ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013

Data: 11 de abril de 2013

ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013.

Aos 11 dias do mês de ABRIL de dois mil e treze, no Auditório da Secretaria Estadual de Meio ambiente – SEMA, sito à Travessa Lomas Valentina, nº 2717, Marco, Belém/PA, realizou-se a 48ª Reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, sob a Presidência do Dr. JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES, Secretário Estadual de Meio Ambiente e com a presença de Conselheiros e convidados: AMIRALDO DA SILVA PINHEIRO representante da SESPA, ALBERTO CARDOSO ARRUDA representante da SECTI, ELIANA FRANÇA DOS SANTOS ZACCA, representante da SAGRI, JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL, representante da ONG/AMOT, LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MOURA, representante da FIEPA, MANUEL IMBIRIBA SARMENTO, representante da FETAGRI, ROSA KEILA SOUSA DE SOUSA, representante da FAEPA, JOSÉ JACY RIBEIRO AIRES, representante da FETIPA, MARCO ANTONIO CARRERA FERREIRA, representante da SEMA e como convidados: LÚCIA FRANCISCA PORPINO – DILAP/SEMA,  KLEBER MENEZES – representante da  empresa Rio Turia, FELIPE LAVORATO, representante da Hidrovias do Brasil, FERNANDA SEQUEIRA, representante da Procuradoria Geral do Estado do Pará . Dando inicio a 48ª Reunião Ordinária do COEMA: I-Abertura: Dr. Jose Alberto Colares: Bom dia a todos. Deixa-me explicar só uma coisa para vocês, nós tínhamos aqui programado no que ocorrer aproveitar a reunião dos conselheiros e fazer aquela reunião prévia de apresentação de um empreendimento, e no caso especifico da Alphaville que esta sendo implantado lá em outeiro que vai ser objeto da nossa próxima reunião do COEMA, inclusive nós vamos propor até uma reunião extraordinária, já que esse projeto está em atraso aqui de curso e a gente esta fazendo um trabalho de integração muito grande com a empresa, inclusive com a Prefeitura Municipal, e as instituições de Governo de um programa de integração social com a comunidade de entorno do projeto lá em outeiro, envolve vários aspectos dessa intervenção social e por conta já do tempo que nós temos com esse empreendimento a idéia e a gente fazer ainda em Maio uma reunião extraordinária para apreciação do projeto Alphaville, inclusive das primeiras discussões com relação a esse programa de integração social, e como teríamos hoje essa reunião aqui, e nós ontem tivemos uma conversa entre a empresa e vários órgãos de Governo a idéia era aproveitar a oportunidade de todos os membros do COEMA para a empresa já fazer uma apresentação prévia do empreendimento que será depois objeto da nossa avaliação, e ai como ainda não formou quórum total para a gente fazer a apreciação do parecer da Câmara Técnica com relação ao terminal rodoviário, a gente poderia aproveitar a oportunidade se vocês concordarem de em quinze minutos a Alphaville fazer uma apresentação inicial para todo mundo que a gente já aproveita a presença, eu quero convidar a Giovanna e a Claudia que é a Diretora de negócio, e a Giovanna que também é Diretora da área social do Alphaville para fazer a apresentação do empreendimento. Agora uma pequena apresentação do empreendimento Alphaville. Dr. Colares: Não estava na nossa pauta, e como nós não tínhamos quórum, e a empresa solicitou para nós uma oportunidade de aproveitar aqui a reunião do COEMA e fazer aqui uma apresentação prévia do empreendimento, nós vamos marcar uma reunião extraordinária para apreciação do projeto Alphaville, e como ontem a gente passou o dia conversando a respeito sobre esses programas de integração com a comunidade local com o empreendimento com os órgãos da Prefeitura municipal, a gente aproveitou a oportunidade para que apresentasse aqui para os senhores, como deu atraso no quórum à gente adiantou a apresentação do empreendimento já para a nossa futura discussão, mas eu preferia que as discussões fossem rápidas para a gente voltar a nossa pauta, Moura, por favor. Dr. Moura: Bom dia, Luis Moura FIEPA, eu só gostaria de saber quais são os programas para integrar esse projeto Alphaville com os programas de transporte público e de coleta e destinação de resíduos sólidos? Sra. Giovanna: O que a Alphaville faz normalmente é uma parceria com o poder público, e com relação a resíduos sólidos é inclusive previsto em resolução é um dos primeiros itens que a gente ver é aquela questão de viabilidade, e com relação a transporte o que a gente faz é fazer um estudo junto com a Prefeitura para poder identificar quais são as linhas que existem e quais as outras que podem beneficiar, a gente sabe já que existem algumas comunidades que tem deficiência na questão de transporte público, Fama, Tucumaera conversaram com a gente, e nós já começamos a conversar com a Prefeitura, na Prefeitura tramita também um EIVE que é uma obrigação no âmbito municipal que trata da questão de transporte, a gente esta em fase de ajuste com a Prefeitura para poder fazer isso, tramita o senhor tem toda razão são dois itens superimportantes, mas corre junto à Prefeitura a gente tem viabilidade para coleta e a questão de transporte, o nosso impacto a gente vai ver como faz para ter algum auxilio, e a gente já esta colocando junto à Prefeitura, ontem nós tivemos uma reunião com o Secretário e um dos temas que ele levantou tanto na reunião da manhã quanto da tarde, foi que eles estão finalizando a analise do nosso estudo e que devem pedir algum tipo de contrapartida que não só beneficie o Alphaville, mas que também possa ter reflexo para a comunidade, mas a gente esta aguardando a posição da prefeitura. Dr. Colares: Inclusive isso, a SESAN, SAEB e a SEURB, vão tratar de fechar um programa para discutir juntamente todos esses pontos com o empreendimento, verificando a área de entorno. Dr. Leal: Bom dia, eu sou o José Leal, conselheiro representando a associação dos mineradores de ouro do Tapajós, que é a ONG que participa desse conselho, eu quero adiantar Presidente que eu neste dia também estou representando o Conselho regional de engenharia e agronomia do estado do Pará, na qualidade de conselheiro e indicado pelo Presidente para fazer presente, representando o CREA-Pará, eu gostaria primeiro Presidente entender que parece que a Alphaville esse projeto sem ainda conhecer os detalhes, mas ele esta preocupado em fazer ações que sempre tem sido dita aqui que são ações de Governo, mas que eles entendem que como eles estão aqui e de alguma forma vão impactar, eles se antecipam e apresentam sugestões e ações que descaracterizam posições até de próprios conselheiros nossos que entendem que são puramente ações de governo, eu acho que eles estão corretos, e segundo eu gostaria de alertá-los que como conselheiro do CREA e conselheiro deste Conselho Estadual de Meio Ambiente o problema de responsabilidade técnica, nós temos trabalhado esse assunto aqui dentro, vocês são originários de outro Estado, obviamente parte do corpo técnico de vocês deve e não tem nenhum problema enquanto a isso, sei que os estados precisam estar perfeitamente regularizados e legalizados aqui dentro do Pará é um assunto que eu antecipo e vou cobrar muito obrigado! Dr. colares: Se não tiver nenhum outro questionamento?Eu acho que foi bem proveitoso porque a gente depois vai fazer uma avaliação se a gente faz outra avaliação bem mais detalhada, antes da nossa reunião, ai a gente conversa com vocês e o tempo também que a gente avança nas negociações com os órgãos da Prefeitura com relação ao fechamento do nosso programa social, e a gente volta em outra oportunidade ou antecipadamente, ou já marcando a reunião, que em principio seria para a primeira semana de Maio e teria que ter tempo de encaminhar o projeto para as Câmaras Técnicas, está bom? Mas eu agradeço a oportunidade. Sra. Giovanna: Eu agradeço a oportunidade e só aproveitar a preocupação do conselheiro do CREA, eu acho que uma coisa que a gente não colocou, mas que a Alphaville trabalha. A equipe da Alphaville que vem de São Paulo ela é reduzida a gente tem o pessoal da engenharia aqui, e a gente trabalha bastante com as pessoas locais, inclusive nossos contratos tem percentuais estabelecidas, desde que a pessoa comprove que não tem como contratar o local, mas a gente tem percentual mínimo de contrato, a gente faz questão de trabalhar com pessoas locais, é o comando só que fica com vinculo em São Paulo o restante fica aqui e a anotação de responsabilidade técnica é um dos pré-requisitos da gente, mas assim queria colocar que a gente trabalha bastante para aproveitar a mão de obra local e as empresas locais, isso faz parte, e a gente entende que é a distribuição de capital e de riqueza que a gente pode trazer durante a fase de implantação, isso é levado muito a sério para a gente, inclusive as consultorias quando a gente traz alguém de fora os consultores que fazem o fisco são pessoas que trabalham e conhecem a realidade local, tanto para o meio ambiente quanto para a construção civil, eu queria agradecer o Secretário a oportunidade para a gente poder apresentar aqui hoje. Dr. Colares: Muito obrigado. Pessoal vamos voltar a nossa quadragésima oitava reunião do COEMA que tem como pauta a apreciação do parecer da Câmara Técnica de projetos industriais e infraestruturais, com relação ao Projeto da Estação de Transbordo de Cargas da HBSE da Hidrovias do Brasil S/A a ser localizado no distrito de Miritituba. Antes de a gente apreciar, antes da gente ouvir o parecer da Câmara Técnica, uma vez que o projeto já foi exposto para todos os senhores em reuniões anteriores com empreendedores, à gente tem que cumprir aquele procedimento de sempre com relação à ATA da reunião anterior, as ATAS da qüinquagésima primeira reunião extraordinária do COEMA que foram encaminhadas, se alguém tiver alguma solicitação de esclarecimento e autorização, por favor, se manifeste ou nos aprovamos a ATA e já encaminhamos aos senhores. Sr. Rui Lima: Eu sou engenheiro florestal autônomo, eu queria fazer uma pergunta para a última expositora, mas ela não se encontra. Dr. Colares: Não, alias a apresentação que foi feita foi uma apresentação informal, não estava nem previsto aqui, mas eles já se retiraram. Bom não tendo nenhuma alteração com relação às duas ATAS, elas estão por unanimidade aprovadas. A partir de agora eu passo a palavra ao representante da câmara técnica para expor o voto com relação à apreciação do projeto da Estação de Transbordo de Cargas da Hidrovias do Brasil S/A Tapajós no distrito de Miritituba, por favor, Moura. Dr. Moura: Bom dia novamente, eu queria pedir perdão a minha voz hoje esta fugindo, vou pedir ao nosso companheiro Amiraldo ler o parecer e o voto, por favor. Dr. Amiraldo: Bom dia a todos, os componentes da Câmara Técnica permanente de projetos industriais e infraestrutura representante da FIEPA, SECTI, SESPA e da FETIPA, vamos ler o parecer. DO PARECER Com base na análise dos documentos apresentados pela empresa HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITITUBA S.A., respaldados pelos Pareceres Técnico e Jurídico emitidos pelas