Decreto do garimpo é discutido em audiência pública

Itaituba – (03/05/2013) – Cerca de três mil pessoas compareceram à audiência pública para discutir o Decreto 714, que regulamenta a atividade garimpeira na região do Tapajós, na sexta-feira, 3. O evento ocorreu no Ginásio Municipal de Itaituba e reuniu autoridades federais, estaduais e representantes da classe garimpeira das cidades de Santarém, Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Novo Progresso, Rurópolis e do Estado do Mato Grosso.

A audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, Wescley Tomaz, por acreditar que o decreto gerou dúvidas entre os garimpeiros. Também teve o apoio do movimento “Defesa da Garimpagem Regional”, coordenado por Luís Rodrigues.

O desentendimento surgiu pela interpretação equivocada de um trecho do Decreto, o qual afirma que fica proibida a concessão de novas licenças para a atividade garimpeira nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, com ressalvas as correntes não navegáveis, nem flutuantes. Os garimpeiros que trabalham em baixões, grotas e sequeiros acreditaram que seriam prejudicados com as novas regras, mas foram esclarecidos do equívoco. “O Decreto não proíbe o garimpo na região e sim a utilização de maquinários no leito do Tapajós. São normas necessárias para proteger o rio que já sofreu severos impactos ambientais”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares. O secretário também foi taxativo ao afirmar que o decreto não será revogado. “Isto não é só um decreto, não é só uma lei, é, sobretudo, um pacto, uma mudança de atitude”, disse.

O titular da Sema esclareceu que não irá licenciar dragas no Tapajós se a Cooperativa não tiver um compromisso social com o município. “São R$ 900 milhões de reais em compras de combustível consumidos pelos garimpos, mas não fica nada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para Itaituba. Vocês têm que começar a exigir a nota fiscal para que gere renda ao município”, cobrou.

O discurso do secretário teve o apoio da prefeita de Itaituba, Eliene Nunes. “Há 60 anos se extrai ouro desta região e nós nunca tivemos uma discussão assim, aberta, com a presença dos principais envolvidos, os garimpeiros. Quero parabenizar o secretário pela dedicação à causa, pois já é a segunda vez, este ano, que toda equipe da Sema comparece no município para discutir a questão do garimpo”, agradeceu.

A gerente de Mineração (Gemina) da Sema, a engenheira florestal  Mariana Queiroz, explicou que os garimpeiros serão esclarecidos sobre todos os pontos do documento, que irá estabelecer o que é permitido. Uma reunião entre os garimpeiros e a equipe da Sema foi marcada para debater o tema, para que a classe garimpeira possa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. “Os garimpeiros precisam entender que o processo de legalização é bom para todo mundo, para o meio ambiente, que será preservado; para o município, que terá retorno com o investimento em infraestrutura e para o próprio garimpeiro, que deixará de trabalhar na clandestinidade”, afirmou.

A Instrução Normativa começou a ser elaborada em fevereiro deste ano, com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretaria de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba, Câmara Municipal e da classe garimpeira.

Saúde e segurança do trabalhador, utilização correta de maquinários, dimensões máximas de barrancos, pagamento do imposto ao município, a questão do mercúrio e condições de trabalho são pontos focais da Instrução. A reunião será discutida neste sábado, 4, na Câmara Municipal.

 

Ascom Sema

(91) 3184-3341

 

 

 

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará