Recursos da compensação ambiental são aplicados em Unidades de Conservação

Belém – 12/6/2013 – A compensação ambiental no estado do Pará, atualmente, é arrecadada pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), que atende financeiramente as atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Instrução Normativa (IN) 01/2013 /496496 regulamenta os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso e de concordância do cálculo de compensação ambiental provenientes de processos de Licenciamento Ambiental no Pará, para garantir a eficácia na gestão de Unidades de Conservação (UC) e a respectiva cobrança de suas obrigações.

“Vamos criar o Instituto da Biodiversidade que vai tratar exclusivamente da gestão das UCs, tendo um dispositivo específico sobre a regularização da compensação ambiental no estado”, afirma o titular da Sema,  Jose Alberto Colares. Ainda segundo ele, o objetivo da Secretaria é que o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) possa ajudar na criação de um plano estratégico para a gestão das unidades de conservação através da criação deste instituto, que irá tomar conta dos 21,3 milhões de hectares em áreas de Unidades de Conservação (UC), sob responsabilidade direta do Estado. Com essa parceria, a Sema poderá constituir ferramentas de governança dessas unidades, cuja principal fonte é a compensação.

Funbio é uma associação privada civil sem fins lucrativos que mobiliza recursos e oferece serviços em prol da conservação da biodiversidade como desenho e gestão de mecanismos financeiros; seleção e gerenciamento de projetos; compras e contratações para projetos ambientais; análises territoriais; projetos integrando biodiversidade e mudanças climáticas; e articulação de atores em redes nacionais e internacionais.

A Sema possui, atualmente, no Fema, um montante de 35 milhões de reais arrecadados das empresas, a título de compensação ambiental. E ainda vai arrecadar mais de 12 milhões até o final de 2013, referentes a obras executadas com impacto ambiental pela Eletronorte. Existe também um plano de reestruturação das UCs da Calha Norte. Essas unidades representam 70% das unidades existentes no estado.

Órgão Público do Poder Executivo Estadual para a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, a Sema é responsável pela implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das Unidades de Conservação instituídas pelo Governo do Estado do Pará, assim como a elaboração do cálculo da referida compensação. Neste cálculo, serão considerados o valor de referência e as informações prestadas pelo empreendedor no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) à época da solicitação da Licença de Instalação (LI), ficando o empreendimento sujeito a atender solicitações complementares do órgão.

Caso o empreendedor manifeste interesse em executar a compensação ambiental, a Sema poderá acatar ou não o pedido, devendo neste caso o solicitante permanecer como único responsável pelo cumprimento das obrigações perante o órgão.

Os empreendimentos que concluíram o processo de Licenciamento após a publicação do Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002, e que não tiveram suas compensações definidas, serão notificados para se adequarem ao disposto na Instrução Normativa. Nos casos de licenciamento ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.

 

Ascom Sema

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