equipes da SEMA, consideramos pertinente o pleito do processo em questão, sobre o qual tecemos os seguintes comentários: Considerando o possível aumento da demanda por serviços de saúde pública na região, potencializada pela intensificação do fluxo migratório, gerando incremento populacional relacionado às diferentes etapas da implantação do empreendimento; Considerando os precários indicadores socioeconômicos descritos no EIA-RIMA, que tem como principal consequência à exposição da população aos diversos riscos de adoecimento, seja a agravos transmissíveis ou não;Considerando que além de condicionantes já existentes, como o precário abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo e um sistema educacional também deficiente, que ainda vão se somar prováveis riscos como contaminação do solo, do ar ou da água e geração de ruídos;Considerando a elevada receptividade da região para agravos transmissíveis por vetores, principalmente Malária, Leishmaniose Tegumentar e Dengue que com a mobilidade populacional pode tornar o local mais vulnerável (maior circulação dos agentes etiológicos causadores dessas doenças).Considerando, devido à natureza da atividade, que haverá um incremento da população masculina, contribuindo para o incremento de práticas sociais indesejáveis como práticas de prostituição e exploração sexual infanto-juvenil; Considerando que a infraestrutura de saúde do Município destina-se principalmente a atendimentos básicos, mostrando-se no limite, inclusive para atender a população local.Vimos sugerir as seguintes recomendações como forma de prevenir ou preparar o sistema de infraestrutura social e de segurança pública para um atendimento efetivo frente aos agravos prevalentes na região, de forma acordada entre empreendedor, Estado e Município, integrando o planejamento conjunto, e a parceria de investimentos proposto para a região: Buscar a cobertura completa da rede de Atenção Primária e a organização dos atendimentos de média e alta complexidade, inclusive com a definição das referências municipais e regionais de acordo com os perfis de risco previstos e ou constatados; Promover capacitações aos profissionais da rede de serviços desde as equipes de saúde da família, passando pelas unidades básicas até as unidades de maior complexidade com envolvimento de todas as categorias com objetivo de preparar o sistema de saúde local para o processo de Prevenção, Vigilância e Atenção à Saúde conforme o perfil epidemiológico, demográfico, social, econômico e ambiental vigentes e previstos pelos estudos no município; Promover conforme os diagnósticos realizados, se necessário, a ampliação, reforma e dotação de equipamentos da rede física de saúde do Município de Itaituba de acordo com o perfil definido durante as capacitações; Integrar o programa de investimentos sociais e infraestruturais, público/privado, a ser executado em parceria com o Estado, Município e a Associação dos Terminais Portuários de Uso Privativo e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós-ATAP, visando atender preventivamente o incremento da demanda de infraestrutura e política pública decorrente do impacto atrativo da implantação dos empreendimentos portuários no município tendo como prioridade, dentre outras a: Elaboração do Plano Diretor de ocupação da área de impacto direto dos empreendimentos abrangendo a localidade de Miritituba e da sede municipal de Itaituba; Implantação de programa de organização e recepção migratória; Implantação de programa diversificado de treinamento e formação de mão de obra, tendo em vista a cadeia de negócios decorrentes desses empreendimentos; Implantação de programa de dinamização de fornecedores locais; Implantação de programa de investimentos de infraestrutura e serviços sociais básicos; Implantação de programa dinamização da produção local de agricultura, pecuária e piscicultura, visando a alcançar o suprimento de produtos para o mercado regional. O devido acompanhamento da implementação dos Programas abaixo relacionados: Programa de controle da poluição de movimentação de cargas; Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Programa de Controle de Efluentes; Programa de Controle de emissões atmosféricas; Programa de Controle de Ruídos; Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, sedimentos Límnicos e Efluentes Líquidos; Plano de Emergência. Na prática esses programas devem ser objeto de análises regulares realizadas conjuntamente entre o empreendedor e a Secretaria Estadual de Saúde do Pará e municipal de Saúde de Itaituba, onde se avaliarão os possíveis efeitos epidemiológicos (morbidade e mortalidade) decorrentes desses riscos. Dessa forma as fontes de dados a serem utilizadas serão: O Sistema Informação de Mortalidade – SIM; o Sistema de Informações Hospitalares – SIH; o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA; e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.  A partir dos resultados de cada análise, caso constatadas alterações epidemiológicas nas séries históricas levantadas e que as mesmas tenham relação com os riscos decorrentes da operacionalização do empreendimento, que haja uma pactuação entre os entes públicos e a empresa no sentido de proposições mitigadoras sobre os problemas detectados, com definição de responsabilidades sobre o financiamento e a execução das atividades necessárias a serem desenvolvidas para a solução dos problemas. Além disso, vimos sugerir um programa não contemplado dentre aqueles propostos pelo empreendedor, isto é: Programa: programa de combate à prostituição e prevenção à disseminação de doenças sexualmente transmissíveis- DST. Que tem objetivo: promover a saúde, a segurança e o bem- estar, bem como mobilizar diversos atores sociais em torno do combate mais eficaz à exploração sexual de crianças e adolescentes e às doenças sexualmente transmissíveis. Responsável: Hidrovias do Brasil-Miritituba S.A/SESPA /Prefeitura de Itaituba. Ressalta-se a importância do empreendimento no município de Miritituba, Estado do Pará, contribuindo com a economia local, com o processo de desenvolvimento econômico pautado em bases sustentáveis e gerando novas oportunidades na região. Por fim, esta Câmara Técnica endossa os pareceres da equipe técnica e jurídica que concluem que o EIA/RIMA apresentado pela empresa HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITITUBA S.A. atende os itens relacionados aos requisitos técnicos e legais, a legislação vigente, considerando as observações apontadas em cada um dos pareceres e as considerações desta Câmara Técnica. Do voto: Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, a Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e Infraestrutura, após análise do pleito da empresa HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITITUBA S.A. e considerando ser o empreendimento de relevância para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará, podendo ser sustentável do ponto de vista social e ambiental, desde que a empresa cumpra as observações estabelecidas nos pareceres da SEMA. Assim, esta Câmara Técnica se manifesta favorável à concessão da Licença Ambiental prévia pleiteada pela empresa HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITITUBA S.A. CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE PROJETOS INDUSTRIAIS E INFRAESTRUTURA. José Conrado Azevedo Santos (FIEPA) Presidente, Alberto Cardoso Arruda (SECT) Membro, Amiraldo da Silva Pinheiro (SESPA), Membro, José Jacy Ribeiro Aires (FETIPA) Membro. Dr. Colares: Vou colocar a apreciação e manifestação dos conselheiros e eu já me escrevo para me manifestar em relação ao parecer. Eu queria chamar a atenção que do parecer que a gente veio aqui à gente dê muita atenção e é claro em especial ao Amiraldo, ele é da área de saúde pública, então todas as preocupações ela vem convergir especialmente para a saúde que não é de se desconsiderar, mas acho, viu Amiraldo, Moura, poderíamos ajustar isso aqui até porque eu quero demarcar aqui a nossa preocupação com relação ao programa de investimento público privado que vai ficar sob a responsabilidade do Estado e a Associação dos Empreendedores de Miritituba com relação aos investimentos preventivos do ponto de vista infraestrutural de acesso inclusive de estrutura de atenção para o próprio funcionamento portuário mais de investimento social de prevenção com relação à organização migratória e de formação diversificada de mão de obra, por exemplo, foi um dos pontos que a gente veio discutir. Então acho que sem desconsiderar os pontos relativos especialmente da saúde pública, chamo atenção inclusive da segurança pública, não falamos um ponto da segurança pública. A minha sugestão, Moura! Sugerir uma mudança na redação, por exemplo: quando nós dissemos assim “Vimos sugerir as seguintes recomendações como forma de prevenir ou preparar o sistema de saúde para o atendimento efetivo frente aos agravos” acho que fica englobada também a saúde se a gente disser: “fica sugerido as seguintes recomendações como prova de prevenir ou preparar o sistema público estadual e municipal de infraestrutura social e de Segurança Pública com a participação da empresa e aí incluiria na recomendação, além da recomendação que está aqui no ponto de vista da saúde, mais propriamente, incluiria o programa, recomendar como condicionante porque os programas que estão citados aqui são programas diretamente relacionados ao empreendimento que já faz parte do condicionante da nossa fiscalização e monitoramento. É o programa do controle de punição, do gerenciamento de resíduo, controle de efluentes. Isso é para o empreendimento, é inerente do próprio empreendimento, já faz parte do programa. Incluiria como condicionantes os seguintes termos que eu coloco para a apreciação: “Integrar” porque nós vamos exigi para todos os empreendimentos que a gente aprovar aqui relativo a Miritituba, a obrigação de todos esses empreendimentos integrar o programa público, privado, com a participação do Município, do Estado e dos empreendedores com relação a aqueles investimentos preventivos. Então é só para vocês avaliarem. Eu integraria como condicionante, integrar o programa de investimentos sociais e infraestruturais público, privado a ser executado em parceria com Estado, Município e a Associação dos Empreendedores Portuários de Miritituba, ou seja, Associação dos Terminais Portuários de uso privativo e da Estações de Transbordo e de Cargas da Hidrovia do Tapajós – ATAP, visando atender preventivamente o incremento de demanda de infraestrutura e política pública decorrente do impacto atrativo da implantação dos portos no Município priorizando, tendo como prioridades entre outros:I. Plano Diretor de Ocupação Portuária que já faz parte da nova negociação que a associação inclusive está refazendo o plano diretor da área de impacto direto dos empreendimentos; Programa de Organização e Recepção Migratória, nós temos que ter um preparo entre os Municípios, os Estados e empreendedores com relação a migração migratória que já está acontecendo em Itaituba; Programa de Formação Diversificada de Treinamento e Formação de Mão de Obra, tendo em vista a cadeia de negócios dos empreendimentos a serem implantados porque não é só a formação de mão de obra de quem vai trabalhar no empreendimento, é o frentista, é o embarcado marítimo, é o embarcado da frota de comboio, é a hotelaria, são os fornecedores de produtos e etc. Programa de Apoio e Incentivo ao Fornecedor Local; Programa de Infraestrutura e de Serviços Sociais Básicos, e aí é discutir com a Prefeitura, com os Município, e o Estado com relação a segurança pública, com relação ao acesso lá na área do porto, com relação a energia, com relação aos programas de saneamentos básicos, de vias urbanas que a gente está em negociação, dentre outros. Eu acho que a gente prioriza aí cobre a preocupação da saúde, da educação e a gente coloca isso aqui como condicionante. Volto a afirmar para todo mundo o meu compromisso como todos os conselheiros, eu tenho firmado sempre e tenho discutido com a Associação dos Empreendedores. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado não vai aprovar por indicação dela nenhum empreendimento em Miritituba. Não vai aprovar a LO porque a LP nós estamos aprovando aí não tem como a gente segurar isso, até porque não temos como exigir compromisso do empreendedor se a gente não aprova a LP local, mas do ponto de vista de operação nós não vamos aprovar nenhum empreendimento se não estiver concreto a realização desse compromisso público, privado. Nós não podemos transformar Miritituba num distrito industrial de Barcarena, que até hoje tem passiva, até hoje nós estamos com agravante de discussão de mobilização e a pressão que está em cima de nós. É o entendimento que a gente já vem tendo com a associação, nós já temos tanto, com mais uns arranca, para lá e para cá, mas a associação tem sido sensível com relação a esse projeto, nós não podemos barrar a licença de localização porque seria também uma irracionalidade, até porque como eu falei o empreendedor só vai comprometer recurso se ele tiver autorização para fazer, mas nós vamos condicionar isso aos próximos licenciamentos de instalação. Porque não adianta a gente dar o licenciamento de instalação se não estiver previsto a solução dada à acessibilidade, aos terminais, a energia e ao compromisso de recepção de um município que não tem três mil ligações de água para uma população de cem mil habitantes, que mais quase oitenta por cento de sua população não tem formação para sequer trabalhar nesses empreendimentos e acho que temos uma cadeia extraordinária sob o ponto de vista de negócio por esses portos viabilizados em Miritituba, que nós vamos transformar fornecedores locais, o mercado de trabalho e etc. E a gente precisa dar clareza para a sociedade com relação a isso. Então é essa a minha proposição de incluir no texto um condicionante e ajustar aí porque é uma forma, como não dá para a gente dizer que a empresa, só ela vai fazer, ela não vai fazer sozinha, ela vai estar na associação então a ideia é que a gente repita em todas as LPs dos portos de Miritituba esse condicionante para ajustar aqui os empreendedores na associação converse com o Estado e com o Município com relação a essas preocupações de investimentos preventivos. Dr. Luiz Moura: Com licença, eu acho que ainda estou com a palavra. Concordo com a sua posição e queria colocar dois pontos fundamentais. Primeiro esse nosso parecer e voto foram encaminhados no dia oito, sexta feira passada para cá, como nos pede também uma rapidez na elaboração do nosso parecer e voto, eu gostaria também que as sugestões de alteração do texto fossem encaminhados com antecedência para o comitê de trabalho. Eu concordo com a sua sugestão no que diz. Segundo: Não fizemos nenhuma alteração, nenhuma citação sobre a associação dos empresários porque até hoje a Câmara Técnica não recebeu um documento que falasse sobre a instalação, funcionamento e quais os propósitos dessa associação. Nós não recebemos até agora nenhuma informação, como não recebemos até agora nenhuma informação sobre o grupo de trabalho do planejamento territorial daquela área. Então sem informação a gente não pode nem fazer citação, nós não temos como e nem elementos para fazer isso. Dr. Colares: Moura você tem razão, só para lhe explicar, porque quando nós aprovamos o projeto anterior que foi o da Rio Turia a gente já tinha colocado na condicionante, essa condicionante relacionado ao compromisso, mas de fato, com relação a alteração eu estou propondo a alteração agora, então a gente vai escrever e volta para os senhores só para fazer a inserção. Agora eu aproveitei antes da palavra a Eliana e ao Carrera, eu vou dar a palavra para o Kleber Menezes que é um representante da associação e ele explica que a formação da associação se deu nesses últimos dias e inclusive já relacionada à contratação do plano diretor e ele pode já antecipar algumas dessas iniciativas da associação e oficialmente, encaminhar oficialmente ao conselho a formação da associação com seus propósitos e seus objetivos para que a gente insira já a associação como interlocutora dessa discussão aqui com relação aos investimentos preventivos na região. Dr. Kleber Menezes: Senhor secretário, senhores membros do COEMA, senhoras e senhores. Primeiramente em nome da Associação dos Terminais Portuários de uso privativo e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós nós queremos agradecer a anuência da SEMA e do COEMA para o licenciamento de mais um empreendimento dos nossos associados. Eu já falei da última vez que discutimos a última LP aqui no nosso COEMA que foi a LP do Terminal Portuários de uso privativo também da Hidrovias do Brasil em Barcarena, nós fizemos uma apresentação ainda informal da associação dos terminais. O conselheiro Moura tem razão, nós deveríamos ter feito uma apresentação formal não apenas ao COEMA e também a SEMA, mas infelizmente a nossa burocracia brasileira ela é inadmissível. Nós constituímos essa associação no dia doze de novembro e apenas esta semana nós conseguimos tirar o CNPJ, nós tivemos que cumprir todos os ritos burocráticos de publicação, de editais, de registros de estatutos, registros de ATA, junta comercial, Secretaria de Urbanismo para ver localização em fim, todo mérito que instituições precisam seguir sem contar que nós estávamos vivendo um período de – perdão não é Novembro foi Dezembro, nós estávamos vivendo um período de natal e ano novo em fim, mas a Associação já está constituída, nós somos nove membros fundadores e temos agora dez membros efetivos, nossa próxima assembleia será no dia dezessete, nós vamos agregar mais alguns membros e tenho uma notícia para lhes informar, já existe uma proposta de que essa associação não se restrinja apenas a Hidrovia Tapajós, mas à Amazônia oriental para que nós possamos agregar não apenas a Hidrovia do Tapajós ,mas a Hidrovia do Tocantins e o Estuário do rio Pará que o grande receptor das cargas que nós estaremos transbordando tanto em Miritituba como em Imperatriz, como em Barcarena. Quer dizer, todas essas cargas nessas estações de transbordo de carga notadamente essas que nós estamos falando aqui elas vão recepcionar as cargas que vêm de outras produtoras, tato a carga do agronegócio como as demais cargas agregadas como fertilizantes, como contêineres e tudo mais, mas tanto o ponto de recepção da importação ou o ponto de recepção para a exportação será ou o Rio Pará em Vila do Conde, ou Santarém no Tapajós, ou em Santana no Amapá. Então nós entendemos que ficaria sem sentido nós estarmos nos preocupando tão somente com a demanda no Tapajós quando nós sabemos que nós temos demanda em todas as outras áreas. A associação ela foi constituída quase como uma provocação do próprio Secretário, tanto é que ele é o nosso primeiro associado honorário, porque realmente nós entendemos que seria quase um despropósito, cada empreendedor aqui, tomar de Perse as suas atitudes as suas atividades, as suas ações mitigadoras compensatórias. Muitas delas poderiam estar na mesma direção, mas poderiam estar em sentido contrário e o resultado ser até desastroso. Essa associação começa muito forte, os nossos associados são empresas de grandes portes e nós entendemos que a soma desses esforços terá condições de dar a resposta que a sociedade, tanto de Miritituba como de Barcarena, como da região de Tocantins estão a nos exigir. Nós vimos recentemente à apresentação do projeto da Alphaville, foi um projeto realmente muito interessante, eu não o conhecia, digamos assim, a profundidade das ações que eles adotam, o Leal falou muito bem, mas a gente também entende, existe sempre aquela discussão de aonde vai o papel do poder público e até onde vai o papel da iniciativa privada. Nós não tivemos arranca rabo Secretário, nós tivemos que ouvir, talvez até de uma forma um pouco dura àquilo que nós já sabemos que temos que fazer, mas uma coisa a gente tem que colocar para os senhores de uma forma muito clara. A reunião que nós tivemos com o Governo do Estado, nós tínhamos uma linha de ação e essa linha de ação, apesar das circunstâncias, eu vou querer um segundo para concluir sobre essas circunstâncias, nós estamos cumprindo na íntegra. Nós temos uma proposição de um plano de controle ambiental integrado. A empresa AMBIENTARE já foi contratada para fazer o plano de controle ambiental integrado de todas as empresas que estão se instalando no distrito industrial de Miritituba. Então teremos um único interlocutor e a SEMA também, e ela falará em nome de todos os empreendimentos que ali estão claro que alguns planos de controles foram intrínsecos de cada empreendimento, e a empresa terá que fazer ou com a AMBIENTARE ou até com um terceiro, mas a gestão integrada do complexo portuário estará a cargo da AMBIENTARE que já foi contratada para este fim através de processo licitatório e tudo mais. A outra questão seria a proposição de uma agenda mínima e ficou decidido naquela reunião Secretário que essa agenda mínima ela não poderia vir antes de se ter um plano de desenvolvimento para aquela região, então ficou pactuado que a associação deveria contratar como já contratou. Dia dezessete nós estamos tendo a segunda assembleia da Associação, dia dezessete desse mês vamos celebrar o contrato com a empresa que vai fazer o plano, na verdade ela vai fazer o plano diretor do distrito industrial de Miritituba e a atualização do plano diretor do Município de Itaituba, ou seja, nós vamos fazer o que nunca foi feito e vamos atualizar o que já havia sido feito. A partir da conclusão deste plano, nós imaginamos o previsto são cento e cinquenta dias, nós vamos ter, aí sim, a radiografia do que nós precisamos fazer se precisa ser feito uma UPA, se precisa ser feito um pequeno posto de saúde, se precisa fazer um posto de serviço da polícia isto tudo vai estar contemplado no edital, mas uma coisa eu gostaria de registrar antes de brigar com o Estado do Pará, o Estado está fazendo a sua parte no sentido de atender as demandas. Hoje nós já temos a construção de um hospital regional em Itaituba e ela veio como uma resposta do Estado a essa pressão antrópica que nós vamos ter, provavelmente ele iria acontecer, mas talvez não nessa velocidade. Então a construção e a produção de uma boa e significativa quantidade de recursos do serviço público do Estado para um Hospital regional já é uma resposta do Estado a essa demanda. Nós temos também, foi publicado o edital da construção de um bom colégio estadual também em Miritituba pela SEDUC com Fundo Nacional da Educação. Algumas ações já estão sendo adotadas pelo Estado, agora existe uma coisa Secretário, que naquela reunião nossa não foi cumprida pelo Estado e isso está nos preocupando muito, porque se nós não tivermos o apoio do Estado aos nossos empreendimentos nada do que está sendo licenciado aqui acontecerá. Nós havíamos combinado naquela reunião que nós iríamos sentar com os Secretários especiais de infraestrutura e de desenvolvimento ao incentivo a produção para discutirmos uma forma de sensibilizarmos a bancada política do Pará para que nós promovêssemos uma emenda, essa medida provisória cinco nove cinco. Essa medida provisória que foi publicada no dia seis de dezembro e que tem um belo propósito que é fazer destravar o setor portuário brasileiro. Realmente esse Brasil é um país muito grande, o remédio que se dá para o Sul pode se tornar veneno para o Norte ou vice e versa. No nosso caso, quase que invariavelmente, o Brasil só se volta para o Brasil rico e não vê as prerrogativas, não vê as anuências, não vê as peculiaridades do Brasil pobre. A medida provisória ela simplesmente estabelece que esse é o chamado “ato do príncipe”, ou fato do príncipe. Você tinha uma legislação portuária que permitia que dentro da área dos portos organizados, você poderia ter terminais privativos, e a argumentação é óbvia, não porque agora existe inteligência e em mil novecentos e noventa e três não havia. Barcarena, por exemplo, e um grande distrito portuário, tem recursos públicos que foram colocados lá para fazer infraestrutura de energia elétrica, hospitais, escolas, tudo por quê? Porque é uma área nobre, é uma área que tem uma frente acostada com profundidade adequada, tem uma retro-área que existe uma questão fundiária resolvida, ou seja, existe toda uma infraestrutura. Aquilo é um distrito industrial portuário, é o complexo industrial portuário de Vila do Conde, então, dentro daquela área que foi uma área definida no ato do poder público, exatamente por ser uma área nobre e o poder permitia que muitos investimentos e empreendimentos acontecessem se permitia que sendo detentor do domínio útil, ou seja, sendo dono do terreno você podia fazer portos. E aí surgiu o TERFRON que eu sou o diretor, a ÍMERIS e o Capim Caulim, Pará Pigmento além do Porto Público da CDP, e hoje existem diversos empreendimentos portuários em licenciamento como é caso da Hidrovias do Brasil, como é o caso da Gás Pará, como é o caso da Buritirama, como é o caso da USIPAR que hoje estão impedidos por essa medida provisória de acontecer. Nós discutimos isso com o Governo do Pará, pedimos o apoio do Governo do Pará e lamentavelmente ficaram em silêncio e não estão apoiando nisso. Essa medida está em discussão no congresso e nós estamos aguardando que o Governo do Pará, se pretende que realmente a gente se estabeleça aqui, precisa dar uma resposta a essa nossa demanda porque senão nós só vamos ter o terminal da “Bunge”, e aí nós vamos ter um belo Hospital em Miritituba, nós vamos ter uma bela escola estadual de educação em Miritituba, mas certamente nós não teremos um empreendimento e o desenvolvimento que a gente espera para Miritituba. Claro que aí também não vai ter demanda, não vai ter fluxo antropico à gente permanece a Amazônia da forma que está. Desculpe, não é um desabafo Secretário, eu gostaria que deixassem registrado isso porque nós imaginamos que estamos dando a resposta que o Estado espera de nós, mas até o momento existe essa inadimplência e ela é capital para que a gente possa desenvolver a atividade portuária do Estado do Pará. Desculpa, não foi nem um discurso, uma palestra, mas agradeço o tempo que me foi oferecido, obrigado. Dr. Colares: Registro, aliás, lembro bem que a minha opinião a respeito era que a gente tivesse uma comissão do Estado para recepcionar todos os empreendimentos portuários do estado, seria uma interlocutora desses empreendimentos e da cadeia de negócios delas decorrente para a gente ter dimensão disso. Acho também que essa infraestrutura ela merece do ponto de vista do Estado um regime especial que vá do regime de organização especial a regime fiscal inclusive, porque uma cadeia que envolve a construção naval, que envolve o agronegócio, que envolve o negócio decorrente da distribuição de combustível, da carga geral, é todo um conjunto e, envolve fornecedores locais, o rearranjo da economia com base na logística hidroviária e aí como citastes, não é só o caso do Tapajós, de Santarém, aqui e o Tocantins. E isso a gente precisa ter noção, e tem aqui a área do capim e a Amazônia. Eu acho que isso é importantíssimo e que o Estado deve intermediar esse conjunto de interesse e eu estava lá presente quando foi dada essa sugestão. Eu vou transmitir essa preocupação, uma vez que como Secretário de Meio Ambiente eu tenho que tratar é daqui do licenciamento que não é fácil, mas está registrado o apelo com e a reclamação Dra. Eliana Zacca: Bom dia a todos! Secretário, em primeiro lugar eu quero até dizer que as considerações que eu iria fazer, muitas das coisas que eu iria falar já foram comentadas pelo senhor, pelo Kleber, mas fica até uma sugestão para pareceres posteriores, por exemplo, eu sei da importância da questão do transporte hidroviário do nosso estado, até porque nossas hidrovias são super utilizadas é um setor que a gente precisa alavancar. Agora eu quero dizer o seguinte, como o senhor mesmo falou, o parecer está muito centrado na questão da saúde, se eu tivesse que me pautar pelo parecer, eu sei da importância do empreendimento todo histórico que ele tem por trás, mas eu não me sentira motivada a provar porque eu não tenho nenhum dado de indicador econômico social é oriental do empreendimento. Aquilo que o empreendimento vai investir, de emprego que vai gerar o que é que ele vai propiciar – quer dizer – são coisas que eu acho que tem que fica registrado porque muito embora a gente participe aqui das preliminares onde há a exposição dos empreendimentos, mas para o setor público vale o que está escrito não é o que se fala, então seria bom que até a gente colocasse assim um tipo de padrão nos pareceres que tivesse informações mínimas do empreendimento para a gente também se posicionar. E a minha preocupação é pelo seguinte, porque a gente sabe que vão ser implantados em torno daquela extensão, são dez terminais que estavam previstos e com o escoamento em torno da soja que vai sair dali e que certamente vai propiciar muitos impactos, mas impactos positivos e negativos. Os Positivos a gente tem que aperfeiçoá-los e os negativos a gente tem que mitigá-los. Então a minha preocupação foi perguntar a ela sobre o tal plano de desenvolvimento integrado naquela área porque não se pode ficar em cada empreendimento, quando eu leio aqui eu realmente me assusto apesar de dizer que é responsabilidade do Estado e o que é responsabilidade pública. Tem coisas que a empresa que determina, é determinístico as partes que ela tem que cumprir. Um plano de impacto ambiental e empreendimento é obrigação dela, ela tem que aproveitar. As questões dos impactos sociais econômicos que vão ser gerados eles não são determinantes, são facultativos, poderá ou não fazer uma extensão que está colocada aqui. Quando se diz assim: ”dar cobertura, buscar cobertura completa da rede de atenção primária”, quer dizer, isso é investimento que nem o Estado às vezes Federal, Estadual e Municipal começam a dar conta, a gente às vezes coloca coisa que sabe que muitas vezes na prática não poderá ser cumprido, pelo menos nessa extensão que está pautada aqui, logicamente que a empresa tem responsabilidade e tem que incorporar as condições mitigadoras, mas isso tem que ser feita de uma forma sistêmica, abrangente e integrada, quer dizer, têm que haver com todos os empreendimentos que estão programados para aquela região, quais são os impactos que elas vão gerar naquela região, que é para levar daí e para poder que tanto o poder público possa se antecipar e cobrar de forma coerente e mais qualificada também com o setor privado que também tem essa responsabilidade. Então diante disso que eu acho que tem já essa preocupação de plano de desenvolvimento da área, tem já da Associação que você tem que ver os impactos num todo e não no individual, é essa a pergunta. Dr. Colares: Tem razão. É só para situar essa questão norteadora acabou, está sendo delineada agora do plano diretor da área de impacto direto que envolve Miritituba e o Município, eu acho que com esse plano diretor e o alinhamento entre as necessidades preventivas que precisam, porque não é só o empreendimento que chega lá, tem uma coisa muito importante, esses empreendimentos eles vão trazer um nível de pressão de demanda que o Estado nem o Município não estão preparados para dar resposta e que coloca em risco o próprio funcionamento do empreendimento, nós não temos um bombeiro lá, só para ter uma ideia nós não podemos de pronto dar resposta a isso. Evidente que na área de abrangência, isso você chamou a atenção com relação a um plano de integração regional. Há uma discussão que já foi posta aqui de que a FIEPA junto com a SEICOM vem contratando e pediu o apoio inclusive da associação em articular o chamado EMBIO é aquela entidade que está preparando a concepção de um plano integrado de território, porque os dez empreendimentos e o impacto direto lá em Miritituba, mas com uma abrangência de impacto que alcance a fronteira da BR 163 lá em “Moraes de Almeida” Evidentemente que a gente não pode também nessa responsabilidade direta alcançar, até porque a BR 163 foi asfaltada e foi aprovado o asfaltamento com a expectativa de dar suporte de transporte de toda a soja do Mato Grosso e que já estava previstos programas mitigadores com relação ao longo da BR 163 e que tem que ser cobrado inclusive do IBAMA que foi quem licenciou. É essa discussão que a gente tem que ter, por exemplo, com o Município lá de Trairão, com o Município de Novo Progresso porque lá está previsto inclusive a duplicação da BR 163 quando passar no meio urbano do Município. Cadê a duplicação? Como vai ficar os terminais, os impactos dos terminais que serão implantados e os terminais intermediários, dos comboios, dos transportes? Então essas coisas têm que ver, mas hoje com relação a essa preocupação, o plano norteador a gente precisa ter e a gente vai ter que definir o alcance. Não é transferir a responsabilidade toda para o empreendedor, e tanto está previsto aí que os projetos estruturantes de a atenção social o Estado está investindo. E é essa questão que a gente precisa ter, o que a gente precisa é a atenção porque na medida em que o empreendedor está implantando o empreendimento lá, a preocupação não é só com o tratamento