Licenciamento ambiental e benefícios sociais debatidos na XI Feira da Indústria

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Belém, 24/5/13 – Dentro da programação da XI Feira da Indústria, que prossegue até sábado (25), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, participou do Painel “Indústria Competitiva: fortalecendo o ambiente de negócios do Pará” com exposição dos procedimentos necessários para o licenciamento ambiental às atividades potencialmente poluidoras e as preocupações sociais com os habitantes das regiões onde os empreendimentos atuam.

Realizado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seicom) em parceria com a Rede de Desenvolvimento de Fornecedores, o Painel demonstrou as oportunidades de negócios no Estado e informações estratégicas como as exigências ambientais para o funcionamento das atividades. Além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Seicom, compareceram representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Secretaria da Fazenda (Sefa), Docas do Pará, Correios, Parque Tecnológico do Guamá, entre outros interessados na geração de negócios.

O titular da Seicom, David Leal, disse que o Pará é um grande exportador de matéria-prima, mas tem cerca de 40% da população na condição de pobreza e mostrou a necessidade de verticalização da produção mineral e a importância do trabalho conjunto com a Sema. “Se continuarmos a ser exportadores de matéria-prima não vamos chegar a lugar nenhum. Existe um entendimento que precisamos trabalhar juntos para agilidade no licenciamento ambiental, colaboração dentro das regras, da lei”, afirmou.

Na ocasião, houve o lançamento da Cartilha de Licenciamento Ambiental Industrial assinada pela Sema e Seicom. A publicação mostra um resumo de aspectos relacionados ao licenciamento ambiental, outorga dos recursos hídricos, Cadastro Ambiental Rural, supressão vegetal e outras orientações para auxiliar os empreendedores a instalar suas atividades de acordo com as regras de regularização ambiental.

José Alberto Colares, secretário de Meio Ambiente, fez um balanço da extensão do Estado do Pará e das competências da Sema, que tem a tarefa de administrar ambientalmente o território paraense: 82 milhões de hectares (ha) de florestas, áreas alteradas, terras indígenas, Unidades de Conservação, propriedades de criatórios animais, garimpos, Zoneamento Ecológico Econômico, fiscalização, serviços ambientais e a transformação social foram alguns itens citados como de responsabilidade e dentro dos princípios da Sema. “Sou secretário da maior indústria madeireira do país, da maior província mineral e hídrica, sou secretário de todos, tudo em uma equação na busca de sustentabilidade e benefícios sociais”, avaliou.

Segundo o secretário da Sema, a concentração da administração do meio ambiente de todo o estado, em Belém, é um entrave a ser superado. A habilitação dos municípios para a gestão ambiental dá autonomia para o município licenciar atividades de menor complexidade de impacto local. 48 municípios já estão habilitados para descongestionar a secretaria estadual.

Durante o Painel, a proposta de reestruturação da Sema foi exposta como positiva para a agilidade dos trabalhos de análise dos estudos ambientais. Enviados à Assembleia Legislativa, os Projetos de Lei para a criação do Instituto de Águas e do Clima do Pará (IACP); do Instituto de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Ibap); e do Instituto de Gestão e Regularização Ambiental (Igram) vão compor O Sistema Estadual de Meio Ambiente, juntamente com a Sema, como órgão central do Sistema, e o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor).

A Rede de Desenvolvimento de Fornecedores apresentou os investimentos e a logística necessária na produção da palma, grãos, pesca, recursos minerais, setor florestal, bioindústria e a consequências dessas atividades nas regiões e na população. Um debate entre os palestrantes e os demais presentes sobre os temas discutidos encerrou o evento.

Ascom Sema

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