

 86.281,042

0,6189437

0,6189437

0,0091274

Nova Timboteua

 489,852

 48.739,045

 16.091,943

0,3301653

0,3301653

0,0048689

Novo Progresso

 38.162,134

 979.731,718

 558.878,325

0,5704402

0,5704402

0,0084122

Novo Repartimento

 15.398,714

1.174.171,511

 728.521,874

0,6204561

0,6204561

0,0091497

Óbidos

 28.021,419

 572.508,652

 428.980,554

0,7492997

0,7492997

0,0110498

Oeiras do Pará

 3.852,291

 270.080,019

 52.699,635

0,1951260

0,1951260

0,0028775

Oriximiná

 107.603,292

 581.800,461

 379.482,475

0,6522554

0,6522554

0,0096187

Ourém

 562,387

 55.955,288

 19.622,304

0,3506783

0,3506783

0,0051714

Ourilândia do Norte

 14.410,567

 222.320,250

 184.792,053

0,8311976

0,8311976

0,0122575

Pacajá

 11.832,333

1.178.782,794

 862.402,699

0,7316044

0,7316044

0,0107888

Palestina do Pará

 984,362

 91.922,752

 62.724,818

0,6823644

0,6823644

0,0100627

Paragominas

 19.342,254

1.828.312,025

 1.583.697,831

0,8662076

0,8662076

0,0127738

Parauapebas

 6.886,208

 151.308,074

 83.129,249

0,5494039

0,5494039

0,0081019

Pau D’Arco

 1.671,419

 147.545,826

 111.004,619

0,7523399

0,7523399

0,0110946

Peixe-Boi

 450,222

 44.931,011

 10.207,434

0,2271801

0,2271801

0,0033502

Piçarra

 3.312,661

 322.320,409

 249.601,244

0,7743886

0,7743886

0,0114197

Placas

 7.173,194

 566.423,481

 398.195,791

0,7030001

0,7030001

0,0103670

Ponta de Pedras

 3.365,148

 263.831,943

 62.792,313

0,2380012

0,2380012

0,0035097

Portel

 25.384,960

2.254.394,542

 1.038.581,198

0,4606919

0,4606919

0,0067937

Porto de Moz

 17.423,017

 314.374,266

 136.540,552

0,4343248

0,4343248

0,0064049

Prainha

 14.786,987

1.142.432,915

 433.783,914

0,3797019

0,3797019

0,0055994

Primavera

 258,600

 25.588,616

 5.391,594

0,2107028

0,2107028

0,0031072

Quatipuru

 326,113

 30.031,834

 426,759

0,0142102

0,0142102

0,0002096

Redenção

 3.823,809

 380.592,990

 262.442,603

0,6895624

0,6895624

0,0101688

Rio Maria

 4.114,610

 410.526,555

 339.369,405

0,8266686

0,8266686

0,0121907

Rondon do Pará

 8.246,439

 821.518,498

 463.745,271

0,5644977

0,5644977

0,0083245

Rurópolis

 7.021,321

 509.545,912

 301.489,652

0,5916830

0,5916830

0,0087254

Salinópolis

 237,738

 20.721,489

 356,266

0,0171931

0,0171931

0,0002535

Salvaterra

 1.039,072

 70.224,166

 27.584,859

0,3928115

0,3928115

0,0057927

Santa Bárbara do Pará

 278,154

 25.230,671

 3.702,063

0,1467287

0,1467287

0,0021638

Santa Cruz do Arari

 1.076,652

 97.580,607

 33.594,150

0,3442708

0,3442708

0,0050769

Santa Isabel do Pará

 717,662

 68.827,628

 21.270,769

0,3090440

0,3090440

0,0045574

Santa Luzia do Pará

 1.356,124

 97.971,982

 35.303,451

0,3603423

0,3603423

0,0053139

Santa Maria das Barreiras

 10.330,214

1.027.053,336

 725.408,162

0,7063004

0,7063004

0,0104157

Santa Maria do Pará

 457,725

 45.467,067

 6.553,650

0,1441406

0,1441406

0,0021256

Santana do Araguaia

 11.591,563

1.154.881,094

 992.624,597

0,8595037

0,8595037

0,0126749

Santarém

 17.866,134

 919.710,318

 650.565,026

0,7073586

0,7073586

0,0104313

Santarém Novo

 229,510

 20.064,098

 2.495,237

0,1243633

0,1243633

0,0018340

Santo Antônio do Tauá

 537,625

 43.742,090

 8.320,145

0,1902091

0,1902091

0,0028050

São Caetano de Odivelas

 743,466

 43.842,087

 6.264,275

0,1428827

0,1428827

0,0021071

São Domingos do Araguaia

 1.392,464

 137.491,400

 95.743,752

0,6963618

0,6963618

0,0102691

São Domingos do Capim

 1.677,249

 165.404,689

 82.730,878

0,5001725

0,5001725

0,0073759

São Félix do Xingu

 84.213,284

3.312.997,300

 2.610.793,744

0,7880458

0,7880458

0,0116211

São Francisco do Pará

 479,564

 47.787,911

 18.486,122

0,3868368

0,3868368

0,0057046

São Geraldo do Araguaia

 3.168,383

 260.468,529

 198.028,459

0,7602779

0,7602779

0,0112116

São João da Ponta

 195,918

 16.140,765

 1.138,376

0,0705280

0,0705280

0,0010401

São João de Pirabas

 705,542

 68.236,977

 4.213,821

0,0617528

0,0617528

0,0009107

São João do Araguaia

 1.279,889

 115.583,400

 66.965,264

0,5793675

0,5793675

0,0085438

São Miguel do Guamá

 1.110,175

 108.519,275

 28.951,982

0,2667911

0,2667911

0,0039343

São Sebastião da Boa Vista

 1.632,251

 67.006,072

 55.115,363

0,8225428

0,8225428

0,0121299

Sapucaia

 1.298,190

 129.688,741

 119.904,312

0,9245545

0,9245545

0,0136342

Senador José Porfírio

 14.419,916

 468.843,597

 336.298,763

0,7172941

0,7172941

0,0105778

Soure

 3.517,318

 266.815,020

 171.675,581

0,6434255

0,6434255

0,0094884

Tailândia

 4.430,222

 440.150,009

 324.161,514

0,7364796

0,7364796

0,0108607

Terra Alta

 206,414

 20.623,054

 3.905,867

0,1893932

0,1893932

0,0027929

Terra Santa

 1.896,506

 115.669,557

 64.782,648

0,5600665

0,5600665

0,0082592

Tomé-Açu

 5.145,361

 510.411,356

 294.361,871

0,5767150

0,5767150

0,0085047

Tracuateua

 934,272

 66.060,614

 8.295,472

0,1255737

0,1255737

0,0018518

Trairão

 11.991,085

 378.412,870

 162.772,963

0,4301465

0,4301465

0,0063433

Tucumã

 2.512,594

 249.267,029

 249.113,332

0,9993834

0,9993834

0,0147377

Tucuruí

 2.086,189

 132.207,449

 81.642,968

0,6175368

0,6175368

0,0091067

Ulianópolis

 5.088,468

 506.648,117

 445.395,263

0,8791018

0,8791018

0,0129639

Uruará

 10.791,371

 982.596,120

 555.590,400

0,5654311

0,5654311

0,0083383

Vigia

 539,079

 38.059,801

 6.669,152

0,1752282

0,1752282

0,0025841

Viseu

 4.915,048

 442.379,560

 186.551,702

0,4217005

0,4217005

0,0062187

Vitória do Xingu

 3.089,537

 284.420,904

 147.260,305

0,5177549

0,5177549

0,0076352

Xinguara

 3.779,359

 374.266,542

 315.591,639

0,8432270

0,8432270

0,0124349

TOTAL

 

 

 

 

(G) 67,8114436

 

 

Se considerará para o cálculo:

 

(A) Cota parte ICMS Verde (%) = 2

(B) Peso criterio CAR = 0,5

(C) Área Cadastrável para CAR (hectares; SEMA; até 18/06/2013)

(D) Área de CAR (hectares; SEMA; até 18/06/2013)

(E) = D/C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará