Seminário de Regularização Aquícola é iniciado na Sema

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Belém (29/05/13) – Nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizou, por meio da Gerência de Pesca e Aqüicultura (Gepag), o Seminário de Regularização Aquícola, que ocorreu no auditório da Sema e reuniu representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, Ministério de Pesca e Aquicultura, universidades e associações de aquicultores.

O objetivo foi esclarecer sobre os novos procedimentos para obtenção de licenciamento ambiental nas atividades de aquicultura no Pará, para que haja uma melhor compreensão da Instrução Normativa (IN) 004/2013 recém lançada sobre este assunto.

O evento tratou do que ficou definido no documento sobre o controle da instalação e operação de empreendimentos aquícolas, equiparando-se à Licença de Operação (LO) e o esclarecimento sobre a publicação da IN que considera as políticas estaduais de meio ambiente e de pesca e aquicultura, leis estaduais e federais, além de resoluções e decretos que regulam essas atividades no Pará, assegurando o controle qualitativo e quantitativo desses processos.

A abertura do evento foi feita pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares. Os temas expostos foram: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Outorga de Recursos Hídricos, Licenciamento Ambiental e Plano Safra. Segundo o secretário, se houvesse uma gestão descentralizada e os municípios fossem mais estruturados, não seria necessário que o pequeno aquicultor viesse do interior para a metrópole somente para fazer o licenciament, pois os municípios de autonomia poderiam resolver essa questão.

Ascom Sema

(91) 3184 – 3341

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