Consulta Pública sobre Programa Pará Rural Sugestões até o dia 23 de maio de 2013

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O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do ITERPA, está preparando uma reestruturação do Programa Pará Rural, financiado pelo Banco Mundial desde 2006, com o objetivo de prorrogação do projeto para finalização das ações já iniciadas. Para receber sugestões e comentários, está sob consulta pública até o dia 23 de maio de 2013, o texto preliminar do Marco de Avaliação Ambiental do Pará (emenda ao texto original que havia sido elaborado em 2005) e do Marco Indígena e Quilombola (emenda ao texto original que havia sido elaborado em 2005), atualizado para se adequar à referida reestruturação do Programa. Trata-se de dois instrumentos com orientações e procedimentos para facilitar a incorporação das questões ambientais e sociais no processo de planejamento e implementação de Projetos de Investimentos Produtivos (PIPs) financiados pelo Pará Rural a comunidades da agricultura familiar. Após o prazo de consulta pública, o Governo do Estado, através do Núcleo de gestão do Pará Rural, irá reunir as contribuições e publicar texto final. Contribuições e sugestões poderão ser encaminhadas para ngpr@ngpr.pa.gov.br até o dia 23 de maio de 2013.

Baixe os documentos (08/05/2013), que incluem o texto original de 2005 (como referência) e o texto da emenda para consulta pública.

MARCO INDÍGENA E QUILOMBOLA.pdf

EMENDA PARA O MARCO INDÍGENA E QUILOMBOLA.pdf

Marco AA_Capitulo 1_agosto_2005.pdf

Marco AA_Capitulo 2_agosto_2005.pdf

Marco AA_Capitulo 3_agosto_2005.pdf

Marco AA_Capitulo 4_agosto_2005.pdf

Marco_AA_Emenda_Atualizacao_maio_2013.pdf

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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