Auxiliares da Fiscalização terão Carteira de Identidade Funcional

Belém – (27/03/2013) – Auxiliares da Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão que portar, a partir da portaria 503965, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 26, carteiras de identificação no desempenho de suas funções.

A carteira funcional é uma reivindicação antiga dos servidores, que tinham as atividades prejudicadas em virtude da falta de identificação. Segundo o auxiliar de fiscalização Carlos Santiago, a carteira de identidade funcional é necessária para comprovar a veracidade do trabalho perante à sociedade.

Com a aquisição das carteiras, as atividades que antes geravam confusão, passarão a ser bem definidas. “A carteira será fundamental para diferenciar o trabalho de cada um em campo”, explicou a diretora de fiscalização, Simone Linhares.

O auxiliar fiscal deverá devolver a carteira caso tome posse em outro cargo público efetivo inacumulável ou em cargo comissionado de quadro diverso da fiscalização. A obrigatoriedade também se aplica nos casos de exoneração, demissão e aposentadoria.

Aquele que for flagrado fornecendo ou requisitando a carteira funcional para pessoa não integrante do quadro de Auxiliares de Fiscalização Ambiental ou utilizando em atividade diversa à função incorrerá em falta grave. A carteira terá validade de cinco anos.

O auxiliar de fiscalização dá apoio nas vistorias, inspeções e análises técnicas dos empreendimentos fiscalizados. É quem opera, junto ao agente de fiscalização, o cumprimento da legislação ambiental.

 

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