Coema aprova concessão de licença para Estação de Transbordo de Cargas

Belém (15/04/13) – Foi publicada nesta segunda-feira, 15, resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará que aprova a concessão de Licença Prévia do projeto Estação de Transbordo de Cargas (ETC) HSBA Tapajós, localizado no distrito de Miritituba, município paraense de Itaituba, da empresa Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A. A concessão foi decidida durante a reunião do Coema, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira.

A decisão do Conselho teve base nos pareceres técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental e da Consultoria Jurídica do órgão ambiental da Sema, órgão responsável pela promoção da audiência pública sobre o projeto, realizada em setembro de 2012. Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública, que teve a presença de gestores municipais, deputados federais e estaduais, representantes da Promotoria de Justiça, Polícia Militar e Civil, Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência do Patrimônio da União, Juizado de Vara Criminal de Itaituba, Associação Comunitária de Itaituba e outros atores da sociedade civil organizada.

Há previsão de programas de responsabilidade sócio-ambiental, que visam, dentre outras coisas, trabalhar em parceria com os órgãos gestores na melhoria das áreas de saúde, segurança e educação, além dos aspectos ambientais, como exemplo do replantio de espécies nativas em áreas degradadas, proteção de animais da região, aproveitamento de áreas já antropizadas para construção das obras. Também é prevista a viabilização de infraestrutura, especialmente no que diz respeito ao asfaltamento de estradas, tratamento de água superficial e de esgoto. No quesito trabalho, a empresa informou que nas três fases do projeto, serão gerados mil postos de emprego.

A Estação de Transbordo de Carga/ETC HBSA Tapajós é um terminal com o objetivo de realizar a movimentação e transporte de grandes volumes de grãos e farelo – transportados por caminhões vindos das regiões produtoras do Centro-Oeste, através da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) – no rio Amazonas e seus afluentes Tapajós Tocantins, e Madeira. A área escolhida para a implantação do projeto é de aproximadamente 11,5 hectares, e prevê localização dentro da Zona Comercial Industrial e Portuária (ZCIP) de Itaituba.

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