da mão de obra do empreendimento que é noventa, oitenta trabalhadores, ou a preocupação com relação do controle do filtro de ar a cada empreendimento, é o conjunto que a gente precisa ter, e aí o Município que não tem três mil ligações de água para uma população de cem mil, não tem como suportar e dar resposta para aquela três mil e poucas pessoas que estão lá em Mirirtituba e dizer assim: “Olha nós vamos ter casa, vai ter isso, aquilo outro”, não tem. Sr. Carrera: Bom dia a todos. O nosso representante no COEMA que é o Wellington, ele fez visita juntamente com a equipe na região que conhece melhor e nós dialogamos um pouco e conversamos em torno dessa questão dos considerando do parecer que está bem estruturando e temos comentários a fazer em relação aos indicadores que não aparecem de forma clara, mas em linhas gerais é acusado um intenso fluxo migratório, é acusado precários indicadores econômicos e é acusado indicador do saneamento básico também muito precário, ou seja, uma região que já tem quase todos indicadores,caracterizado de forma precária, com o aumento desse fluxo migratório, um dos problemas que se apresenta sempre é a questão habitacional e geralmente esse problema se transforma em vez de um problema social, em um problema de polícia. São pessoas que são induzidas, mobilizadas para se deslocar de cantos distintos e distantes para uma possibilidade de emprego, uma melhoria de vida, mas chegando lá infelizmente se deparam com uma realidade bastante diferente do que é prometido. E isso leva a ocupação, a mobilidade do povo na cidade, a ocupação de terras, de terrenos, inclusive porque há uma valorização dos imóveis, há uma especulação imobiliária. Então preocupados com essa questão nós estávamos conversando que seria dentro dessa vertente social que o Secretário está colocando, incluir essa relação do poder público e privado no quesito da política habitacional, já que o Governo Federal tem políticas, tem recursos como o programa minha casa minha vida, as empresas privadas têm interesse nisso, o poder municipal, inclusive tem a competência de cadastrar e às vezes de adquirir o terreno e o Governo do Estado por outro lado tem também uma COHAB, que precisa assumir esse papel. Então para que a gente não tenha a transformação de um problema social em problema policial, é imprescindível Secretário, que se coloque nessa sua vertente social dentro do parecer da comissão, essa questão do atendimento às necessidades habitacionais da população. Dr. Colares: Eu só queria para esclarecimento é que a Lúcia acabou de me esclarecer e eu não me lembrei de fazer isso. Não se trata não se está negando aqui todas as preocupações com relação à necessidade de se considerar os efeitos da sócioeconomia e das considerações em relação à saúde, educação, habitação etc. A Câmara Técnica aprovou e acrescentaram esses itens, isso é um acréscimo, é uma preocupação, até mesmo um viés porque o Amiraldo que é da área de saúde ele tratou de segurar o dele, mas na verdade têm uns programas. Dra. Lucia Porpino: Talvez até por não ter acesso ao Parecer Técnico, não sei se o Milton encaminhou o parecer técnico para todos os conselheiros. Então dentro do parecer logicamente é contemplado todos os programas decorrentes do estudo de impacto ambiental, não é isso? E tem uns programas justamente para minimizar os impactos decorrentes do empreendimento, onde é contemplado inclusive de educação, de saúde, de todos os meios, seja físico, biótico e socioeconômico. Todos os programas estão contemplados aqui e que são como condicionantes da própria licença. Agora logicamente em outro ponto de vista do conselheiro e da Câmara Técnica colocou. Na minha compreensão é mais uma complementação, dá ênfase na questão de saúde e outros assuntos aqui abordados, para não ficar essa compreensão de que só foi destacada a saúde, não, ele está como ênfase, mas sim fortalecendo mais a questão. Dr. Moura: Eu queria acrescentar mais o seguinte, que nós só colocamos uma sugestão complementar a todos os programas que seria o programa de controle de DST e da prostituição, foi o único programa novo que nós sugerimos que colocasse, o resto todo foi uma ênfase em cima, porque o que nós sentimos não é o fato dos projetos, e um tecnicismo muito grande e um experimento dos programas fundamentais dentro do nosso desvio profissional da Câmara Técnica na saúde, na educação e na segurança, porque a parte técnica, aí fica os bióticos, o físico, esta tudo bem definido dentro do EIA/RIMA como essa parte de saúde também está. Nós só queremos com essa pontinha do “iceberg” mostrar que é fundamental o monitoramento desses programas que estão todos no EIA/RIMA e que precisam ser monitorados co muito cuidado. Dra Lucia Porpino: Inclusive ser analisados na própria fase de início de instalação, ver os detalhes. Dr. Moura: Nós em nenhum lugar colocamos isso aí, que seria contra o pensamento da FIEPA, de isso ser responsabilidade do empreendimento, e sim de uma ação conjunta, empreendimento, Prefeitura e Município. Dra Edna Corumbá: É só a questão da DST, ela não tem um programa específico, mas as ações para o controle, eles estão dentro de outro programa, como a Socióloga não está aqui, não pôde comparecer, o Felipe talvez esclareça em que programa está porque eu estou sem o parecer aqui. Dr. Amiraldo: Bom dia sou o Amiraldo da Secretaria Estadual de Saúde, o Doutor Moura já falou alguma coisa, mas eu não posso deixar de registrar. Foi citado aqui que não estão elencados indicadores socioeconômicos, não está descritas, não está detalhada, o nosso parecer não tem detalhes que pudessem estar esclarecendo o conselho. Acho assim que no momento que nós citamos aqui que esse parecer ele está respaldado pelos pareceres técnicos e jurídicos emitidos pelas equipes da SEMA, a gente parte do pressuposto de que os conselheiros conhecem em detalhes esses pareceres que são realmente bem detalhados e descreve, eles resumem e analisam o EIA/RIMA. Então a gente parte desse pressuposto. Por isso que  no nosso parecer ele é um comentário, ele é um reforço, ele dá ênfase a umas questões conforme a gente colocou aqui. O outro aspecto é sobre a questão das proposições que nós colocamos no “caput” antes dessas proposições de que tudo tem que ser articulado, conforme já ficou bem definido com esse grupo de trabalho das empresas, então isso é importante, tudo que está na seqüência tem que ser de forma articulada. E outra questão que também é uma ênfase, só para reforçar mesmo, é que os programas citados aqui, nós citamos e demos ênfase à questão do acompanhamento, na prática esse programa deve ser objeto de análises regulares, porque eles estão postos, mas eles têm que ter um monitoramento que vá acontecer depois e citamos aqui inclusive sistemas de informações na área de saúde, porque o maior impacto do final das contas é saúde sim, se sabe que esses empreendimentos vão gerar problemas principalmente de saúde lá no final das contas e aí a gente citou aqui os sistemas de informações e com séries históricas que possam definir refletir que aqueles aumentos ou mortalidades ou na mobilidade sejam devidos, digamos, ao empreendimento e que a gente possa analisar juntos, está tudo escrito aqui. Então assim é uma análise mesmo, para ser uma análise referente a tudo que já foi escritos, os pareceres técnicos, jurídicos, o EIA/RIMA e a gente resume tudo isso, agora eu acho interessante os acréscimos colocados pelo Presidente, pelo nosso Secretário. Eu acho que realmente abrange mais, amarra de forma mais completa o processo não só referente à saúde pública. Dr. Manuel Imbiriba: Bom dia a todos e a todas, Manuel Imbiriba representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará. Com relação ao parecer que foi trabalhado com relação ao estudo com relatório do impacto ambiental, nós também reforçamos essa questão aí das recomendações dos condicionantes e queremos já recomendar e reforçar essa questão da elaboração de um plano de desenvolvimento regional, não pode ser só municipal, até porque nós entendemos que todos os Municípios da região da margem do rio Tapajós, vão ser atingidas diretamente e indiretamente pelo empreendimento e também os  Municípios da margem da BR 163 que já foi até colocado pelo Secretário. Eu acho que tem que fazer esse plano e tem que ver qual é a contribuição da empresa, do Município do Governo Estadual, do Governo Federal, porque naquela região, nós estamos hoje discutindo esse empreendimento, mas amanhã vai vir outros que estão programados para aquela região e aí esse plano já vai estar colocado, todo isso que já foi colocado aqui e que eu até falava na reunião anterior da nossa preocupação com relação ao ordenamento territorial, fundiário, ambiental, essa questão da infraestrutura, a questão do transporte lá da região, transporte feito pelos rios e essa questão também da migração, a migração lá para região também já ta começando a poluir e nós sabemos que está acontecendo lá em Belo Monte, em Altamira, porque não houve um planejamento com antecedência e nós não queremos que aconteça isso naquela região aí é preciso fazer esse plano de movimento regional e colocado na mesa, à sociedade civil, município, estado, Governo Federal e os órgãos competentes juntamente com as empresas, então essa é a nossa contribuição, obrigado. Dr. Colares: Amiraldo, eu vou dar a palavra aqui para o Kleber porque ele tem um esclarecimento com relação a isso. Esse ponto que tu colocas é muito importante. Cedo ou tarde vai ter que ter essa discussão porque não são só os portos que vão estar lá. A movimentação em torno das hidrelétricas já está acontecendo, isso vai vir, e o que é importante do ponto de vista da atividade econômica local e que os portos eles são âncora de uma cadeia de uma população que produz, é logística, mas a possibilidade dele existir, ter um impacto reprodutivo na cadeia de negócio local que tem a ver inclusive coma própria atividade de agricultura e do agronegócio, e isso é muito importante. E temos que ver com ordenamento territorial, com posicionamento econômico ecológico, a história de proteção das unidades de proteção e os estabelecimentos dos nossos cadastros ambientais rurais e a possibilidade de dinamização da economia agrícola local em termos de empreendimentos de pequeno porte, porque é uma extratora, é uma moedora de ração que vai permitir a criação de frangos, permitir a criação de suínos, vai dinamizar a economia local, vai permitir a integração desse agricultor com a agricultura local porque hoje você não tem ração para produzir peixe, frango ou qualquer outra atividade e muito menos acesso ao calcário dolomitico lá e essa questão tem que estar associada ao preparo da estrutura institucional, tanto que nós estamos considerando sempre o apoio não só nos empreendedores de portos, mas inclusive da mineração porque é outro negocio do ouro da região com relação à estrutura municipal de gestão ambiental, com relação a ordenamento ambiental local e ai envolve Novo Progresso, Trairão, Itaituba, “Aveiro” Jacareacanga, no mínimo essa abrangência. Mas a