Mais de quarenta municípios já estão descentralizados no Pará

Belém – (05/04/2013) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) atingiu, no mês de abril, a marca de 46 Secretarias Municipais com gestão ambiental plena no Pará. A descentralização é a forma encontrada de potencializar a gestão compartilhada, integrada e participativa, conforme explicou a diretora de Planejamento Ambiental da Sema, Jamile Lobato.“Quando o município passa a gerenciar os investimentos de impacto ambiental local, desafoga as demandas da Sema matriz e ainda fortalece o desenvolvimento sustentável do lugar”.

A gestão municipal plena é fundamental para integrar a atuação dos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e consolidar o licenciamento ambiental como instrumento de gestão da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado do Pará. Depois de descentralizados, os municípios passam a realizar licenciamentos, aprovação de planos de manejo, educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as demais atividades que causem impacto ambiental local, conforme determina a Lei nº 7389/2010.

Para obter a descentralização, técnicos da Coordenadoria de Gestão Compartilhada e Regionalizada (Coger) da Sema visitam o município e utilizam um roteiro para  avaliar as condições. O município deve ter legislação própria; ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema), possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental; criar um Conselho de Meio Ambiente, composto por, pelo menos, 50% de representantes da sociedade civil organizada e possuir infraestrutura adequada, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada com fins ao fortalecimento da Gestão Ambiental.

Depois de traçarem um diagnóstico do local, realizam cursos de capacitação. Após essa etapa, a equipe retorna à Secretaria Municipal para verificar se ela está apta a executar a Política Ambiental e assim receber a habilitação da gestão plena. Este ano, os técnicos vão contar com um novo instrumento para acelerar este processo, um projeto criado por educadores ambientais para auxiliar na habilitação e gestão ambiental.

Depois de descentralizado, o município pode exercer as atividades de pequeno porte e de impacto local. No entanto, quando a ampliação dos empreendimentos e atividades já licenciados pelo órgão municipal de meio ambiente ultrapassarem os impactos locais, a competência passa a ser do Estado.

Ascom Sema

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