Municípios preparam-se para receber o ICMS Verde

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Belém, 14/6/13 – A arrecadação dos municípios do Pará foi o tema de uma reunião na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), nesta sexta-feira (14), com a participação dos representantes das associações dos municípios paraenses, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Programa Municípios Verdes (PMV) e da Sefa.

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Alberto Colares, assessorado pelo Núcleo Legislativo do órgão ambiental, falou aos presentes sobre a proposta da Sema e do PMV referente a regulamentação da Lei Estadual 7.638 de 12 de julho de 2012 , que define, entre outros, os critérios que serão utilizados na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde. O titular da Sema avaliou que “isso vai estimular os municípios a se regularizarem junto ao PMV, no tocante a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de conservação e preservação da natureza”.

Segundo o secretário Justiano Neto, para fazerem jus ao recebimento, os municípios têm que agir com práticas ambientais. “Além do CAR, devem ser desenvolvidas ações de combate ao desmatamento, de educação ambiental, e demais atividades de preservação do meio ambiente, para receberem o ICMS ecológico”, ressalta.

 Ascom Sema

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