respeito do planejamento geral que a gente vai ter que chegar lá, não só em relação a esse projeto que tem de gestão integrada de território, mas Kleber me da aquela informação que me repassasse. Dr. Kleber Menezes: Era só pegar um gancho, a preocupação do Imbiriba é muito grande com relação essa questão dos efeitos, mas era o que eu queria afirmar. Na verdade esses terminais portuários que estão surgindo ao longo do distrito industrial de Miritituba que vão se estender por toda a calha do tapajós, Ruropolis e tudo mais eles não são causas eles são efeitos, na verdade até saber que esses efeitos iriam acontecer e esses efeitos, na verdade até saber do que esses efeitos iriam acontecer, e esses efeitos iriam gerar novos efeitos que são realmente as demandas setoriais localizadas é que o Governo Federal em junho de dois mil e seis lançou talvez o maior plano o maior programa de desenvolvimento sustentável do país, e esse programa tem o nome muito pomposo eu até tive que pegar aqui na internet que não deu para decorar foi o plano de desenvolvimento regional sustentável para área de influencia da rodovia BR 163, ele abrange setenta e nove Municípios os Estados do Mato Grosso, Pará e a Amazonas, é um projeto que já tem dezenas de audiências publicas, eu participei de duas, cansei não fui mais, mas trata de todos os aspectos relacionados com a questão da antecipação das medidas para evitar os efeitos para mitigar os problemas desses efeitos, o fruto do surto de desenvolvimento que iria a correr naquela região com a pavimentação da BR 163. Na verdade o grande problema é se o projeto era tão grande ele deveria esta concluída em 2012, e ainda não esta totalmente concluída, e ele é tão grande quanto inezequivo, porque ele é multi, pluri ministerial, ou seja, você tem dezenas de gestores e muito pouco executores, esse talvez seja o grande problema do Brasil, existe um macro plano que esta sendo capitaneado pelo Governo Federal e tem ações extremamente abrangentes, tanto é que você ver eles já estão vendo o reflexo da BR 163 do Amazonas que jamais passou pela minha cabeça que um dia pudesse sofrer, mas sofre sim, só o fluxo de cargas que hoje acorre em Manaus que hoje metade e pela via cabotagem e a outra metade vai pela navegação no interior focado em Porto velho e em Belém, com o advento da pavimentação da BR 163 esse cinqüenta por cento que são as carga fluvial, ela vai ficar concentrada setenta oitenta por cento concentrada na região de Santarém, então isso mostra que a preocupação dos nossos gestores foi muito grande, então esse planejamento existe e nós não queremos dizer , como não dissemos para o Secretário Davi quando nos apresentou o IBIL que nós somos refratários a participar da elaboração de mais um plano porque hoje o IBIL pretende fazer mais um plano, a gente gostaria de participar da contribuição da execução desses planos , tem muita coisa sendo planejada , e muita pouca coisa sendo executada como políticas publicas nesse país, e eu estou falando não como Presidente da ATAP , estou falando como Kleber Menezes  cidadão que já esta vivendo na atividade empresarial há muito anos, a gente da como exemplo o que aconteceu em  Barcarena, eu convido o COEMA a visitar o projeto TERFRON  em Barcarena, foi o projeto que nós  implantamos licenciados por essa SEMA, nós temos orgulho de termos participados do empreendimento muito pequeno para a  dimensão no que é feito em Barcarena, mas os resultados , reflexos e as medidas executadas no sentido de mitigar e de compensar e de potencializar  os bons efeitos eles estão lá sendo aos olhos vistos para toda a comunidade, formação de mão de obra, ajudamos na questão da segurança pública, saúde pública, mas em fim o que nós estamos nos propondo, não nesse plano regional, mas no plano localizado porque nossos empreendimentos vão estar situados em Miritituba nós queremos contribuir com a nossa tapiti, nós queremos dizer para a elaboração de mais um plano regional  nós queremos ser ferramenta de execução não ferramenta de gestão e estamos dispostos a contribuir como sempre tivemos, desculpa mais uma vez a demora , eu não consigo ser objetivo. Dr. Colares: Por favor, Leal! Dr. Leal: Eu sou cidadão de Itaituba, e como tal interesse eu ter publicado em relação às outras pessoas, e gostaria inicialmente Presidente de me aliar as suas palavras com relação a sua intervenção na questão do parecer Técnico da Câmara, como também concordar em grande parte com a nossa conselheira Eliana Zacca, e sugerir que eu também tinha já abordado esse assunto, que a gente precisava não repetir porque o Parecer Técnico e Jurídico da SEMA, obviamente fazem com mais detalhe e com muito mais condição, mas pelo menos reproduzir no item de dez, quinze linhas esses dados essenciais porque  o seu parecer quando eu digo o seu da Câmara ele vai ficar sendo daqui para frente analisar muitas vezes, observados isoladamente , então ele precisa ter uma riqueza maior de formação sem precisar reproduzir textos ou parágrafos do parecer que a SEMA emiti. Com relação ao que o Kleber se manifestou, eu gostaria Kleber que eu tive mais coragem e participei de mais audiências que você, participei basicamente de todas as audiências feitas no Estado do Pará, não fui ao Amazonas, obviamente, mas participei e como relutante daquilo alem do grande projeto que eu concordo com você que não vai ser operacional , mas ficaram condicionantes inclusive Secretário , e agora Secretário e não Presidente é a questão do hospital regional de Itaituba ele foi colocado lá como condicionante para se aprovar aquelas unidades a condição desse hospital e de outras várias vantagens que o Estado do Pará teria que ser beneficiado,lamentavelmente nem se faz nem se cobra como a administração política nossa é realmente muito abaixo daquilo que a gente precisa, então eu gostaria também e nesse caso especifico do nosso ponto da Hidrovias, e dizer que é complicado você analisar  isoladamente um porto porque ele faz parte de um conjunto que parece que são dez. Dr. Kleber Menezes: Não, por enquanto nós temos quatro licenciamentos , poderão ser bem mais do que isso. Dr. Leal: Uma expectativa de muito mais do que dez novos portos, porque realmente o conjunto desses impactos precisão ser analisados, e eu não sabia que já estavam sendo contratado esse trabalho de gestão lá, mas ele é imperioso e nós estamos muito atrasados, as coisas já estão acontecendo e nós continuamos a discutir, tem um plano disso daquilo. Moura, e nós temos conversado sobre isso lá na SEICOM, que nós vamos chegar à implantação das hidrelétricas, nas inaugurações dos portos, na inauguração dos projetos minerais sem ter operacionalizado praticamente nada, se nós continuarmos apáticos, omissos e atrasados como nós estamos em termo de políticas de estado, nós temos brigado em nível de Municípios, e eu chamo atenção ao Presidente eu sei que ele esta ouvindo embora esteja escrevendo, que esta sendo criado lá em Itaituba foi criado agora o conselho de todas as entidades que representam a sociedade naquela região para discutir objetivamente a questão das hidrelétricas, mas que fatalmente irão participar das discussões dos portos, da questão mineral, garimpeira, que nós estamos vivendo uma situação muito difícil e delicada na região também, e por fim Secretário sem me apressar que eu ouvir serenamente todos antes de me manifestar, mas eu gostaria de chamar a atenção novamente para as responsabilidades técnicas, eu passei a ultima e os últimos dez dias entrando em contato com diálogos várias vezes com Lavorato para a gente corrigir algumas questões que precisavam ser corrigidas com relação às ARTS, embora todos os técnicos tivessem apresentado a ele a ART, mas todas as ARTS tinham sido emitidas fora do estado, fora da atuação do CREA-PARÁ e a Legislação Federal e muito clara e a resolução não altera o “cover” não altera a Legislação que quando se atua dentro do estado e no caso de pesquisas dentro das regiões afetadas o profissional tem que esta com visto, e a ART tem que ser emitida dentro do conselho aonde esta acontecendo o projeto que esta sendo pesquisado, essas questões foram equacionadas ao interesse demonstrado pelo Lavorato e de certa forma pelo interesse também do CREA-PARÁ em nome desse conselheiro que esta querendo colaborar em que as coisas aconteçam dentro da regularidade e da legalidade exigida por leis Federais e não por interesse só do CREA , é a missão do CREA que precisa ser cumprida baseada na legislação que já existe há mais de quarenta anos ou cinqüenta anos  e que não foram modificadas , então por fim eu gostaria Secretário de solicitar realmente que a gente procurasse agilizar essas questões que o Kleber colocou , eu me lembro desse momento em que foi solicitado o apoio da bancada política do Estado  e a gente percebe, recentemente teve uma reunião em Brasília acho que ontem ou anteontem e a questão era mineral Secretário e dos nossos dezessetes Deputados somente um Deputado do Pará e dez de Minas Gerais tiveram presentes e se manifestaram com a questão do marco regulatório do setor mineral que é outro problema seriíssimo para o Estado do Pará que a gente esta assistindo de camarote, então eu gostaria de reforçar essas questões de dizer ao senhor que a gente continua a sua disposição , que mais do que nunca eu vejo que o CREA e a SEMA se aproximem muito mais , é preciso que a gente corrija essas questões básicas elementares que são as de responsabilidade técnica , e a gente só vai dar valor no dia em que tivermos que lamentar, muito obrigado! Dr. Colares: Felipe. Sr. Felipe Lavorato: Vou ser bem breve e conciso Secretário até porque o Kleber falou muito bem, quase tudo que eu gostaria de dizer sobre os planos integrados e planos diretor, apenas esclarecer os estudos de impacto ambiental cada um desenvolvido para esses empreendimentos que vem sido desenvolvido e projetados lá para a região tem cumprido seu papel na avaliação dos impactos também na cumulatividade sinergia desses, ou seja, considerando a integração desses projetos na medida em que nós conhecemos alguns ainda são desconhecidos e propondo as suas respectivas medidas mitigadoras e programas ambientais todos eles detalhados no EIA e aprovados pelo parecer da SEMA dentre os quais cabe destacar as ações especificas para a mitigação dos impactos socioambientais , no qual nós temos um programa ambiental de articulação institucional e responsabilidade socioambiental que visa exatamente fazer essa interlocução entre as empresas, associação, poder publico no sentido de mitigar as pressões desses empreendimentos na região sejam elas na área de saúde, educação, saneamento e segurança publica e dentro desse programa como a Edna puxou ali existe uma ação especifica voltada a mitigação dos problemas relacionados as doenças sexualmente transmissíveis, então esse programa adicional composto na verdade ele é um subprograma dessa ação já existente dentro do EIA , então para não ser redundante eu acho que todo os outros itens já estão bem contemplados e discutidos. Dr. Colares: A respeito dessa observação que tu fizestes já foi motivo de discussão nossa, o porquê a gente fazer referencia a essa responsabilidade publica privada e ai ancorada no papel da associação, nós estamos puxando para cá e evidentemente que o programa é o programa comum, que nós temos que esta dentro e hoje vai ser um programa integrado por conta da gestão integrada ambiental de todos os portos, que sempre fique programa institucional de apoio social ou de mitigação socioeconômica, então como a coisa estava muito geral, e na hora como vai ter isso, o que de fato vai à participação do privado e do publico nisso, por isso que nós optamos de explicitar sempre a todos os empreendimentos dos portos que estarão obrigados a participar do programa conjunto de parceria publico privados parcerias Estado/Município e o empreendedor com relação a aqueles programas específicos que são âncoras para prevenção diante do impacto atrativo que vem do empreendimento, por isso que eu chamo atenção e chamei atenção e solicitei aos senhores que aprovasse a alteração do parecer incluindo o destaque desse plano de investimento social, infraestrutural de serviços básicos para a gente sistematizar e catalisar para cá essa discussão com os empreendedores. Bom tendo em vista já a manifestações de todos, nós colocamos o parecer da Câmara Técnica para apreciação e incluindo a alteração proposto pela presidência eu lerei aqui a alteração proposta, eu vou reler a alteração proposta que ela vai esta exatamente na folha dois do parecer no ultimo parágrafo, no primeiro parágrafo depois do condicionante que diz assim: vimos sugerir as seguintes recomendações como forma de prevenir e preparar o sistema de saúde, a proposição é a seguinte vou ler para os senhores: vimos sugerir as seguintes recomendações como forma de prevenir ou preparar o sistema de infraestrutura social e de segurança publica para atendimento efetivo frente aos agravos prevalente na região de forma cordada entre empreendedor, Estado e Município integrando o planejamento e a parceria de investimento propostos para região, também no item que estabelece a complementação de condicionante onde esta escrito “promover conforme o diagnostico realizado se necessário ampliação e reforma”, não esses permaneces, o que foi sugerido para complementação da área da saúde, e ai a gente inclui o seguinte condicionante, vamos repetir esse condicionante a todos os empreendimentos que ficarem submetidos aqui ao COEMA: integrar o programa de investimento sociais e infraestruturais publico privado a ser executado em parceria com Estado, Município e Associação dos Terminais Portuários de uso privativo e as Estações de Transbordo de Cargas e Hidrovias do Tapajós (ATAP), visando atender preventivamente o incremento de demanda de infraestrutura e política publica decorrente do impacto atrativo da implantação dos empreendimentos portuários do Município, tendo como prioridade dentre outras, plano diretor de ocupação da área de impacto direto dos empreendimentos abrangendo a localidade de Miritituba  e da sede municipal de Itaituba, que é um contrato já feito, programa de organização e recepção do fluxo imigratório para o município ,programa  diversificado de treinamento e formação de mão de obra tendo em vista a cadeia de negocio decorrente dos empreendimentos portuários em Miritituba, programa de dinamização de fornecedores locais e programa de implantação de infraestrutura e de serviços sociais básicos, que ai a gente vai fechar os programas, nesse programa toda as atividades e os empreendimentos que deve decorrer,é essa minha sugestão e submeto a apreciação.Dra. Eliana Zacca: Abastecimento alimentar, pois você vai ter um fluxo imigratório muito grande, como esta acontecendo com Belo Monte quando chega essa população, dinamização da produção agrícola,da produção da pecuária local Dr. Colares: Dinamização da economia local para abastecimento, é isso?Dra. Eliana Zacca: Da produção agropecuária para abastecimento. Sr. Felipe Lavorato: Eu só queria frisar rapidamente Secretário, que mesmo esses empreendimentos em seu conjunto geram uma demanda muito inferior a Belo Monte, como o exemplo citado, então a gente realmente não ver no conjunto um problema eminente nesse sentido de abastecimento, mas existe já dentro do contexto do EIA e dentro do PCA integrado proposto um programa que chama ações de aquisições de bem e insumos do Município, que diz exatamente dinamização de economia e integração dos fornecedores no contexto dos empreendimentos, então isso já é um item contemplado no nosso PCA. Dr. Kleber Menezes: Nós já temos uma ação efetiva com a produção piscicultura, na verdade não é piscicultura, seria a pesca, pesca artesanal já que eles têm uma demanda de que eles têm um atravessador e eles querem que tenha um imposto de gelo. Sr. Felipe Lavorato: O convênio com a colônia. Sr. Kleber Menezes: O convênio com a colônia e com a Secretaria de pesca. Dra. Eliana Zacca: Quando eu falei o esforço dentro uma articulação publica/privada dentro do programa do Município. Dr. Kleber Menezes: A gente pode contemplar no plano diretor. Dr. Moura: Só um problema de cronologia, se nós fizermos com a data de hoje, na data de hoje já existe a associação? Porque se eu fizer uma citação da associação aqui poderia ter uma discrepância. Dr. Colares: Já existe né Kleber, é porque eu tinha colocado inicialmente da Associação dos Empreendedores e Portuários de Miritituba sem citar os nomes. Sr. Felipe Lavorato: Se o senhor autorizar eu já passo o estatuto nesse exato momento. Dr. Kleber Menezes: O estatuto esta registrado na junta esta tudo direitinho, não saiu ainda com o cartão do NPJ que esta saindo hoje. Sr. Felipe Lavorato: Mas o estatuto já esta registrado e tudo. Dr. Moura: O que eu não quero é cumprir um “crime” cronológico. Dr. Colares: Então fica um estudo também de dinamização local, tendo em vista eu submeto a aprovação do parecer com essas respectivas alterações que eu vou pedir para o Milton daqui a pouco anotar e encaminhar para os senhores para verificar a redação. Dr. Moura: Seria uma aprovação condicionada?Dr. Colares: Não é aprovação condicionada é para comunicar como ficou a redação, é só aprovar a redação. Eu submeto a Associação do voto da Câmara Técnica com as recomendações de alterações proposta pela Presidência e cordada pelos senhores, quem vota contra?Quem se abstém?Aprovado por unanimidade, pessoal ainda tendo aprovado, eu quero fazer no que ocorrer colocar em pauta só para conhecimento dos senhores e para gente a mobilização nossa, eu já chamei atenção na última reunião nós aprovamos a resolução cento e sete para desobstruir todos aqueles pequenos empreendimentos, nós estamos com a obrigação ainda no período de colocar no sistema aquela declaração, volto a repetir isso não tira a competência do Município com relação a sua decisão ou não de apreciar o licenciamento ambiental daquelas atividades que nos propomos aqui, mas tem uma situação que hoje se tornou grave e peço atenção de todo os membros, a gente tem que rever a resolução setenta e nove que determina a tipologia, não só a tipologia, mas atividade de impacto local para atender a abrangência de competência do Município quando habilitado para a gestão ambiental descentralizada, eu estou aqui inclusive com o pedido de Parauapebas que eles solicitam informações acerca das discussões em âmbito estadual a que se refere à tipologia de impacto local ambiental, nós temos uma coisa hoje grave, e eu fui saber agora que até o município de Belém estabelece aquilo que é de impacto local para efeito de gestão não tem limite, simplesmente a resolução não tem limite, relaciona as atividades e define os portes do empreendimento, mas não dar limite à competência ambiental, então esse é um ponto. Em segundo lugar o que é muito importante que nós tenhamos também clareza, muito do que hoje esta estabelecida tanto pela lei setenta e três oitenta e nove, quanto pela resolução setenta e nove estabelece como impacto local é absolutamente equivocado e irracional, nós não podemos estar lá na resolução setenta e nove limitar a competência de um Município como Belém que tem um milhão e quatrocentos mil habitantes de ter autonomia de licenciar apenas dois hectares de loteamento, isso é irracional, ou de licenciar um hectare de conjunto habitacional multifamiliar, também é irracional e outros exemplos como licenciar posto de gasolina até noventa metros cúbicos, o que acontece é que todo esse problema vem rebater na SEMA ,hoje se o Município que já tem hoje uma resolução municipal e que hoje pela lei complementar a resolução tem que ser Estadual e não do Município,só que essa resolução foi antes da lei complementar o Município vem licenciando , e se a SEMA  hoje interfere no município vai ter um colapso generalizado, ou mechemos alteramos a resolução setenta e nove ou nós vamos tornar um colapso aqui, nós temos empreendimentos em Altamira que nós vamos hoje recomendar ao Ministério Publico, vamos recomendar a Prefeitura Municipal todos ilegais no ponto de vista de competência ,são empreendimentos de loteamentos de seiscentos hectares, quatrocentos hectares e que o Município vem fazendo como aconteceu em Santarém, como tem em Parauapebas, Tucurui , em Castanhal , em tudo que é canto tem conjuntos habitacionais Minha casa Minha vida e loteamento, se a gente parar tudo isso a gente inviabiliza um programa social , inviabiliza ,porque a SEMA não tem como responder a tudo isso, e por outro lado esses empreendimentos estão legais porque na nossa resolução o Município só teria limite de cem hectares , de um hectare de dois hectares de loteamento ,até abatedouros  frigoríficos de cem cabeças, ou a gente descentraliza de fato com responsabilidade , a minha proposição e submeter ao COEMA uma revisão da setenta e nove em que a gente estabeleça, amplie aquilo que é de impacto local, mas estabeleça um limite na capacidade da estruturação técnica do Município e no termo de referência definido pela Secretaria Estadual, ou seja, o Município pode atender fazer licenciamento de um loteamento, por exemplo, até cem hectares desde que tenha estrutura técnica para fazer isso e desde que obedeça ao termo de referência, ou um abatedouro frigorífico de quinhentas cabeças, ou um posto de gasolina de cento e cinqüenta ou duzentos metros, mas desde que tenha estrutura de engenharia ambiental, químico e obedeça ao termo de referência que a gente pode até submeter aqui ao COEMA, mas do jeito que esta isso é um caos, eu tenho aqui da Prefeitura de Parauapebas aonde esta cheio de loteamento lá, Altamira são doze loteamentos acima de cento e cinqüenta hectares vai parar tudo se for apertar, e ai como que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado com dez técnicos na área de infraestrutura vai dar conta de porto, condomínio, conjunto habitacional, estrada, energia, linha de transmissão, hidrelétrica, não tem como. Na próxima reunião que nós tivermos nós vamos submeter aos senhores, a gente apresenta aos senhores essa proposta de mudança e a gente cria uma comissão para discutir tal como fizemos na