Sema estabelece novas regras para carvoarias no Estado

Belém – (09/04/2013) – Minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades de carvoejamento no Pará. Esta foi uma das metas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a publicação de duas Instruções Normativas, no dia 5 de abril de 2013. Ambas estabelecem instrumentos de controle para o exercício da atividade no Estado.

As mudanças derivam de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, firmado em fevereiro de 2012, com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as indústrias siderúrgicas em funcionamento no Estado do Pará.

Segundo as novas regras, o licenciamento ambiental das atividades de carvoejamento deverá ser antecedido de Carta-Consulta, um documento com informações sobre a localidade do empreendimento. Será obrigatório respeitar a distância entre a central de carbonização e a fonte fornecedora de matéria-prima. A partir das coordenadas geográficas da Carta, a Sema realizará a análise da viabilidade técnica e econômica para que se inicie o processo de licenciamento.

Uma das exigências diz respeito à matéria-prima. As carvoarias só poderão utilizar como fonte de matéria-prima os resíduos de madeira oriundos de plano de manejo florestal sustentável, da supressão de vegetação e da limpeza de pastagem. Resíduos provenientes da atividade madeireira e as madeiras de floresta plantadas na área de uso alternativo do solo, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental, também poderão ser utilizados. Os empreendimentos deverão estar localizados no raio máximo de 40 (quarenta) km, entre o ponto de carbonização e as fontes de suprimento de matéria- prima florestal. Em casos excepcionais, o raio se estenderá a 60 (sessenta) km, desde que haja uma análise da viabilidade técnica e econômica.

As mudanças se estendem também ao cadastro no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da Sema. Somente será permitida a aquisição do carvão por empreendimentos que o comercialize para uso doméstico, sendo vedada a sua comercialização para carvoarias e siderúrgicas.

Ascom Sema

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