resolução, criamos uma comissão para discutirmos em tempo hábil o mais rápido possível essa preocupação, eu falo isso porque pode ser mais fácil porque já houve essa discussão aqui em dois mil e nove ou dois mil e dez da resolução setenta e nove, já temos todas as atividades que relacionamos passiveis de um Município trabalhar, é só a gente verificar o porte e os condicionantes para dar ao Município o aumento desse porte, Carrera, por favor! Sr. Carrera: Queria só uma complementação que esta vinculada a isso Secretário, também revisão das condicionantes da 089, porque com o advento da lei complementar 140 o Município que faz o licenciamento ele necessariamente é o que deve fazer a fiscalização ,portanto hoje na 089 esta como condicionante ,então não pode o Município licenciar se é dar competência dele fiscalizar aquilo que ele licencia ficar sem um corpo de funcionários  esta  é uma coisa , a outra e eu falo enquanto técnico representante dos técnicos do setor que trabalham com a questão da descentralização e da desconcentração  que  a equipe técnica possa ser ouvida pela comissão a ficar responsável para que possa  municiar o máximo possível  uma resolução melhorada com um olhar do técnico também complementando a contribuição , a formulação da comissão que vai fazer isso. Dr. Colares: Sem dúvida nenhuma pode até integrar essa discussão, Milton nós não temos mais, eu só quero firmar para vocês que eu não me esqueci das condições de trabalho nossa com relação ao COEMA é nossa preocupação, nós temos eu acho que até o final do mês, hoje a gente completar a estruturação do novo prédio da SEMA  e a gente vai tirar daqui a DILAP e a DGFLOR  passar para lá, em primeiro lugar a porque  dependendo ai do inicio da safra mudar a DGFLOR para lá pode criar algum embaraço, mas a idéia nossa é passar para lá e puder fazer a reforma nesse prédio aqui, a reforma e inclui a reforma e uma base de instalação não só da sala de reunião nossa, mas também da Secretaria Executiva , mas a expectativa nossa é fazer o nosso Centro de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará que vai envolver a Secretaria de Meio Ambiente e os três institutos seria lá no Utinga com biblioteca, restaurante e sala  do COEMA lá no Utinga esse é o projeto da reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente , mas enquanto isso não ocorre a nossa perspectiva é mudar a parte desse prédio e ajustar aqui para a gente ter melhores condições de atendimento aos senhores . Dr. Leal:    Eu quero comentar que eu li na imprensa uma matéria sobre a REVITA sobre o cancelamento da sua licença previa, eu gostaria que a gente fosse esclarecido sobre essa questão, até porque já passou por aqui foi concedido. Dr. Colares: Fernanda, por favor, houve de fato uma liminar pedindo a suspensão do licenciamento por conta da área de segurança área do COMAR, mas isso para nós é uma manifestação, tem o que nós aprovamos de acordo com o parecer do COMAR. Dr. Leal: Ou seja, não foi cancelado? Dra. Fernanda Sequeira: Não esta suspensa, eu sou Fernanda da Procuradoria Geral do Estado esses processos esta sobre os meus cuidados tanto na esfera Estadual quanto na esfera Federal, a primeira ação civil publica juizada na justiça estadual nós conseguimos que fosse dado à liberação da área conforme as etapas do licenciamento, só que o motivo era distinto, alguém questionava a questão de engenharia a questão de portos e a questão de estudos, conseguimos rebater e conseguimos a revogação da liminar que foi concedida e foi dado o prosseguimento, na justiça federal os argumentos eles são distintos é basicamente sobre a questão da área de aeroporto eles querem uma autorização do COMAR, só que nós já temos um documento oficial do COMAR e nada interfere a questão do deslocamento porque na verdade ali vai ser processamento não vai ter aquele transporte que eles estão alegando, então não tem esse risco que eles dizem que vai ocorrer. Dr. Colares: Não é coleta de lixo, é tratamento de resíduos tratamentos e beneficiamento de resíduos. Dra. Fernanda Sequeira: Não tem essa coleta. Dr. Leal: Doutora, obrigado, e gostaria de falar com a senhora depois, por favor. Secretário eu trago também aqui uma mensagem dessas associações e especialmente essa que esta sendo criada em Itaituba que ela me pediu que se manifestasse a respeito da regional da SEMA na região, eles entendem que mesmo no seu discurso que é muito bom nesse ponto  de descentralizar para os Municípios, ele entende que a questão que se coloca naquela região com o advento desses portos o advento das hidrelétricas e essas coisas todas que estão acontecendo, o Município vai demorar bastante tempo a ter uma estrutura que atenda essas demandas que ali estão se instalando, e eles pediram inclusive isso vai fazer parte de uma manifestação também na Assembleia na terça feira do Deputado Nélio ele vai se pronunciar a respeito disso , estou antecipando e lhe pedindo que olhe com carinho essa questão da regional de Itaituba , porque o senhor hoje é quase um cidadão daquela região e também já deve esta preocupado , e a outra questão que eu gostaria de saber , e eu acho que é importante aqui para o nosso conselho é em que pé estar o nosso Decreto da garimpagem do Tapajós , porque ontem eu lendo no blog e o senhor também já deve ter lido, eles já estão dizendo aquilo foi só falácia do Secretário que esteve aqui, então eu passo essa responsabilidade para o senhor . Dr. Colares: Com relação à Regional continua o compromisso com a implementação da regional porque é até pertinente só que eu não quero chegar lá com a regional sem ter a definição de concurso publico para a região, então esse concurso publico só vai ser efetivado com aprovação do projeto de lei reestruturação da SEMA , o projeto de lei já esta pronto, já esta na SEAD e na SEPOF , nós estamos programando para discutir essa semana com a SEAD e a SEPOF  tendo essa discussão nós vamos submeter o projeto de lei a Assembléia aprovado na Assembleia nós fazemos concurso público , e o concurso público um dos focos é o concurso público para Itaituba , a nossa iniciativa de instalação é ter pessoal , não adianta a gente chegar lá e colocar temporário ai vem um político e coloca lá , ai vai ficar um caos como sempre, ai tem essa preocupação, a segunda relacionado a isso é que toda intervenção com o empreendimento que chegar lá em Itaituba nós estamos sempre condicionando a estrutura institucional da gestão ambiental local, nós vamos discutir aquele licenciamento de balsa que vai ficar condicionado no que nós formos licenciar de balsa o que nós formos vai ficar condicionado a contribuição da atividade com a estruturação municipal no programa de estruturação institucional das Secretarias Municipais dos Municípios de Itaituba, Trairão, Novo progresso e Jacareacanga, a ideia é trabalhar com apoio institucional, ou com relação aos portos, a mineração , a hidrelétrica , o que tiver de investimento e a mineração  de grande porte , nós temos lá a BRASAURO, a AURABOLT, nós temos outro empreendimento que está lá e nós vamos exigir como condicionante a estruturação do Município para fazer sua gestão compartilhada , ou seja está preparada para isso não é admissível que a pessoa com uma balsa daquela pegue seis quilos de ouro por mês não banque o programa de estrutura municipal com relação a voadeira, veiculo, preparação de equipamentos para vistoria e fiscalização , então essa é uma estratégia. Com relação ao Decreto eu recebi hoje pela manhã uma informação do chefe de gabinete do Governador que ele assina hoje o decreto, e o Decreto tem três objetivos só para que os senhores tenham conhecimento também, tem três objetivos um: proibir todo o uso de máquinas de equipamentos no leito dos tributários direto e indireto do Tapajós. Tocantinsinho, crepori, creporizão, creporizinho, estão proibidos maquinas e equipamentos no leito e na margem desses tributários, nós não vamos com isso obstruir a vocação mineral do Município, até porque tem uma reserva garimpeira, o que nós vamos dizer no leito do rio não pode, a SEMA não vai dar licenciamento, chamo aos senhores que toda a área de garimpo do Tapajós e de gestão Federal, inclusive a própria APA e Federal, só que nós na APA temos competência para fazer licenciamento lá nós não vamos licenciar a não ser que seja na terra firme dentro das condições que a gente vai estabelecer na IN que já esta pronta na instituição normativa, o segundo objetivo é ordenar a atividade na terra firme como eu falei, nós vamos possibilitar a regulação de atividades de mineração na terra firme mediante as condições que a gente estabelecer e vai estabelecer na nossa IN, o terceiro é restringir, ordenar atividade de balsas no leito do rio Tapajós, então nós vamos restringir isso da seguinte forma, primeiro nós já fizemos um cadastro lá, fizemos um levantamento, hoje tem sessenta e nove balsas no Tapajós a partir de São Luis para cima, então foi feito esse cadastro só vai ficar lá imediatamente as balsas que estão licenciadas, e nós vamos suspender as atividades das dragas do Tapajós só vai ficar lá que já foi licenciado, nós temos aqui mais três, cinco balsas que estão licenciadas, e se já estão licenciadas não pode chegar lá e detonar, então essas vão ficar, serão suspensas e vamos possibilitar o licenciamento no limite de quarenta, provisoriamente que tínhamos acertado lá naquela data no limite de quarenta, por isso eu digo a balsa que foi licenciada ela vai ter que arcar inclusive com a estruturação dos Municípios para efeito de monitoramento e fiscalização, mas não significa que vai ficar quarenta balsa porque nós estamos contratando a UFOPA  que a partir do Decreto ela vai fazer o estudo de impacto daquelas atividades para verificar o suporte do rio para efeito dessa atividade , afinal de conta o rio Tapajós suporta ou não suporta atividades de draga , e se suportar em que condições e que limite , é essa que vai ser a chave . Por enquanto gente nós não podemos chegar lá e detonar com a coisa porque nós temos que ter uma ação compartilhada um entendimento social tem que ser um pacto, tem um Decreto quero chamar atenção para vocês tem um Decreto desde mil novecentos e noventa e seis que estava proibido draga funcionamento nos leitos dos rios do Pará, isso nunca foi respeitado, então não posso chegar agora e dizer assim: para tudo no rio Tapajós, porque eu vou criar um confronto social muito grande porque se aquelas dragas estão lá, é que a sociedade local inclusive tem conivência, e a gente não pode negar que existe um bem local, existem Vereadores, Deputados, existe a Prefeitura e a gente tem que fazer uma coisa negociável e o Decreto vai ser ordenador vamos dar essa possibilidade agora as dragas no rio Tapajós elas terão que ser suspensas todas as atividades para o licenciamento e ai nós vamos limitar esse licenciamento decorrente do estudo da UFOPA e essa a estratégia que nós estamos compactuando e ai a gente informa aos senhores, tendo isso em vista eu agradeço a participação de todos e até a próxima reunião.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará